DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024061100029 29 Nº 110-C, terça-feira, 11 de junho de 2024 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 5.826.265 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 5.826.265 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 2.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.000 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 1.000.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 1.424.265 F 3- ODC 6 30 0 1000 1.424.265 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 800.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 300.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 1.600.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.600.000 TOTAL - FISCAL 5.826.265 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.826.265 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 206.703 At i v i d a d e s 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 206.703 5811 21G1 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado de São Paulo 14 422 206.703 F 3- ODC 6 50 0 1000 206.703 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 470.877 At i v i d a d e s 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 470.877 5812 21G2 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional 14 422 20.877 F 3- ODC 6 50 0 1000 20.877 5812 21G2 0031 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 5812 21G2 0043 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 250.000 F 4-INV 6 50 0 1000 250.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 560.000 At i v i d a d e s 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 560.000 5815 21FZ 0041 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Paraná 14 241 60.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 60.000 5815 21FZ 3928 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município de São Paulo - SP 14 241 500.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 500.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 1.809.447 At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 1.809.447 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 725.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 425.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 5837 21G5 0025 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado da Paraíba 14 422 44.447 F 3- ODC 6 50 0 1000 44.447 5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Minas Gerais 14 422 240.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 240.000 5837 21G5 0033 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 800.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 100.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 700.000 TOTAL - FISCAL 3.047.027 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.047.027