DOMCE 11/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

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2023122603-SEINF, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO. A comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes das Propostas de Preços será dia 13/06/2024 ás 08h30min, na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações. email: [email protected].

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:F3686744

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023112901-SEINF

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços nº 2023112901-SEINF, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO. A comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes das Propostas de Preços será dia 12/06/2024 ás 08h30min, na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações. email: [email protected].

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:F0AF4EBB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PROCESSO/TCE Nº 06784/2022-8 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024-CMJ

INTIMAÇÃO

Ao, Ilmo. Sr. Aniziário Jorge Costa
Jardim - Ceará

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Jardim – Ceará,comunicoa instauração, contra Vossa Senhoria, do Processo Administrativo nº002/2024-CMJ, para julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Jardim – Ceará, Processo nº 06784/2022-8, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Gestor Aniziário Jorge Costa. Considerando-se Vossa Senhoria,Citado e Intimado, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, para, querendo apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias.

A Intimação do processo, em epigrafe, fica especialmente para assegurar o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

Em anexo, segue cópia da do Parecer Prévio nº 00106/2024, daConselheiraRelatoraPatrícia Lúcia Mendes Saboya, que originou o Presente Processo, com02 (duas) folhas, para que Vossa Senhoria tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do direito de vistas aos autos, que lhe é assegurado no horário de 08:00 às 12:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Jardim – Ceará, ou visualizado no endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE (www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos), bem como, que as providências constantes na decisão em relevo podendo ser atendidas por meio do Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, acessível pelo endereço eletrônico (https://e-tce.ce.gov.br/eTCE/login.faces).

Jardim–CE, 10 de Junho de 2024.

SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA Presidente
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:D166AF11

GABINETE DECRETO Nº1006014/24-GP DE 10 DE JUNHO DE 2024.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as comemorações religiosas, alusivas ao Dia de Santo Antônio, padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal nº 443/2023, de 12 de Junho de 2023, que Institui no Calendário Oficial do Município de Jardim – CE os festejos ao Padroeiro Santo Antônio, e dá outras providências;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado FERIADO, neste dia 13 de junho de 2024(quinta-feira), em todo âmbito do município de Jardim, Estado do Ceará, em decorrência das comemorações Religiosas de Santo Antônio, padroeiro desta cidade.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico- hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 10 de junho de 2024.

ANIZIARIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:EB31AC71

GABINETE PORTARIA Nº.0606001/24-GP DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido a Sra. Janaina Alencar Pereira de Brito, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200xxxxxxx954 SSPCE, inscrita no CPF sob o nº 051.xxx.xxx-25, ocupante do cargo comissionado de Coordenador da Segurança Alimentar e