DOMCE 11/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

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Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ (meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 11 de Junho de 2024 para Transportar Rita de Cassia Lopes Matos e Sirlei Fernandes Lima, para Oficina Estadual para Monitoramento das Estratégias de Vacinação (MEV) contra Poliomielite e o Sarampo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 10 de junho de 2024

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:63450AFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº1.541/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

“ M

M

INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALEGRE, DE E.M.E.I.F. JOÃO FREIRE DA SILVA, E DÁ Ê .”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1º- Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Alegre, de E.M.E.I.F. João Freire da Silva, nesta cidade.

Art. 2° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE,aos 06 de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:FAF8B76A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº58/2024

Fixa o endereço do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte;

RESOLVE;

Art. 1º- O Fundo Municipal de Cultura – FMC, instituído pela Lei Municipal nº 1.083/2013, tem endereço fixado no Paço Municipal localizado na Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380- 000, Guaraciaba do Norte/CE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 10 de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1F3E7A21

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

INTERESSADO Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS__ MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (Pavimentação na Rua Avelino Lima Portela, Rua Vereador José Carvalho, Rua Alzira de Oliveira, Rua Pergentino Rabelo, Rua Otávio Soares no município de Ibiapina , Zona Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Cristiane Dos Santos Silva Coutinho Código Identificador:E5FA1D9D

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

. INTERESSADO Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS__ MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (Pavimentação na Comunidade de Canto Alegre), no município de Ibiapina , Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Cristiane Dos Santos Silva Coutinho Código Identificador:F35CAABB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030/2024

Autoriza a instituição da Comissão de Gestão da Carreira, conforme prescreve o art. 38, da Lei Municipal nº 481/2010, e adota outras providências.