DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo IC-000090.2024.03.002/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): RONDOMÓVEIS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000844.2024.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000098.2024.09.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000083.2024.09.008/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E TRABALHADORES EM VIGILÂNCIAM, SEGURANÇA ORGÂNICA DE PONTA GROSSA E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido o feito após o pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia Simón, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000232.2024.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, INQUIRIDO(A): GESTOR SE R V I ÇO S EMPRESARIAIS LTDA , INQUIRIDO(A): SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E DOS SECRETÁRIOS DO DF - SISDF - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000154.2024.14.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATELIÊ AGULHA DE OURO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento sobre o tema 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica e, por unanimidade, homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000764.2024.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA (PRONTO SOCORRO MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000222.2024.15.006/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): METAORA TECNOLOGIA LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000337.2024.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico e correlatos, e homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000306.2024.19.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): RITZ BSM ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000063.2024.21.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000028.2024.21.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): POSTO DE COMBUSTIVEIS JACANA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema (09.04.02) Jornada de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000300.2022.01.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PARQUE IMPERIAL, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001187.2022.10.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: INGRID KELLY FERNANDES D OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001357.2022.10.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE (PRONTONORTE), NOTICIANTE: SIND I C AT O DOS ENFERMEIROS DO DF - SEDF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001083.2022.16.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAu00c7u00c3O PENITENCIu00c1RIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000472.2022.17.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉD, ODONT, LABORATÓRIOS ANÁL CLÍNICAS. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005339.2023.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo PP-005865.2023.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WISARD COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA EPP (GILBERTO ELKIS PAISAGISMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004376.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001691.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003876.2023.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): GEYER MEDICAMENTOS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004054.2023.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LEILA ROSANE FERREIRA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SUDESTE TRANS P O R T ES COLETIVOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000072.2023.04.004/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FRANCIELLE CABRAL GASPAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003376.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA DESPORTOS E EDUCACAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003482.2023.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO FORMOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, cientificando-se o Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002837.2023.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): HEALTH NURSING SOLUCOES ORGANIZACIONAIS LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000904.2023.15.002/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELAINE DE ABREU PROLUNGATI, NOTICIADO(A): MARIA HELENA DE MELO RESENDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação da Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo PP-000503.2023.15.005/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CLAYTON GOMES CAVACO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EVANDRO PEREIRA DE SOUZA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ADAMANTINA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), INVESTIGADO(A): PRISCILA ROBERTA NERIS ESTEVES - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição e homologar o indeferimento de instauração de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000401.2023.21.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL, NOTICIANTE: SORAYA GODEIRO MASSUD - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o arquivamento do feito e determinar a inclusão das pessoas físicas noticiadas (ANA MARIA DA SILVA, JOSE DA CUNHA NETO, MARCONE OLIMPIO DAMASCENO e JOSE MESSIAS GOMES) no polo passivo antes do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001440.2023.21.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA. - EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000099.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000260.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, NOTICIANTE: ULISSES ANDRADE MARTINS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000198.2024.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME GABINETE DO SECRETÁRIO), NOTICIANTE: VEREADOR CELSO LUÍS GIANNASI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001440.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO),