DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vencida a Relatora. Processo NF-000472.2023.15.008/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E PRODUTOS EM GERAL DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia Simón. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-001490.2016.17.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EX OFFICIO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL PRAIA DA COSTA S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e determina a autuação de nova notícia de fato para apuração dos temas 8.1. CONDUTA ANTISSINDICAL e 8.1.3. PRATICADA POR ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL e outra, a ser distribuída ao 2º Grau da PRT-17, para apuração do tema 9.18 nulidade de acordo judicial por falta de intimação pessoal do MPT, nos termos do parecer circunstanciado da CONAFRET, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000174.2019.15.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhadas cópias dessa decisão a CONAFRET e CONAP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000437.2020.01.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 5.CONATPA, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. , INQUIRIDO(A): SERVIÇOS DE PETRÓL EO CONSTELLATION S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000288.2020.04.002/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000021.2020.08.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a PRT de Origem que remeta os autos à PRT da 10ª Região, para regular redistribuição e prosseguimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002222.2020.09.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): SALVA SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006844.2021.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E EM EMPRESAS OPERADORAS DE VEICULOS LEVES SOBRE TRILHOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000077.2022.01.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA, INQUIRIDO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000117.2022.01.003/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000543.2022.01.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SONOSCAPE DIAGNOSTICO MEDICOS LTDA , INQUIRIDO(A): TJFE PRESTADORA DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e 09.04.02. Jornada de trabalho, por seus próprios fundamentos, na forma do Enunciado nº 14/CCR, e não homologar o arquivamento proposto quanto aos fatos envolvendo a possível fraude trabalhista, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000348.2022.02.003/5 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): PLAMAR TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000038.2022.18.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE CATALÃO-GO - SIMECAT, INQUIRIDO(A): ZAHTO MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido o feito após o pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia Simón, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001750.2023.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZ A LTDA, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): LABORATÓRIO DO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA LTDA (HEMORIO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OUVIDORIA, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao objeto Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, e não homologar quanto ao objeto ESTABILIDADE (Complemento: demissão de funcionárias gestantes), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000630.2023.01.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004643.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL DIA CENTRO DIAGNÓSTICO / SP PLUS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009890.2023.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (UBS - MILTON SANTOS) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000113.2023.03.006/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICu00cdPIO DE RESPLENDOR, NOTICIANTE: NOT I C I A N T E SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000301.2023.05.006/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCOS CÉSAR DE SOUZA JUNIOR, NOTICIANTE: SIGILOSO., INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICAS E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA, DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM, DE EMPRESAS DE REFRIGERAÇÃO, EMPRESAS DE BALANÇAS, MÓVEIS DE METAL E AÇO DE FEIRA DE SANTANA E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000037.2023.06.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ARARIPINA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000425.2023.09.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: CLÁUDIO MARCOS VELOSO, INVESTIGADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000102.2023.14.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000132.2023.14.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo IC-000014.2023.15.003/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001413.2023.20.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001946.2023.21.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANJOS DA NOITE RESGATE E CURSOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar, em paralelo, a inclusão da denunciada Home Care Anjos em Casa no polo passivo da demanda e a retificação do temário para inclusão do tema 3.1. FRAUDES PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE EMPREGO, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001444.2024.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SWILE DO BRASIL S/A - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002138.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CUATTRORH SELEÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003267.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): BIOVIDA SAÚDE LTDA., NOTICIADO(A): COOPERMIRA COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ÁREAS DA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE HUMANA E ADMINISTRATIVA , NOTICIADO(A): SANTO ANDRÉ SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI (COMPLEXO HOSPITALAR SANTO EXPEDITO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003415.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): JARDIM E MACEDO 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª Região - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003946.2024.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): D. PEREIRA DIAS - PIZZARIA ME (PIZZARIA E ESFIHARIA DIMARAES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000192.2024.02.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MOGI CENTRO EDUCACIONAL LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000335.2024.03.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRADE E TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000775.2024.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: KELLY MYRIAM MAIER - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A