DOMCE 12/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Madalena- Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 663/2023, no processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Madalena-Ceará.

Considerando o disposto no Edital 001/2024 publicado no Diário Oficial do Município de 15 de maio de 2024, que trata da convocação para eleições suplementares de conselheiros tutelares, comunica e resolve: Art.1º Publicar a lista dos candidatos a conselheiros tutelares suplentes que realizaram inscrição, nos termos do Anexo I deste comunicado. Art.2º Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para impugnação das candidaturas pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão, conforme item 6.5 e 6.6 do Edital 001/2024 Art.3º São casos de impugnação da candidatura o não preenchimento de qualquer dos requisitos constantes no item 3 do Edital nº 001/2024 ou o impedimento para o exercício da função de conselheiro tutelar previsto na legislação em vigor. Art.4º As impugnações, devidamente fundamentadas e acompanhadas de provas, deverão ser protocolizadas na sede do CMDCA, localizada na Avenida Antônio Severo de Pinho, 344, Santa Terezinha, no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social das 8h00 às 13 horas, obrigatoriamente no prazo assinalado no artigo 2º do presente. Art. 5º Com a prorrogação das inscrições, o item 11 calendário de fases mudou as datas previstas, conforme anexo III

Madalena-Ceará, 10 de junho de 2024

MARIA VANDERLUCIA SOUSA Vice- Presidente CMDCA Madalena-Ceará

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MADALENA-CE

Avenida Antônio Severo de Pinho, 344 – Santa Terezinha, CEP.: 63.860-000

CNPJ 37.375.924/0001-82 ANEXO I LISTA DE CANDIDATOS

NOME Nº
INSCRIÇÃO Cleonice Silva Lima Santos 01 Lucivânia Ferreira Cruz Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:9A02E6E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0902.01/2024 - CE - SME

A Comissão de Contratação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, EXTRATO DO CONTRATO Nº 0706.02/2024 - SME - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0902.01/2024 - CE - SME - PARTES: Prefeitura Municipal de MADALENA, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO PARA UM NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROJETO DE REFORMA E CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II DE 06 SALAS DE AULA, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA - As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 0503.12.365.1208.1.006 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL, elemento de despesa nº 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL PARA O LOTE I DE R$ 1.198.001,20 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, UM REAL E VINTE CENTAVOS). PRAZO: A contratação terá eficácia a partir da data da assinatura e vigorará por 12 (doze) meses, e o seu prazo de execução será de até 06 (seis) meses. DATA: 07 de junho de 2024, Madalena/CE. SIGNATÁRIOS: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e ROMULO VITORIANO FARIAS - MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI. JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Madalena/Ce, 07 de junho de 2024. Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:FABF8316

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 1006.01/2024 – CE – OBRAS

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1006.01/2024 – CE – OBRAS. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. Comissão de Licitações comunica aos interessados que a data de sessão de abertura das propostas comerciais será às 08h00min do dia 27 de Junho de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min.

Madalena – CE,
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Agente de Contratação.
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:DC440662

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2191201/2023 – Aviso de julgamento – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços