DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.344,59. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 22/2024 (SEI Nº56901359) Processo nº 08664.001290/2024-92. A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos locais, datas e horários indicados no Edital nº 02/2024/LEILÃO-RN, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.001290/2024-92. Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas datas de 25 de junho para veículos conservados e 26 de junho de 2024 para sucatas, horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br. PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO Presidente da CRGPL/PRF/RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.024740/2024-02, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Jaguariúna/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.410.866/0001-71. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 10 de junho de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e MARCIO GUSTAVO BERNARDES REIS / Prefeito do Município de Jaguariúna/SP. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000091202435 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: APY3D78, SLONGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 041380002, G002675954, 11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; BEQ2I88, TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL, 777850001, G002194415, 11/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; BEQ2I88, ORICA BRASIL LTDA, 567080009, G002194416, 11/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 525640014, G001765328, 11/02/2024, art. 43, §3°, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; PQE0I40, ACUMULADORES MOURA S A, 116540012, G002526498, 11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; PQW0I40, ACUMULADORES MOURA S A, 116540012, G002543355, 11/02/2024, art. 43, §6°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QZB4B24, PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA, 100400019, G000436171, 11/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QZB4B24, VIBRA ENERGIA S.A, 742330101, G000436172, 11/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RZQ6H18, ZUILTON & CARDOZO COM DE COMBUSTIVEIS LT, 543360001, G002804018, 11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RZQ6H18, ZUILTON & CARDOZO COM DE COMBUSTIVEIS LT, 543360001, G002804028, 11/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RZQ6H18, ZUILTON & CARDOZO COM DE COMBUSTIVEIS LT, 543360001, G002804030, 11/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QYK3C68, M C MODESTO DIAS ME, 215370001, G002816087, 11/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 525640014, G001765324, 11/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RXQ5D17, UNILEVER BRASIL LTDA., 682760307, G001765325, 11/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RXQ5D17, UNILEVER BRASIL LTDA., 682760307, G001765327, 11/02/2024, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 525640014, G001765329, 11/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; OAQ4B75, TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 754100001, F000006908, 11/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; OAQ4B75, TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 754100001, F000006909, 11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QYK3C68, PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, 822710006, G002816088, 11/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RXQ5D17, TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 525640014, G001765326, 11/02/2024, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; PQE0I40, ACUMULADORES MOURA S A, 116540012, G002526496, 11/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; MGZ0I69, MARABA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 535570001, G002804033, 11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QYK3C68, M C MODESTO DIAS ME, 215370001, G002804037, 11/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; PQW0I40, ACUMULADORES MOURA S A, 116540012, G002526502, 11/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; BTZ0I53, IC TRANSPORTES LTDA, 712130001, G001765330, 11/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; MGZ0I69, MARABA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 535570001, G002804036, 11/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; PQW0I40, ACUMULADORES MOURA S A, 116540012, G002543353, 11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; BTZ0I53, AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 317880019, G001765331, 11/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RZQ6H18, ZUILTON & CARDOZO COM DE COMBUSTIVEIS LT, 543360001, G002804029, 11/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; RZQ6H18, ZUILTON & CARDOZO COM DE COMBUSTIVEIS LT, 543360001, G002804031, 11/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QYK3C68, PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, 822710006, G002804038, 11/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QYK3C68, M C MODESTO DIAS ME, 215370001, G002804039, 11/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; QYK3C68, PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, 822710006, G002815399, 11/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 09/08/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 200139 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 08674.002257/2018-12. Pregão nº 04/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O. Contratado: 09.503.823/0001-04 - ARANET COMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 12/2019 por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos do processo administrativo 08674.000267/2024-61. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.404,03. Data de Assinatura do TA: 11/06/2024. ALONSO MATA TRINDADE- Superintendente da PRF-TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 200139 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 08674.002257/2018-12. Pregão nº 01/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2019 por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos do processo administrativo 08674.000267/2024-61. Vigência: 12/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.290,53. Data de Assinatura do TA:11/06/2024. ALONSO MATA TRINDADE- Superintendente da PRF-TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 200139 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 08674.002257/2018-12. Pregão nº 04/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 10.271.457/0001-94 - SP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2019 por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos do processo administrativo 08674.000267/2024-61. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.812,14. Data de Assinatura do TA: 10/06/2024. ALONSO MATA TRINDADE- Superintendente da PRF-TO