DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel fls. 182 a 185 (SEI 42373725) lavrado no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 182 a 185. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.005525/2024-11; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Murilo Azevedo Gloria Junior, CPF N° *.646.861-; OBJETO: Parte da Praia do Funil (Juarão), Zona Rural no município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 60.420,00; FINALIDADE: Acampamento familiar de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/05/2024 a 17/08/2024 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 604,20 (seiscentos e quatro reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 12600.127687/2019-68. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 08/06/2024 a 07/12/2024, totalizando o prazo de vigência de 30 (trinta meses) meses, haja vista o que consta no processo administrativo n.º 12600.127687/2019-68. alterar o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 08/06/2024 a 07/12/2024, totalizando o prazo de execução de 27 (vinte e sete) meses, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondendo ao período de 08/06/2024 a 07/12/2024, de acordo com o novo cronograma físico-financeiro em anexo.. Vigência: 08/06/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.496,48. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 20, DE 11 DE JUNHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA A Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos: Art. 1° Fica alterada a data de aplicação da Prova Objetiva, para o dia 25/08/2024, e consequentemente, PRORROGADA a data do encerramento das inscrições até às 23h59min do dia 04/07/2024, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. Art. 2º Ficam ALTERADAS as seguintes datas previstas no Edital de Abertura nº 12/2024: 4.12.1 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até às 23h59min do dia 04/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, realizar uma nova inscrição, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do Processo Seletivo. 5.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 02/05/2024 às 23h59min do dia 04/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 5.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento até a data do vencimento, ele deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via da Guia de Recolhimento da União (GRU) e realizar o pagamento até o dia 05/07/2024, atentando para as regras do meio de pagamento utilizado. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas. 5.10 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às 23h59min do dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 12/07/2024. 6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às 23h59min do dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 7.3.3 Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, requerendo a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato e enviada ao e-mail de atendimento: [email protected], até a data de 04/07/2024, anexando também documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo Seletivo, Perfil Profissional e número de Inscrição. 7.14 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data de 12/07/2024. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às 23h59min do dia 16/07/2024, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. 8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 6.4.2, 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2, 8.2 e 8.3.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 02/05/2024 às 23h59min do dia 05/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Envio de Laudo Médico e Documentos (candidato PcD e/ou condição especial para prova)", disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. 8.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 12/07/2024. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às 23h59min do dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 12/07/2024. 9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 15/07/2024 às 23h59min do dia 16/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 11.2 A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 25 de agosto de 2024, no período vespertino, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. 11.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, com horário e local de prova, deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 19 de agosto de 2024. Art. 3° Fica RETIFICADO o Anexo IV - Cronograma Parcial, do Edital de Abertura n° 12/2024, passando a conter a seguinte redação: . Período Para Solicitação de Inscrição 02/05/2024 à 04/07/2024 . Período para pagamento da Taxa de Inscrição. 05/07/2024 . Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou condição especial. 05/07/2024 . Divulgação do deferimento das Inscrições. 12/07/2024 . Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição. 15/07/2024 e 16/07/2024 . Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso. 22/07/2024 . Divulgação do Cartão de Informação do candidato 19/08/2024 . Data Provável de Aplicação da Prova Objetiva 25/08/2024 . Divulgação do Gabarito Preliminar e do(s) Caderno(s) de Questões 26/08/2024 . Período para recurso contra o Gabarito Preliminar e Caderno de Questões 27/08/2024 e 28/08/2024 * As datas previstas poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos. * As demais atividades pertinentes a este concurso serão oportunamente divulgadas por meio da publicação de editais no Diário Oficial da União e estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br. Art. 4° Em razão da alteração da data de aplicação da Prova Objetiva, do dia 4 de agosto de 2024, para 25 de agosto de 2024, os candidatos que realizaram a inscrição e efetuaram o pagamento do valor da taxa de inscrição, poderão a seu critério, solicitar a restituição do valor pago. I - O período para solicitação se dará a partir da 10h00min do dia 12/06/2024 até às 23h59min do dia 16/06/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do link Restituição do valor da taxa de inscrição pago, aos candidatos interessados, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. II - O candidato, ao solicitar a restituição conforme instruções deste Comunicado, deverá informar os seguintes dados: - Nome Completo; - CPF; - Banco; - Agência; - Conta; - Tipo de chave (CPF, e-mail, celular, aleatória); - Chave Pix. III - Em hipótese alguma serão acatados os pedidos de restituição fora do prazo e normas estipuladas neste Comunicado, tão pouco serão acatadas solicitações por e-mail. IV - A restituição será realizada em até 60 dias, após o encerramento da solicitação, se informados todos os dados necessários e corretos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no MTE: MS000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.636,20. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no MTE: MS000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.632,88. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 11597.100184/2021-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no MTE: MS000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.029,07. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).