DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000108 108 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.069.277/0001-57, , FREVP00326302024, 773-0; .747.577-*, , FREVP00332142024, 773-0; 30.808.822/0001-64, , FREVP00336512024, 773-0; .466.548- , , FREVP00282372024, 773-0; , FREVP00316122024, 773-0; 33.358.414/0001-46, , FREVP00289382024, 773-0; 50.199.742/0001-66, , FREVP00289522024, 773-0; 00.995.762/0001-75, , FREVP00294062024, 773-0; .127.589-, , FREVP00320142024, 773-0; .298.818-*, , FREVP00306102024, 773-0; .470.758-, , FREVP00321922024, 773-0; 36.843.650/0001-46, , FREVP00313402024, 773-0; , FREVP00293002024, 773-0; , FREVP00311802024, 773-0; , FREVP00313452024, 773-0; .626.828-, , FREVP00310282024, 773-0; .420.771-*, , FREVP00297882024, 773-0; .046.579-, , FREVP00308642024, 773-0; 12.907.186/0001-46, , FREVP00314932024, 773-0; .876.807- , , FREVP00314942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.951.510/0001-03, AHU7118, FRMEV01231682024, 606-82; .105.888-*, BWL1E44, FRMEV01263492024, 606-82; .373.709-, AKH4334, FRMEV01240202024, 606-82; 47.358.631/0001-40, AUU1E48, FRMEV01235932024, 606-82; .393.296-, HJA3D76, FRMEV01256692024, 606-82; .565.896-*, GSH9E19, FRMEV01230472024, 606-82; 07.909.052/0001-24, ITZ1717, FRMEV01233542024, 606-82; .837.426-, MDU8833, FRMEV01244892024, 606-82; 16.624.611/0098-73, SIG1D47, FRMEV01237852024, 606-82; .488.429-, IOR3I79, FRMEV01269392024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNT8J37, FRMEV01263472024, 606-82; RTQ2H55, FRMEV01239652024, 606-82; .425.999-*, MDQ8F90, FRMEV01279782024, 606-82; .575.976-, BYA3I18, FRMEV01280192024, 606-82; 16.624.611/0045-61, GSV5061, FRMEV01232362024, 606-82; 47.326.827/0001-53, ESU6C88, FRMEV01240272024, 606-82; .567.546-, RFB3I17, FRMEV01256592024, 606-82; 11.757.730/0001-58, SHY4B10, FRMEV01235952024, 606-82; .543.634-*, OJR6I04, FRMEV01262492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.790/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .256.607-, , FREVP00336522024, 773-0; 19.369.955/0001-49, , FREVP00296882024, 773-0; .392.048-, , FREVP00336672024, 773-0; .368.565-*, , FREVP00311922024, 773-0; .520.788-, , FREVP00306112024, 773-0; 28.410.707/0001- 95, , FREVP00297372024, 773-0; .089.371-, , FREVP00297912024, 773-0; 29.313.868/0001-23, , FREVP00290422024, 773-0; , FREVP00294502024, 773-0; .438.421- *, , FREVP00308022024, 773-0; .653.986-, , FREVP00301132024, 773-0; .466.548- , , FREVP00317162024, 773-0; .010.818-*, , FREVP00312622024, 773-0; 06.977.823/0001-58, , FREVP00304412024, 773-0; .068.377-, , FREVP00331752024, 773- 0; 15.113.918/0001-14, , FREVP00333312024, 773-0; .364.308-, , FREVP00312732024, 773-0; 30.984.243/0001-72, , FREVP00319282024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00274512024, 773-0; .809.035-*, , FREVP00347112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.793/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.200.422/0001-10, , FREVP00313612024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00335412024, 773-0; , FREVP00291642024, 773-0; , FREVP00291362024, 773-0; , FREVP00291452024, 773-0; , FREVP00300502024, 773-0; 35.395.968/0001-49, , FREVP00314002024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00340752024, 773-0; , FREVP00297532024, 773-0; 19.670.989/0001-79, , FREVP00291272024, 773-0; 49.862.967/0001-71, , FREVP00287272024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00291872024, 773-0; , FREVP00291922024, 773-0; 10.817.173/0001-50, , FREVP00324672024, 773-0; 02.979.668/0001-58, , FREVP00318842024, 773-0; 49.363.255/0001-08, , FREVP00291822024, 773-0; , FREVP00292102024, 773-0; 18.236.119/0001-23, , FREVP00302342024, 773-0; .588.121-, , FREVP00315292024, 773-0; 31.030.795/0001-04, , FREVP00315342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.794/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.797.268/0001-76, , FREVP00342132024, 773-0; , FREVP00342072024, 773-0; , FREVP00303952024, 773-0; , FREVP00306562024, 773-0; , FREVP00309862024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00328932024, 773-0; , FREVP00281892024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00340862024, 773-0; 10.923.940/0001-06, , FREVP00292152024, 773-0; 13.675.358/0001-66, , FREVP00320092024, 773-0; 05.215.535/0001-01, , FREVP00306592024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00292172024, 773-0; , FREVP00313962024, 773-0; , FREVP00349322024, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00292032024, 773-0; 24.649.201/0001-82, , FREVP00313772024, 773-0; , FREVP00314292024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00292432024, 773-0; 17.093.240/0001-80, , FREVP00302432024, 773-0; 50.562.949/0001-53, , FREVP00315502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.899.122/0001-76, RHS8F26, FRMEV01232162024, 606-82; 10.280.806/0001- 34, RRO1J55, FRMEV01251642024, 606-82; 65.277.493/0005-80, PUR5C30, FRMEV01277352024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RDZ7J42, FRMEV01262382024, 606-82; 29.023.714/0001-05, QGZ6G97, FRMEV01240092024, 606-82; 00.384.068/0001-11, DCC2H93, FRMEV01262122024, 606-82; 01.053.398/0001-97, ANO8E08, FRMEV01239122024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYF3E91, FRMEV01262292024, 606-82; .382.979-, MLX4G51, FRMEV01267742024, 606-82; 13.852.010/0001-05, ATN4A02, FRMEV01243472024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SUX8H10, FRMEV01231522024, 606-82; 19.368.927/0021-50, CCU5C88, FRMEV01240112024, 606-82; CKU4I27, FRMEV01272202024, 606-82; 83.891.283/0001-36, QTM9818, FRMEV01245862024, 606-82; .489.068-*, DBL4B27, FRMEV01230442024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RVM6G36, FRMEV01286022024, 606-82; .223.458-*, NXK1878, FRMEV01235252024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RXR9H56, FRMEV01231302024, 606-82; 41.663.288/0001-61, SVD3I03, FRMEV01273942024, 606-82; 15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV01272892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração