DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EWT Brasil Elevadores LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 20.810.747/0001-12, nos autos do processo CTO 12877/2022 marcador 138, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02; na Cláusula dezesseis, § 2º, alínea "d", do contrato, e no art. 12, item IV, da Portaria PRESI nº 389/2021. Florianópolis, 7 de junho de 2024. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO CONTRATO TRT N. 03/2024. Processo TRT nº 4.600 /2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: SUPREMA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA EPP. (CNPJ nº 31.576.834/0001-73). Objeto: Ajuste do regime de tributação incidente sobre o contrato, que passará de lucro presumido para simples nacional, e no ajuste do período de execução dos serviços. Do Valor: o valor mensal do Contrato passará, a partir de 23/01/2024, de R$ 34.045,62 para R$ 32.760,68. Data da assinatura: 06/06/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Luzileide Oliveira Miranda, Sócia-Administradora, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO N. 01/2024 AO CONTRATO TRT N. 24/2022. Processo TRT n. 2.427/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: SOLUTI - Soluções em Negócios Inteligentes S/A . (CNPJ nº 09.461.647/0001-95). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT nº 24/2022, conforme previsto em sua cláusula doze, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27/06/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como dispor sobre o reajuste contratual. Do valor total: A partir de 08/04/2024 passará para R$ 1.654,45. Data da assinatura: 06/06/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Isabella Cristina Borges de Siqueira, Procuradora, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Doação de Bens - Proad TRT13 nº 1195/2024 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ- 02.658.544/0001-70 e a Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas da Paraíba - CECNEQ/PB, CNPJ-09.421.053/0001-50, localizada na Rua Manoel Pedro S/N, Centro, Catolé do Rocha-PB, doravante denominada DONATÁRIA entidade de nível estadual inserida no "Aquilomba, Paraíba", Projeto de Sustentabilidade e Inovação Social do TRT da 13ª Região. Objeto: Doação de equipamentos de informática considerados inservíveis à Administração, constante do Termo de doação nº 28/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Presidente da Cecneq - José Amaro da Silva Neto, Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 692/2022. PARTE: BANCO BRADESCO S.A. ESPÉCIE: 2º termo aditivo à Cessão de Uso nº 04/2022. OBJETO: Prorroga a vigência do ajuste, pelo período de 12 meses, a contar de 27/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93 c/c o art. 191, da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 Intenção de dispensa de licitação 15/2024 - com base no §3º do art. 75 da lei n. 14.133/2021 A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse na contratação de empresa especializada para o fornecimento de "coffee break" para 100 pessoas por ocasião da Solenidade de Transmissão da Diretoria do Foro e inauguração da Usina Fotovoltaica que serão realizadas no dia 20 de junho de 2024, às 15h, no auditório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP). Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 13-6-2024, às 18h. O termo de referência da dispensa n. 15/2024 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: [email protected], das 9h às 17h. Macapá-AP, 7 de junho de 2024. MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Diretor da SECAD SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0002412-37.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: KIZA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA./CNPJ: 01.898.694/0001-99./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 21/2023./ Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato SJ/DF n° 21/2023, a partir de 02/07/2024./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 06/06/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Luciano José Sanches, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 10/2024. OBJETO: Contratação de pretação de serviços comuns relacionados à coleta de resíduos de serviço de saúde produzidos pelos consultórios médico e odontológico. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CON T R AT A DA : Eco Sistema Ambiental LTDA. VALOR TOTAL: R$ 1.595,16. VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 10/06/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo n° 0008554-25.2022.4.01.8006, Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante, e Dorvil Ferreira Júnior, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bombas hidráulicas e motor de indução monofásico conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro (SIDEC - 07/06/2024) 090017-20901-2024NE000180 DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 - MARIDSUJ O Exmo. Sr. Juíz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Marília-SP TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº1/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 1/2024. Marília, 4 de junho de 2024. ALEXANDRE SORMANI 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 090018 Nº Processo: 0002053-12.2024.4.04.8003. Termo de Cooperação nº 4/2024. Convenentes: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PR e TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANÁ. Objeto: utilização das instalações da Unidade Avançada da Justiça Federal em Wenceslau Braz - UAA-JF, instalada por força da Resolução/TRF4 146/2013, com endereço na Rua dos Expedicionários, 146, Wenceslau Braz/PR, para a realização de perícias designadas pelo juízo estadual em processos originários da competência delegada, bem como eventuais audiências após a realização das perícias. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0001547-36.2024.4. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higienização (dispensador para papel toalha, dispensador para papel higiênico, dispensador para sabonete líquido, toalha de papel e sabonete líquido) para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90017- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 07/06/2024) 90018-00001-2023NE000019 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0008689-69.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JRAIO S EG U R A N Ç A LTDA./CNPJ: 09.254.078/0001-07./Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 20/2022./ Objeto: Repactuação, retroativamente a 01/01/2024, dos valores do Contrato SJ/DF n° 20/2022, em razão da majoração de salários e benefícios provocada pela CCT 2024/2024 do SINDBOMBEIROS/DF./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 06/06/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90020 Nº Processo: 0005566-28.2023.4. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a adequação dos corrimãos, guarda-corpos e sinalização da escadaria externa de acesso ao segundo pavimento do prédio sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e de acordo com as especificações constantes do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/06/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: LOCAL: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 3º andar, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, em sessão pública on line por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.