DOE 10/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº106 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2024

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Mansur Filho, CPF n° 322.988.748-40, e por Daniel Gargalhone Moro, CPF n° 249.043.398-94, para a concessão de empréstimos e serviços creditícios e financeiros aos senhores deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas da administração do poder legislativo estadual. GESTOR: MARIA ELENICE FERREIRA LIMA, matrícula: 004018. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados da data da assinatura do Termo de Credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Carlos Alberto Mansur Filho e Daniel Gargalhone Moro, pela empresa Banco Industrial do Brasil S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°33/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°23/2024

PROCESSO: 01218/2024. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (COLCHETE FIXAÇÃO, FITA ADESIVA, TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO, COLA BRANCA E PAPEL 60 kg OFICIO A4) , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 23/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01218/2024. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente instrumento fundamenta-se: I. No Edital de Pregão Eletrônico Nº 23/2024 e seus anexos. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/12/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. IV. Regulamento do Poder Legislativo - Ato Normativo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 7 - TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO NA COR PRETA; QUANTIDADE: 30, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: RADEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 05,28 (cinco reais e vinte e oito centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e MATHEUS JUAN OLIVEIRA DA SILVA da empresa MATHEUS JUAN OLIVEIRA DA SILVA. (CNPJ/MF n° 52.930.196/0001-17). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°24/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 12.340.758/0001-58, situada à Rua Barão de Aratanha, Nº 1300, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP Nº 60.050-071. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº 67/2023 – Pregão Eletrônico, Processo Nº 02576/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.992.808,44 (Um Milhão e Novecentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.10381.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMA, pela empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°25/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 12.340.758/0001-58, situada à Rua Barão de Aratanha, Nº 1300, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP Nº 60.050-071 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº 67/2023 – Pregão Eletrônico, Processo Nº 02576/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de junho de 2024 a 31/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 167.435,10 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Dez Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.103 81.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMA, pela empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°68/2024

PROCESSO N° 03980 /2024 OBJETO: “Contratação da Editora Verdes Mares para aquisição de 70 (setenta) assinaturas digitais do Jornal Diário do Nordeste” para atender às necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se em face da necessidade de acesso a informações por meio de comunicação confiável e, ainda, com a finalidade de assegurar notícias diárias aos deputados e servidores desta Casa Legislativa, conforme declarado no Termo de Referência. VALOR: R$ 7.630,00 (sete mil, seiscentos e trinta). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso I do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril d e 2021, considerando a exclusividade da comercialização do objeto contratual. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES . HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a a Contratação de 70 (setenta) assinaturas digitais do Jornal “O Diário do Nordeste” que será formalizada com a empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 03/06/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL