DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 28029473000130 Produto - (Lote): POMADA INCOLOR EXTRA FORTE MARRUDOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0756742/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxaguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.206, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 34.771.518/0001-40 Produto - (Lote): RBS HYALURONIC IMPLANT 30 (LOTES A PARTIR DE 30/04/2024); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0742353/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da publicidade e exposição à venda do produto RBS Hyaluronic Implant 30, divulgado no endereço eletrônico https://compre.rennova.me/produtos/rbs-hyaluronic, pela empresa Innovapharma Brasil Farmaceutica Ltda - CNPJ: 34.771.518/0001-40, por não possuír registro válido na Anvisa e considerando o risco sanitário associado ao uso de produtos sem registro, em desacordo com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido nos art. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 543, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção I, pág. 158, conforme expedientes nº 0799503/23-1 e 0248770/24-1. Onde se lê: 6231 Leia-se: 61246 R E T I F I C AÇ ÃO Na resolução - RE nº 559, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, seção 1, página 161, conforme expedientes nº 0709917/23-6, 0674257/24-3 e 0141319/24-1. ONDE SE LÊ: "Fabricante: Baxter Oncology GmbH Endereço: Kantstrasse, 2, Halle - D 33790 - Westfalen País: Alemanha Código único: B.000015" LEIA-SE: "Fabricante: Baxter Deutschland GmbH Endereço: Artur-Ladebeck-Strasse 136, 33647 - Bielefeld País: Alemanha Código único: B.000400" R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 986, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção I, pág. 117, conforme expedientes nº 0083834/24-9 e 0358252/24-5. Onde se lê: Fabricante: Wontec Co., Ltd. Leia-se: Fabricante: Wontech Co., Ltd. Na Resolução RE nº 903, de 06 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 48, de 11 de março de 2024, Seção I, pág. 330, conforme expedientes nº 0981279/23-6 e 0371813/24-7. Onde se lê: Endereço: Wachlausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha Leia-se: Endereço: Wachhausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha Na Resolução RE nº 1.938, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 105, de 02 de junho de 2023, Seção I, pág. 251, conforme expedientes nº 4947053/22-4 e 0500470/24-3. Onde se lê: Endereço: 6065 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25701, Estados Unidos da América Leia-se: Endereço: 246 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25702, Estados Unidos da América Na Resolução RE nº 1.203, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 62, de 01 de abril de 2024, Seção I, pág. 164, conforme expedientes nº 0201745/24-1 e 0631393/24-2. Onde se lê: CNPJ: 4.405.887/0001-02 Autorização de Funcionamento: 8.10.379-4 Leia-se: CNPJ: 14.405.887/0001-02 Autorização de Funcionamento: 8.18.909-6 COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 2.207, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO JAQUELINE A O B CABRAL MEDICAMENTOS LTDA / 42.177.532/0001-49 25351.297183/2024-01 / 5100805 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682107247

LAURO RODRIGUES DE SENE / 32.720.407/0001-80 25351.293460/2024-06 / 8292975 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0674993241

DROGARIA FARMALEV POPULAR LTDA / 54.153.383/0001-67 25351.296863/2024-07 / 5100714 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0681726245

ESPAÇO VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 08.529.979/0001-00 25351.289301/2024-07 / 8292913 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0667189246

LARISSA REDONDO MADURO LTDA / 55.123.464/0001-87 25351.297176/2024-09 / 5100793 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682100242

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1307-39 25351.297038/2024-11 / 5100762 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0681916249

CUSTODIO CAIEIRAS LTDA / 54.565.743/0001-38 25351.302733/2024-11 / 5100577 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0691246246

DROGARIA SCHETINE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 54.631.202/0001-60 25351.297135/2024-12 / 5100776 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682054241

K. A. F. DA SILVA - ME / 06.339.078/0002-00 25351.294407/2024-14 / 5100641 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0676163246

NEW VIDA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 46.639.820/0001-29 25351.289756/2024-14 / 8292931 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0667924248

FARMACIA PITANGA LTDA / 44.647.314/0006-60 25351.294487/2024-16 / 5100671 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0676270247

JOAO VICTOR M DE FARIAS LTDA / 47.757.892/0002-14 25351.301738/2024-18 / 5100594 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0689210248

WORLD MEDICAL DEVICES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 37.796.577/0001-61 25351.292874/2024-18 / 8292961 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)