DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000150 150 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I - CRONOGRAMA . At i v i d a d e Datas previstas . Período de inscrições De 7/02 a 07/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) . Solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição De 7/02 a 7/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) . Prazo final para pagamento da taxa de inscrição Até 8/03/2024 . Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 15/03/2024 . Prazo para interposição de recursos contra resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 18/03/2024 e 19/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) . Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 26/03/2024 . Recebimento de laudos para atendimento especial De 7/02 a 7/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação da relação preliminar de examinandas inscritas e examinandos inscritos 20/03/2024 . Prazo para interposição de recurso contra a relação de examinandas inscritas e examinandos inscritos 21/03 a 22/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação da relação definitiva de examinandas inscritas e examinandos inscritos 08/04/2024 . Aplicação da prova 14/04/2024 . Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva 16/04/2024 . Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova De 17/04 a 19/04/2024 . Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova 13/05/2024 . Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação 13/05/2024 . Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação De 14/05 a 15/05/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) . Publicação do resultado definitivo da prova 28/05/2024 . Publicação do resultado definitivo da análise da comprovação da graduação em Direito 10/06/2024 . Publicação do resultado definitivo do Exame Nacional 10/06/2024 . Cronograma referente a reaplicação da prova em Manaus/AM . At i v i d a d e Datas previstas . Aplicação da prova 19/05/2024 . Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva 21/05/2024 . Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova De 22/05 a 24/05/2024 . Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova 14/06/2024 . Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação 14/06/2024 . Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação De 17/06 a 18/06/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) . Publicação do resultado definitivo da prova 02/07/2024 . Cronograma fase final . At i v i d a d e Datas previstas . Homologação do resultado definitivo do Exame Nacional pela Comissão de Exame, incluindo Manaus/AM 04/07/2024 . Emissão da certificação de habilitação pela Enfam, incluindo Manaus/AM A partir de 08/07/2024 Obs.: 1. As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. 2. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Em 7 de junho de 2024. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90042/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-042/2024, cujo objeto, prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços complementares, foi adjudicado à empresa AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA pelo percentual de desconto de 4,2601%, considerando o valor anual estimado para emissão de passagens de R$ 10.904.790,60. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 07/06/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Contratação da Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, CNPJ 10.498.974/0002-81. OBJETO: Inscrição do servidor TONY JEFFERSON MATIAS DA SILVA para participação no 11º Contratos Week, a ocorrer no período de 17 a 21/06/2024, em Foz do Iguaçu/PR.VALOR ESTIMADO:R$5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais).FUNDAMENTO LEG A L : Art.74, inciso III, alínea "f", da Lei n.º 14.133/21. RECONHECIDA A INEXIGIB I L I DA D E POR: Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, em 28/05/2024.PROCESSO SEI 000144/24-12.124. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Contratação da Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, CNPJ 10.498.974/0002-81. OBJETO: Inscrição do servidor HUDSON DA SILVA GONÇALVES para participação no 11º Contratos Week, a ocorrer no período de 17 a 21/06/2024, em Foz do Iguaçu/PR.VALOR ESTIMADO:R$5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais).FUNDAMENTO LEGAL: Art.74, inciso III, alínea "f", da Lei n.º 14.133/21. RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE POR: Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, em 28/05/2024.PROCESSO SEI 000151/24-12.125. AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 02/2024. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: 51.826.407 ALEX PEREIRA DOS SANTOS. CNPJ: 51.826.407/0001-03. Processo SEI 000119/24-04.45. Objeto: Prestação de serviços de buffet, como coffee breaks, coquetéis e recepções para convidados, com o respectivo fornecimento de materiais e serviço de apoio, para atendimento aos eventos a serem realizados pela Auditoria da 4ª CJM no exercício de 2024. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 04/06/2024 a 31/12/2024. Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2024NE000030, de 03/06/2024. Data da Assinatura do Contrato: 04/06/2024. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Alex Pereira dos Santos, pela Contratada. DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 000100/20-11.00. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2020, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ 01.099.686/0001-82. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 622.755,90. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 14/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 06.06.2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e André Luís Silva de Oliveira, Representante legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 05.462.543/0001-44, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 13 meses, a contar desta publicação, pela inexecução total do Contrato 33/2022. Processo Administrativo 0003952- 72.2023.4.01.8000. RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES Diretora da Secretaria de Gestão AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à CAROLLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI, CNPJ 33.935.894/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses, a contar desta publicação, pelo atraso na execução do objeto do Pregão Eletrônico 12/2023. Processo Administrativo 0004167-14.2024.4.01.8000. RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000348, emitida em 03/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: I.R. COM. MATS. ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas (TRF2-ARP-2024/00003). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 25.682,00. Proc. nº TRF2-EOF- 2023/00149.04. S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6009748/2024-00. Seguros Sura S.A, no CNPJ n.º 33.065.699/0001-27. Seguro total para veículos oficiais do TST. Pregão Eletrônico. Contrato PE-029/2024-B. Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 8.538/2015. Valor total de R$ 30.000,00. Vigência: 01 ano, contados a partir das 00h do dia 28/06/2024, até às 24h do dia 27/06/2025. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE001021. Assinatura: 6/6/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Procuradora.