DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Diretora-Presidente DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 29/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sra. Maria Saraiva de Santiago; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº I-279, compreendendo uma área irrigada de 12,3000 ha, com uma área de sequeiro de 5,1100 ha, totalizando 17,4100 ha, localizado no Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato DNOCS 45/2011, publicado no DOU de 30/08/2011; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato é de R$ 593,76 (quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). A esse valore será acrescido a importância de R$ 29,68/ha correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 10/06/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Saraiva de Santiago, Concessionária; Processo nº 59402.000364/2024-95. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 200/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010- 34 e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Morro Branco; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de Maravilha, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo:; Uma (01) RETROESCAVADEIRA, SIADS - 23072719, CHASSI: XUG08700CNPA01283 Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/06/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Paulo Ricardo Vanderley, Presidente da Associação; Processo nº 59413.000259/2024-27. 202/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010- 34 e o Instituto Amiga da Gente; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado pelo Instituto, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: DUAS (02) MOTONIVELADORA, Marca: XCMG, Modelo: GR1803BR, CHASSI - XUG01803PRPB02538, XUG01803PRPB02541; SIADS - 23045538, 23045539; Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; UMA (01) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA , Marca: XCMG, Modelo: XE150BR, CHASSI - XUG01502HRPA00883; SIADS - 23045699; Ano Fabricação: 2024, Ano Modelo: 2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/06/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Hugo Ferreira da Silva, Presidente Instituto; Processo nº 59413.000277/2024-17. 129 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e Prefeitura Municipal de Cabaceira-PB, CNPJ 01.612.757/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | MODELO: XC870BR-I/NOTA FISCAL Nº 000060341 / SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703ARPA02226| EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, SIADS nº 0023045264; Prazo: 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/06/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Tiago Marcone Castro da Rocha, Prefeito Municipal; Processo nº 59412.000398 /2024-61. 128/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e ASSOCIACÃO AMIGOS DO BEM DE CARDEAL DA SILVA, MUNICÍPIO DE CARDEAL DA SILVA - BA, CNPJ 03.563.153/0001-35; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02721/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115524; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/06/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Eduardo Santos Brito, Presidente da Associação; e Eugênio dos Santos de Castro Campos; Processo nº 59404.000562/2024-39. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.000902/2022-71. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0296.00/2023. CONTRATADA: Consórcio Prime/Construções. OBJETO: Serviços de recuperação do sistema de drenagem e impermeabilização do Forebay de Jusante da Estação de Bombeamento EBV-2, localizada no Eixo Leste do PISF. JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para realização dos serviço contratados se faz necessária a paralisação do bombeamento do Eixo Leste do PISF. Tendo em vista que tal paralisação envolve o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Estados de Pernambuco e Paraíba, até o presente momento não foi definida a data de paralisação por todos os entes envolvidos. Nesse momento estão sendo realizadas reuniões para tal definição. INTERROMPER A PARTIR DE: 06/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. Luis Napoleão Casado Arnaud Neto - Diretor da Área de Irrigação e Operações - AI - CODEVASF. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.001094/2022-60. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0319.00/2023. CONTRATADA: Impermear Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Serviços de impermeabilização com poliuréia as juntas de dilatação do aqueduto Jacaré, wbs-2305, localizado no eixo leste do PISF - Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para realização dos serviço contratados se faz necessária a paralisação do bombeamento do Eixo Leste do PISF. Tendo em vista que tal paralisação envolve o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Estados de Pernambuco e Paraíba, até o presente momento não foi definida a data de paralisação por todos os entes envolvidos. Nesse momento estão sendo realizadas reuniões para tal definição. INTERROMPER A PARTIR DE: 06/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. Luis Napoleão Casado Arnaud Neto - Diretor da Área de Irrigação e Operações - AI - CO D E V A S F. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59513.000078/2023-91. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0332.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Dfranco Construções e Serviços Ltda. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.0332.00/2022, que tem por objeto contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/06/2024, passando seu vencimento para 02/06/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍ S I CO - FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 106 do processo nº 59513.000078/2023-91. DOS RECURSOS: As despesas referentes ao aditamento do Contrato serão suportadas pelo programa de trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual R$ 0,00. Execução física do contrato 15%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. DANIEL DA SILVA FRANCO JÚNIOR - Dfranco construções e serviços Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000508/2022-33. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.694.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Viatec Engenharia Ltda. DO OBJETO: Por este Instrumento as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.694.00/2021, que tem por objeto o apoio técnico à fiscalização e supervisão técnica, visando a implantação das obras civis de infraestrutura urbana e medição dos serviços de instalação de reservatório de acumulação de água de chuva (cisternas) em comunidades rurais difusas na área de atuação da sede da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor inicial de R$ 1.879.999,42 (um milhão e oitocentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), para prorrogar o prazo contratual e aprovar o novo cronograma físico-financeiro. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, formalizada a prorrogação do prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 04/06/2024, passando seu vencimento para 31/10/2024. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à página 8 da peça 257 do processo nº 59500.000508/2022-33. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho nº 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento - Nacional e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano-Na, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, utilizando saldo disponível nas notas de empenho nº 440368, 440366, 440473, 440475, 440476, 440477, 440563, 440481 e 440566. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 93%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. FÁBIO VINICIUS DE SOUZA SANTOS - Sócio/Administrador - Viatec Engenharia Lt d a . EDITAL Nº 4 CODEVASF, DE 10 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF O Diretor-Presidente da Codevasf, em razão de decisão administrativa da Comissão do Concurso, torna pública a retificação dos subitens 1.3, 6.4.1, 6.4.1.2 e 12.8 e dos requisitos para o Cargo 10, divulgados por meio do item 2, do Edital nº 1 CODEVASF, de 13 de maio de 2024, e suas alterações; bem como a inclusão dos subitens 1.3.2 e 2.6 no referido edital, conforme a seguir especificado. Torna pública, ainda, em razão das alterações acima, a reabertura do período de solicitação de inscrição, bem como a retificação das datas constantes do Anexo I - Cronograma Previsto do Edital nº 1 CODEVASF, de 13 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.