DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000151 151 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público 1/2019 para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União, edição de 31 de maio de 2019, resolve: REVOGAR o Edital nº 10/2022, que inseriu a candidata RAIRINE DE SOUZA DURAES (Sub Judice), inscrição 0153146d, para ocupar a 1ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Microrregião PR Noroeste (PR05), a 38ª posição na Lista Geral do Estado do Paraná e a 95ª posição na Lista Geral da 4ª Região (ambas para candidatos negros), em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5002141-17-2020.4.03.6100, em trâmite perante ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 50, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e considerando o Edital nº 89/2023 - Residência Judicial, resolve tornar público: 1. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova discursiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 12/06/2024. 2. O Resultado Definitivo da Prova Discursiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 12/06/2024. 3. O Resultado e Classificação Preliminar do Processo Seletivo Público, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 12/06/2024. 4. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado Preliminar e Classificação Preliminar, no período das 10h do dia 13/06/2024 até às 17h do dia 14/06/2024, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Recursos". 5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA. OBJETO: 1) Prorroga o prazo de vigência do contrato para 11/07/2024. 2) Mantém o valor do contrato em R$ 1.279,33. 3) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho nº 2024NE000161 à conta da dotação orçamentária 339039-16 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0022241- 97.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 06/06/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante e, em 07/06/2024, pelos Srs. Wallace Juliano Vergueiro Ribeiro e Alexandre Júlio Cássio, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Procedimento SEI n.º 0002691-41.2022.6.01.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Seção de Compras, Licitações e Contratos, NOTIFICA o representante legal da empresa MACIEL CO N S T R U T O R ES S/S - CNPJ n.º 10.757.529/0001-08, para, penalidade de multa no percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor total do contrato, o que perfaz o total de R$ 5.699,40 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), conforme estabelecido no subitem 8.3.1, item 6, da tabela de infração do Contrato n. 23/2022, para, querendo, apresentar, RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109 da Lei n.º 8.666/1993, a contar do recebimento desta notificação, dirigida à Comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Votação Paralela do TRE/AC, através do endereço eletrônico [email protected]. Rio Branco-AC, 7 de junho de 2024. BEATRIZ PACÍFICO DE ASSIS Chefe da Seção de Compras, Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 07/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o fornecimento de envelope de segurança com lacre adesivo, para retorno dos materiais a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024. ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR Chefe da Seção de Licitações e Contratos em Substituição (SIDEC - 07/06/2024) 070011-00001-2023NE000032 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70011 Nº Processo: 0008146-26.2023. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, obtida de fontes naturais, para fornecimento aos mesários e coordenadores de locais de votação, por ocasião das eleições 2024, 1º turno e 2º turno se houver, em Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR Chefe da Seção de Licitações em Substituição (SIASGnet - 07/06/2024) 70011-00001-2023NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 4/2013. Nº Processo: 0008194-32.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: FRANCISCO GUEDES LOPES. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 14/2017. Nº Processo: 0008223-82.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: EDSON SIQUEIRA DE BRITO. Objeto: A alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço).. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.185,44. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90042/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas e respectivas cabinas de votação nos municípios do interior do Estado do Ceará, utilizando-se de veículos e pessoal contratado, conforme as condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. ALINY GUERRA VALE Agente de Contratação (SIDEC - 07/06/2024) 070007-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 05/2024. Processo SEI nº 0005592-85.2024.6.27.8000 - TRE- MA. Objeto: Aquisição de molduras-quadro para acondicionamento de exemplares do Selo Diamante. Contratada: Empresa A ARAUJO FERREIRA LTDA. Valor Estimado: R$ 10.999,75 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 67/2021 e apoio na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SA. Data: 06/06/2024. Ratificação: MÁRIO LOBÃO CARVALHO, Diretor-Geral do TRE/MA. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Processo SEI Nº 0003668-39.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços de leiloeiro(a) oficial para administração e operacionalização de leilões destinados à alienação de veículos oficiais pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, classificados como antieconômicos. Adjudicatário: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO (Item 01). Data da Homologação: 06/06/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 Processo SEI Nº 0004077-15.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Aquisição de Câmeras Web (Webcam) para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adjudicatária: Empresa BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA (Item 01). Data da Homologação: 03/06/2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato nº. 33-2022, referente à prestação de serviços de instalação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio (SPCI) e Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) da Sede do TRE-MA. SEI nº 0004320- 27.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA (CNPJ n° 24.635.780/0001- 04). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência. Data de assinatura do último signatário: 06/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e RAONI AGUIAR ANDRADE, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90035/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de natureza continuada de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e de emissão de seguro de assistência em viagem internacional, bem como intermediação de frete de aeronave para transporte, entre pontos do território nacional, necessários aos deslocamentos de servidores, juízes eleitorais, membros e demais colaboradores da Justiça Eleitoral do Pará DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIDEC - 07/06/2024) 070004-05606-2024NE999999