DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: prorrogar, pelo prazo de 3 (três) meses, a vigência do contrato, passando seu vencimento para 04/09/2024 e aditar o valor contratual em R$119.656,08 (cento e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), sendo R$11.372,13 (onze mil, trezentos e setenta e dois reais e treze centavos) referentes ao valor retroativo do período de 01/01/2024 a 04/06/2024, decorrente da repactuação por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, e R$108.283,95 (cento e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) relativos ao período prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0032.2000.0001 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL, PTRES 172108 e 15.244.2317.00SX.7061 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO, PTRES 247389. NOTA DE EMPENHO: 2024NE570023. TERMO ADITIVO: 7.0094.01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: entendimento constante nos Acórdãos do TCU. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000152/2024-40-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0038.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de SÃO BENTO -TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) a Prefeitura Municipal de SÃO BENTO DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 280 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, 301.223-9, Placa(s): SGQ6C44, Chassi: 93ZE2HMH0P8954094. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000176/2024-07-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0045.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de SÃO SALVADOR-TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) a Prefeitura Municipal de SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança.,336.158-6. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000245/2024-94-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0129.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Retroescavadeira, tombamento nº 316.067-5, no valor total de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 24/2017. Processo Administrativo nº 08020.004994/2017-63. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL , e da POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 24/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 16/07/2024 a 15/07/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 6 de junho de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA , Secretário Nacional de Políticas Penais; SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública; WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária; ANA PAULA BARROS HABKA, Comandante-Geral da Polícia Militar; SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; e JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Delegado-Geral da Polícia Civil. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 32/2017. Processo Administrativo nº 08020.005065/2017-71. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 32/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 13/06/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 7 de junho de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública; e LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 8/2024 PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, no Edital 39/2021, publicado no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2021, e no Edital 23/2022, publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022, resolve: Art. 4º Tornar pública a desistência da candidata GICELE LIMA SOARES, classificada na 6ª posição, vaga de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA, em virtude do contido no processo nº 08007.001907/2024-13; JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024 - UASG 200005 Processo nº 08129.005759/2024-20 - Formalização da inexigibilidade do Edital de Credenciamento nº 01/2021, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma direta ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais, ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os Estados da Federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. Total de itens licitados: 02. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n.º 8.666/93. Justificativa: Cláusula 4 do Projeto Básico. Reconhecimento da inexigibilidade em 06/06/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 07/06/2024. DÉBORA DE SOUZA JANUARIO, Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,02. CONTRATADO: JORGE VINICIUS DE MOURA CORREA. CONTRATADO: SANDRA DE FÁTIMA SANTOS. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA- Coordenadora Geral de Licitações e Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos - CGL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa VGS Produções S/A, CNPJ nº 02.036.987/0001- 20 (Processo nº 08008.000080/2020-97), da inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. A empresa foi condenada em 30/01/2024, após instauração de Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, conforme Acórdão 642/2024- TCU-Segunda Câmara, por meio do processo TC 033.933/2020-0, o qual transitou em julgado em 15/03/2024, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. Em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, foi determinada pelo TCU a inclusão de registro no CADIN, após o transcurso do prazo de 75 dias contados da data da notificação realizada pelo TCU. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.013388/2024-40. Pregão Nº 21/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de granadas explosiva outdoor luz e som, granadas explosiva luz e som em ambiente confinado, granadas lacrimogênea tríplice outdoor, espargidores de pimenta em gel tamanho standart, espargidores de pimenta em spray tamanho standart, espargidores de pimenta em espuma de tamanho standart, espargidores de pimenta grande, carga quíntupla de gás lacrimogêneo calibre 37/40 e munição de elastômero maleável cal 12 - monoimpact nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 3.044.532,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200382 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 08240.003144/2019-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: renovar as formalidades do contrato nº 09/2019, celebrado por tempo indeterminado com a empresa amazonas energia s.a., cnpj nº 02.341.467/0001-20, para o exercício de 2024, com a previsão orçamentária, de acordo com a nota técnica 35574332 e demais documentos acostados ao processo nº 08240.003144/2019-15.. Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 790.227,96. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200354 Nº Processo: 08337.001005/2023-64. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 02.773.106/0001-53 - R. B. DE MELO & CIA LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de tratador de animal (cbo: 6230-20) - estética e banho e manutenção diária de canil (incluindo o fornecimento de equipamentos e utensílios de limpeza necessários à execução dos serviços à saúde dos cães), sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, e/ou serviços continuados para de médico veterinário para assistência aos cães (cbo: 2233-05). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2029. Valor Total: R$ 857.455,00. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).