DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da CCT 2024/2025, protocolada no Ministério do Trabalho e Emprego com o registro n.º RN000117/2024, com data base em 01/02/2024, Decretos Municipais e a série histórica do IPCA/IBGE, os quais reajustaram, respectivamente, os salários básicos/benefício social familiar/vale- alimentação, tarifas de ônibus e materiais/EPIs/uniformes, referentes aos serviços continuados de vigilância, conforme constam no Contrato n.º 22/2023-SR/PF/ R N . Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.212.034,56. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2024, processo nº 08520.004093/2023-89. Partícipes: União por intermédio da Polícia Federal de Sergipe e a Universidade Federal de Sergipe, cujo objeto é a promoção articulada de ações conjuntas de ensino, pesquisa e extensão no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições convenientes, dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades. Vigência: 60 meses a contar da publicação.Aracaju, 28 de maio de 2024. ALINE MARCHESINI PINTO- Superintendente Regional EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 200344 Nº Processo: 08520.001520/2019-91. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares nacionais/domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, decorrente do pregão nº 12/2019, firmado em 20/01/2020. Fica rescindido, a partir de 30/06/2024, o contrato n.º 01/2020 - S R / P F/ S E . Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 29/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.004711/2023-81. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção, auxiliar administrativo, técnico em secretariado e copeiragem para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no estado do tocantins e suas unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2029. Valor Total: R$ 5.402.860,80. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.000261/2024-24. Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2029. Valor Total: R$ 53.913,60. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.000849/2024-87. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 38.459.063/0001-83 - HGC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.. Objeto: Projetos executivos de arquitetura e engenharia (incluindo todas as peças técnicas pertinentes) visando a futura construção da unidade operacional da prf em jussara, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total: R$ 48.798,67. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661005641202464. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de etilômetros e suas impressoras, da marca ALCO- SENSOR IV, modelo INTOXIMETERS, pertencentes à Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF/MT), com fornecimento de serviços e peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, Nº 1400. Bairro Centro-sul., Centro-sul. - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200120-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vigência do contrato: 5 (cinco) anos.. DENISE MARIA NEPOMUCENO Chefe do Núcleo de Contratações Públicas (SIASGnet - 10/06/2024) 200120-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 2.018,30. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669021840202369. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de TIC e de atendimento ao usuário de TIC, especificamente para os serviços de Analista de Redes e de comunicação de dados na Superintendências de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, bem como em suas unidades, de acordo com as especificações constantes no TR - Termo de Referência, e seus anexos e conforme Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms (SIASGnet - 10/06/2024) 200128-00001-2023NE200128 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669012580202331. Objeto: Contratação de serviço de engenharia inerente à execução de reforma na Unidade Operacional de Nova Andradina da SRPRF-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms (SIASGnet - 10/06/2024) 200128-00001-2024NE200128 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08660.011049/2023-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 10/2023. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.014,70. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08676.000778/2023-82. Inexigibilidade. Nº 90049/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA . Contratado: 07.227.224/0001-80 - VIA NORTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de r$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), conforme o anexo a - das adequações, consistente em alterar o valor do aluguel, o que equivale a 10,12%, do valor inicial atualizado do contrato nº 15/2023, com fundamento no art. 124, da lei 14.133/21.. Vigência: 29/05/2024 a 02/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.620.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000090202491 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;