DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024061100003 3 Nº 110-C, terça-feira, 11 de junho de 2024 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 11.958.772 At i v i d a d e s 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 11.958.772 2318 22BO 0001 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional 06 182 11.958.772 F 3- ODC 6 40 0 1000 250.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 5.300.000 F 3- ODC 6 99 0 3000 60.000 F 4-INV 6 90 0 1000 2.071.585 F 4-INV 6 99 0 1000 3.637.187 F 4-INV 6 99 0 3000 140.000 TOTAL - FISCAL 11.958.772 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.958.772 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2.850.000 At i v i d a d e s 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 2.850.000 5131 219G 0043 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul 08 244 2.850.000 S 3- ODC 6 31 0 1001 850.000 S 3- ODC 6 41 0 1001 340.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 260.000 S 3- ODC 6 90 0 1000 1.000.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 2.850.000 TOTAL - GERAL 2.850.000 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 1.200.000 At i v i d a d e s 5804 21FB Fomento das políticas de Ações Afirmativas 14 422 1.200.000 5804 21FB 0001 Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional 14 422 1.200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 1.000.000 At i v i d a d e s 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 1.000.000 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.000.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 200.000 At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 200.000 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 200.000 F 4-INV 6 90 0 1000 200.000