DOMCE 12/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479

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CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0308.002/2024; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE e Decreto nº 360/2024; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial em Caráter Excepcional (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública FRANCISCA MARIA BEZERRA BRITO DA SILVA (Matrícula nº 3173), integrante da Secretaria de Saúde e ocupante do cargo de Lavadeira, com vigência no período de 07/02/2024 a 07/05/2024, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 05 de junho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:E174FF8E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 470, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva FRANCISCA PEREIRA BARBOSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0219.005/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública FRANCISCA PEREIRA BARBOSA (Matrícula nº 5393/3561), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil/Creche, a ser usufruída no período de 01/04/2025 a 30/06/2025, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 05 de junho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:521568B0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - Nº 08.0606/2024.

Extrato de Contrato

Contrato Nº 08.0606/2024.

Partes: Secretaria de Esporte e Lazer do Município e do outro lado HALISON DE SOUZA GONÇALVES, CPF 449 797 248 84 Objeto: Contratação de prestação de serviços de Monitor Esportivo, na qualidade de bolsista, instituído pela Lei Municipal nº 1299/2022, e processo simplificado nº 001/2024, para atuar na Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Várzea Alegre – CE, com a finalidade de prestar treinamento e acompanhamento de projetos esportivos e sociais da respectiva secretaria.

Obrigações: Cumprir com zelo e diligência as atividades designadas no âmbito do projeto esportivo, comparecer regularmente às reuniões e atividades designadas pela Secretaria de Esporte e Lazer, zelar pelo patrimônio público, e cumprir as normas e regulamentos estabelecidos para o bom desempenho das atividades objeto deste contrato.

Valor Total do Contrato: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Vigência Contratual: até 07 (sete) meses após a assinatura do contrato.

Data de Assinatura do Contrato: 06 de junho de 2024.

Signatários:CICERO SOUSA DA SILVA, assina pela Secretaria de Esporte e Lazer do Município, e HALISON DE SOUZA GONÇALVES, contratado.

CICERO SOUSA DA SILVA Secretário Municipal de Esporte e Lazer Contratante Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:D2A0E2E1

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2024 DA SELEÇÃO Nº 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023, conforme ANEXO I para contratação de Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 001/2023, de Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 12 de junho de 2024, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. Fotocópia do comprovante de residência. Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública. Registro de nascimento de filhos, se tiver. Declaração de bens. Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal. Outros documentos exigidos no ato da convocação. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 001/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu, conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Os(As) candidatos(as) abaixo relacionados, também serão contatados/notificados via WhatsApp da Secretária, através do número (88) 9 9914-8934.

Várzea Alegre, CE em 11 de junho de 2024.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I