DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100116 116 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194047 Número do Contrato: 338/2022. Nº Processo: 08128.000363/2022-34. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 150.570,07 (cento e cinquenta mil quinhentos e setenta reais e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 752.850,41. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 194047 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 08128.000046/2019-12. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinto termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 008/2020, repactuação de preços lastreada pela a convenção cct sc000310/2024 (6637992), registrada em 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.769,12. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194012 Número do Contrato: 116/2021. Nº Processo: 08764.000043/2020-17. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 116/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 31/05/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993, bem como repactuar os valores do Contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024 - entre os Sindicatos dos Vigilantes do Estado do Pará - SINDIVIPA e das Empresas de Vigilância do Estado do Pará - SINDESP. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.187,44. Data de Assinatura: 31/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 42/2024. Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusulas Terceira (DA VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº 42/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.693,32. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº 43/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.830,90. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº 44/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.337,20. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 141/2023. Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA) e da Cláusula Quarta (DO VALOR DO CONTRATO) do Contrato nº 141/2023. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.199,36. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose de Fatima Teixeira (NB: 1677574000, CPF: 049*01); Mateus Lopes Lopes (NB: 5207698202, CPF: 02439, Protocolo: 1109009417); Priscila Alglecias dos Santos (NB: 1865385112, CPF: 08530, Protocolo: 1344978909); Yasmim Apolinario de Almeida (NB: 5180131738, CPF: 07327, Protocolo: 1719839020, Representante Legal: Patricia Maria Apolinario, CPF 03895); Antonio de Lima Ribeiro (NB: 1282623165, CPF: 00900, Protocolo: 1661820470, Representante Legal: Alice Almeida de Lima Ribeiro, CPF 02025); Odilo Rodrigues Biscaia (NB: 1258033256, CPF: 04460, Protocolo: 389645686, Representante Legal: Maria Izaura Biscaia, CPF 53500); Ana Carolina Ratki (NB: 5540835642, CPF: 09670, Protocolo: 61791494, Representante Legal: Marines Stipp, CPF 02875); Vagner Silverio Barbosa (NB: 1027955220, CPF: 05610, Protocolo: 1346689375, Representante Legal: Jose Maurides Barbosa, CPF 92849); Maria de Lourdes Oliveira (NB: 5418170682, CPF: 03732, Protocolo: 1539198741); Amaro Miguel Gomes dos Santos (NB: 1009296156, CPF: 47034, Protocolo: 1113623855); Priscila Souza Miralha (NB: 1303117883, CPF: 35205, Protocolo: 859929318, Representante Legal: Angelita Ferreira de Souza, CPF 16146); Ramilton Jose de Castro (NB: 1670351910, CPF: 87710, Protocolo: 1870923082); Gilmar Rodrigues de Souza (NB: 1666444372, CPF: 03313, Protocolo: 148184688); Jose Thomaz de Santana Filho (NB: 1049315984, CPF: 00000, Protocolo: 35032005998201236); Luiz Antonio da Silva (NB: 1670353440, CPF: 11322); Anita Menegassi (NB: 1439942665, CPF: 56091, Protocolo: 1519015284); Sidinei da Silva (NB: 1108795452, CPF: 04430, Protocolo: 152610786, Representante Legal: Sidimar da Silva, CPF 06930); Bruno Vitorio Ramos de Sousa (NB: 5064261361, CPF: 02033, Protocolo: 2112070401, Representante Legal: Karina Daianne Ramos de Sousa, CPF 91000); Rilton Ramos Hildebrando (NB: 5396094512, CPF: 91072, Protocolo: 483304998); Camila de Cassia Brito de Oliveira (NB: 1112310611, CPF: 92004, Protocolo: 509133261, Representante Legal: Rosanilda Correa de Brito, CPF 27849); Antonio Ramos Gomes (NB: 7036034409, CPF: 70063, Protocolo: 1030196117); Valdecy Nunes Caldas Filho (NB: 5475311702, CPF: 01078, Protocolo: 973693187, Representante Legal: Valdecy Nunes Caldas, CPF 35704); Jose de Fatima Teixeira (NB: 1677574000, CPF: 04901); Ivo Jeremias da Costa Junior (NB: 5146482825, CPF: 01488, Protocolo: 1048843757); Francisco Xavier Neves de Souza (NB: 1744103680, CPF: 97300); Isaque da Cruz (NB: 6020284658, CPF: 10552, Protocolo: 651947136, Representante Legal: Jucimara Oliveira da Cruz, CPF 88391); Erica Sabrina Zago do Prado (NB: 6183525395, CPF: 10926, Protocolo: 867437171, Representante Legal: Jucelia de Lima Zago, CPF 00848); Andrea Bezerra da Silva (NB: 7001465616, CPF: 01084, Protocolo: 184697159); Eli Anderson Brasil Carvalho (NB: 7008244488, CPF: 07580, Protocolo: 82092177); Jose Rodrigues de Farias (NB: 1670353467, CPF: 00980, Protocolo: 15170916); Jonathan Lira da Silva (NB: 1296893453, CPF: 23048, Protocolo: 1492082595, Representante Legal: Lizonete Izabel de Lira, CPF 18533); Kelly Petroski Pereira (NB: 5411625633, CPF: 08550, Protocolo: 476370012, Representante Legal: Maria Goreti Petroski Pereira, CPF 04555); Edmilson Barbosa da Silva (NB: 1723912929, CPF: 34363, Protocolo: 1197237920); Norivaldo Jose Fiori (NB: 6304717494, CPF: 39500, Protocolo: 160139031); Gerson da Silva (NB: 1388560710, CPF: 01694, Protocolo: 2055779619); Ivair do Amaral Marins (NB: 5148607579, CPF: 11099, Protocolo: 1916416610); Ivani Batista do Amaral (NB: 1901910056, CPF: 99568, Protocolo: 1301647359); Rita Silva de Moraes (NB: 6224219625, CPF: 33590); Maria Betania Pereira da Silva (NB: 1007990403, CPF: 03408, Protocolo: 272846414, Representante Legal: Cicero Pereira da Silva, CPF 18582); Marcos Volmir da Silva (NB: 1980181010, CPF: 66872, Protocolo: 511027823); Raimunda Mota de Almeida (NB: 1943983760, CPF: 22049, Protocolo: 156570020); Maria Rosa Melo Silva (NB: 1943983019, CPF: 92691, Protocolo: 976835783); Lourival Lisboa Braga (NB: 1401361428, CPF: 08149, Protocolo: 1150085258); Cecilia Justina da Silva (NB: 0440514398, CPF: 18249, Protocolo: 1064030386); Francisco Jose Lima de Oliveira (NB: 1788184634, CPF: 17353, Protocolo: 2036694933); Rejane dos Santos Abreu (NB: 6448355280, CPF: 01390, Protocolo: 341031366); Rodrigo Laurentino da Silva (NB: 5186042591, CPF: 01536, Protocolo: 645623751, Representante Legal: Antonia Mendes da Silva, CPF 95115); Marcelo Corchs de Castro (NB: 2056920632, CPF: 28031, Protocolo: 1848565541); Mateus Alves Brasil (NB: 1219501180, CPF: 02213, Protocolo: 54292557, Representante Legal: Elizete de Melo Alves dos Reis, CPF 67015); Severina Cabral de Oliveira (NB: 1379727909, CPF: 02310, Protocolo: 1583074065); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Luiz Pereira Valoes Sobrinho (NB: 7010408212, CPF: 21225, Protocolo: 492771679); Lazaro Rosa Ferreira (NB: 1215063803, CPF: 50700, Protocolo: 49481357); Juliana Teles Romeiro (NB: 1032494112, CPF: 49549, Protocolo: 1122480567); Romana Dantas Duarte (NB: 5502418916, CPF: 04260, Protocolo: 296838101); Dinadel Rego Martins (NB: 7024890828, CPF: 62634, Protocolo: 52556509); Yuri Anderson de Paula (NB: 7042692382, CPF: 56831, Protocolo: 225527477, Representante Legal: Ana Lucia de Paula, CPF 31546); Daiane Barbosa Domingos (NB: 1102355582, CPF: 86600, Protocolo: 431505495, Representante Legal: Silvanir Barbosa Lopes, CPF 61634); Beatriz Rosaria Ribeiro de Campos (NB: 5141410354, CPF: 02341, Protocolo: 1356459653, Representante Legal: Renata Ribeiro Campos, CPF 96604); Carolaine Catarina Bazan (NB: 1137128027, CPF: 01839, Protocolo: 1697453192, Representante Legal: Manuel Salas Bazan Filho, CPF 00243); Eliane Batista dos Santos (NB: 1357303286, CPF: 90800, Protocolo: 2105698748); Ailton Claudio Mendes Will (NB: 1487710469, CPF: 40823, Protocolo: 242132439); Douglas Marinho Machado Junior (NB: 7031948739, CPF: 19693, Protocolo: 271835435, Representante Legal: Alessandra da Silva, CPF 11678); Maria Pereira dos Santos (NB: 7017855281, CPF: 02908); Andressa de Freitas Anastacio (NB: 5321971710, CPF: 21806, Protocolo: 1448361214); Maria Ines Ramos da Silva (NB: 7010222500, CPF: 15765, Protocolo: 1858058830); Marco Antonio Silveira (NB: 5359900136, CPF: 39077, Protocolo: 495518466, Representante Legal: Rosa Maria Simao, CPF 31670); Julieta Ferreira de Santiago (NB: 5367527139, CPF: 22987, Protocolo: 1149944999); Ivo Gustavo Freire Benetes (NB: 1183847170, CPF: 00590, Protocolo: 1787134702, Representante Legal: Denize de Arruda Freire, CPF 63004); Gersiete Valim de Freitas (NB: 1005010339, CPF: 01201, Protocolo: 1817205107); Renner Soares de Melo (NB: 5454272716, CPF: 00197, Protocolo: 280074272, Representante Legal: Josue Freire de Melo, CPF 44504); Marinalva Mendes dos Santos (NB: 1327536665, CPF: 93149, Protocolo: 1706127682); Weslaine Ribeiro dos Santos (NB: 7010674451, CPF: 06590, Protocolo: 918507734); Luiz Alberto Gomes Vilela (NB: 1568630244, CPF: 01729, Representante Legal: Espedito Senne Villela, CPF 23853); Corina Alves de Melo dos Santos (NB: 5386421260, CPF: 01190, Protocolo: 1632308013); Edson Ferreira de Souza (NB: 1469511298, CPF: 02800, Protocolo: 785781852); Maria Ambrosia da Silva (NB: 1381748853, CPF: 00825, Protocolo: 1337056148); Igor Maia Meneses (NB: 5325791261, CPF: 00923, Protocolo: 84885839, Representante Legal: Mireli Silva Maia, CPF 73849); Manuel Felismino da Costa (NB: 7032705570, CPF: 82068, Protocolo: 1534540361); Ailton Claudio Mendes Will (NB: 1487710469, CPF: 40823, Protocolo: 242132439); Luiz Gonzaga Scali de Castro (NB: 5354402871, CPF: 19804, Protocolo: 1570559724); Francisco Fernandes da Cruz (NB: 7036249677, CPF: 20249, Protocolo: 619330092); Adair Goncalves Barbosa (NB: 0445949660, CPF: 79415, Protocolo: 1607681874); Maria Gabriela do Nascimento Nunes (NB: 7003283434, CPF: 02641, Protocolo: 2049911920, Representante Legal: Tatiana Cristina Barbosa do Nascimento, CPF 85334); Julia Vitoria Fernandes Santos (NB: 5409973182, CPF: 12150, Protocolo: 287095202, Representante Legal: Gilmara Geralda Santos, CPF 06189); Vitoria Ferreira de Oliveira (NB: 5411503422, CPF: 14471, Protocolo: 1034575259, Representante Legal: Carla de Oliveira March, CPF 04347); Marlon Miguel Oliveira de Araujo (NB: 7037310108, CPF: 18903, Protocolo: 618128151, Representante Legal: Aline Oliveira de Araujo dos Santos, CPF 09076); Maria Terezinha Gabriel (NB: 5296337510, CPF: 30200, Protocolo: 306001764); Wellington Neves Fernandes da Guia (NB: 5361779845, CPF: 11696, Protocolo: 238951701, Representante Legal: Aparecida da Guia, CPF 81215); Kauan Tiago Rodrigues de Oliveira (NB: 1715142966, CPF: 06092, Protocolo: 881007796, Representante Legal: Fabiana Rodrigues de Oliveira, CPF 02801); Silvia da Silva Negrao (NB: 1036746477, CPF: 87104, Protocolo: 1960664040, Representante Legal: Sirlene da Silva, CPF 47872); Maria Javana Neves Filgueira (NB: 1367745923, CPF: 01330, Protocolo: 833614479, Representante Legal: Maria de Fatima Neves Filgueira, CPF 58991); Leticia de Fatima Reis de Vasconcelos (NB: 1318990065, CPF: 90772, Protocolo: 866185808, Representante Legal: Rosa Maria da Silva Reis, CPF 57949); Giovanna Nicolli Macedo de Arruda (NB: 5448428181, CPF: 04341, Protocolo: 1422469719, Representante Legal: Geisebel Catarina Mendes Macedo, CPF 002***20); Edilene Silva e Silva (NB: