DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os candidatos autodeclarados indígenas deverão observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação: 3.2 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos indígenas, aprovados no Concurso Público, que não figuraram na presente convocação, serão convocados oportunamente para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos negros. 3.3 Asentrevistas dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, nas datas e horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e- mail. 3.3.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 3.3.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 3.3.3 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 3.3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 3.4 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8, Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições. 3.5 Os candidatos habilitados autodeclarados indígenas, serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 3.6 A comissão levará em consideração, em seu parecer, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra. 3.6.1 Além da declaração, o candidato deverá entregar cópia da declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena. 3.6.2 A declaração de pertencimento a comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia. 3.6.3 Fica ciente o candidato que a documentação comprobatória apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida, desta forma, o candidato deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da referida documentação. 3.7 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 3.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como indígena - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.8.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.9 A entrevista da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa indígena terá validade apenas para este concurso. 3.10 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação. 3.11 Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam: 3.11.1 portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais em serviço, desde que previamente autorizados pelo Diretor do Fórum ou pelo setor de segurança em se tratando da sede do Tribunal; 3.11.2 conduzindo animais, exceto cão-guia, quando estiver acompanhado de portadores de deficiência visual ou sensorial, e cão de apoio emocional, neste caso mediante apresentação de carta ou laudo emitido por médico psiquiatra indicando a necessidade; 3.11.3 para prática de comércio/propaganda não autorizada em quaisquer de suas formas; 3.11.4 trajando vestimentas inapropriadas, como minissaia, bermudas, camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, e, em hipóteses excepcionais, situações devidamente permitidas pela autoridade judicial, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense; 3.11.5 portando objetos, sacolas ou volumes estranhos à atividade forense; 3.11.6 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada. Juiz GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Presidente da Comissão do Concurso C-077 ANEXO I TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIVERSOS CARGOS CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF) Legenda: (D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. (N) CANDIDATOS NEGROS. (I) CANDIDATOS INDÍGENAS. CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: U21 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL . NÚMERO NOME . 0007881f ALEX CANDIDO COSTA(N) . 0009646f ANDRE CARLOS NERY(N) . 0008109h ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTANA . 0010173e BRENDO LISANDRO FERREIRA DA SILVA . 0007470g BRUNO COLARES DOS REIS(N) . 0009548f BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES . 0037168d CAIAM MATEUS LOPES EVANGELISTA(N) . 0009597h CLAUDIO HENRIQUE VIANA LIMA . 0009942j DANIEL CHRISTIAN CORIONE . 0009995i DAVID ALBUQUERQUE MONTEIRO(N) . 0009552h DEYVIDSON LIRA FERREIRA(N) . 0007608j DOUGLAS LEVY GUENNES BEZERRA DA SILVA . 0010176k EDIMARIO DOS SANTOS PORTO(N) . 0007677g EDMAR MARCOS DE SOUZA(N) . 0037323a ELORNAN MENEZES DE SOUZA BRANCO . 0037383h ELUAN GUIMARAES CHAVES . 0010180b FABRICIO SANTOS ALMEIDA . 0037385a FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA(I) . 0009710k FRANCISCO LOPES DA SILVA(D)(N) . 0009665j FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA(N) . 0007973k HUDSON EDUARDO ASSIS ARAUJO . 0007976f JAMES DE PAULA BRAZ . 0007955i JHONATA PIMENTEL MACEDO . 0036275k JOAO GABRIEL CARVALHO DE ANDRADE . 0037355c JORDAN WILLIAN VIEIRA DOS SANTOS . 0010098f JOSE JORGE SIMOES BARBOSA FILHO(N) . 0007749f JULIANA GEOVANA LASMAR DE OLIVEIRA . 0037357g KAMYLLA DE FARIA MACEDO(I) . 0037330i LAZARO MOISES BATISTA DE ABREU LIMA(N) . 0007488d LEANDRO HENSCHEL FIGUEIREDO . 0007489f LEANDRO MADY DA SILVA . 0007750b LEONARDO ALEXANDRE DE LIMA(N) . 0019700c LIVIA DARLYN DE MOURA BIBAS(D)(N) . 0007641h LUCIMARA DO NASCIMENTO PEREIRA NUNES . 0007725c LUDE RAFAELA BEZERRA PINTO . 0009676d LUIZ DANIEL RAPOSO NUNES DE MELLO . 0007928f MARCELO AUGUSTO CABRAL PALHETA(N) . 0009964i MARCOS GABRIEL BARROS LOPES(N) . 0009966b MARCOS PEQUENO DE SOUSA(N) . 0037396f MARCOS RODRIGO MOURAO SOARES . 0009967d MARLON LEITE RIOS . 0009875j MATHEUS ARAUJO DO NASCIMENTO . 0037364d MELQUESEDEK PEREIRA DE ALCANTARA(N) . 0037278k MIROCEM BELTRAO MACIEIRA . 0009576k NAIA CUNHA DO NASCIMENTO . 0007648k PAULO CESAR OLIVEIRA(N) . 0009581d PAULO DIAS DA COSTA(N) . 0007931f RAINNER MACHADO DURAES(N) . 0009919d RANGEL GONCALVES COSTA . 0007941i RHAQUEL MENDONCA NATARIO . 0010074c RIANDRE JACAUNA DE AZEVEDO . 0009881e RICARDO RIBEIRO DE GOUVEA . 0009686g ROBERVAN FREITAS FERREIRA(N) . 0007653d RODOLFO CARVALHO BRANCO CALVILLO . 0036642a ROSANA FERNANDES DE ARAUJO . 0010079b ROSENILDO PAIANO RENAKI . 0010081k SILAS PINHEIRO DA CUNHA . 0037284f TENISON CARVALHO DE MELO . 0007733b THIAGO CHACON BRANDAO . 0009737i UANNA IANAYHA OLIVEIRA DOS SANTOS(N) . 0009930c WALLACE DA SILVA FERNANDES . 0008025b WELLINGTON DO NASCIMENTO ANTONIO(N) 62 Candidato(s) nesta opção CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF) CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: U21 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL . NÚMERO NOME . 0009710k FRANCISCO LOPES DA SILVA . 0019700c LIVIA DARLYN DE MOURA BIBAS 2 Candidato(s) nesta opção CANDIDATOS NEGROS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF) CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE: U21 - TÉC JUD - ÁREA ADM -ESP AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL . NÚMERO NOME . 0009983b ADRIANO JUNIO ARAUJO DE OLIVEIRA . 0009843h AIRTON CAMPOS CHRISOSTOMO . 0037262g ALAN CRISTIAN MATOS ABREU . 0008068i ALCEMIR SOARES DA SILVA . 0036306g ALDEJAN PEREIRA DA SILVA . 0007881f ALEX CANDIDO COSTA . 0009542e ALEXANDRE MARQUES LEITE . 0009934k ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS . 0037214g ALEXSSANDRO SALDANHA DE ARAUJO . 0009744f ALINE JANICA CARDOSO NOGUEIRA . 0009447k ANDERSON DE SOUSA LIMA . 0009594b ANDRE BEZERRA CORREA . 0009646f ANDRE CARLOS NERY