DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08650.079936/2022-34. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Acréscimo contratual no percentual de 25% ao valor atualizado dos itens 22 e 38 do contrato administrativo nº 04/2023, o que corresponde ao percentual aproximado de 2,55% ao valor total atualizado do referido instrumento contratual.. Vigência: 04/03/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.683.288,26. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08650.079936/2022-34. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.453.598/0001-23 - RAIZEN S.A.. Objeto: Acréscimo contratual no percentual de 25% ao valor atualizado do item 56 do contrato administrativo nº 08/2023, o que corresponde ao percentual aproximado de 2,46% ao valor total atualizado do referido instrumento contratual. Vigência: 25/03/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.206.430,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08650.079936/2022-34. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 01.340.509/0002-27 - COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA. Objeto: Acréscimo contratual no percentual de 25% ao valor atualizado do contrato administrativo nº 03/2023. Vigência: 25/03/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.884,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 519292/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.056120/2021-00, ABILIO RODRIGUES PAROLA, T204266467; 08656.075873/2021-14, ADEMIR GOMES DOS SANTOS, T522894968; 08650.049946/2021-64, ADILSON LEMBRANCA, T471451983; 08656.072878/2020-04, ADIMILSON RAMOS DE SOUSA, T471635413; 08656.070448/2021-21, ADNEI CASSIANO, T514855185; 08656.045986/2020- 04, AILTON JUNIOR DA SILVA, B172019478; 08656.050114/2021-31, ALAN HYRTHON DE OLIVEIRA SILVA, T507236718; 08656.118618/2021-65, ALEX JUNIO VENCESLAU DE FREITAS, T549189912; 08656.087758/2021-84, ALEXSANDER GONÇALVES, T531430127; 08656.100984/2021-68, ALEXSANDRO DELFINO DA CRUZ, T540920525; 08656.021980/2021-14, ALTAIR TRINDADE DE PAIVA, T497756161; 08656.021979/2021-90, ALTAIR TRINDADE DE PAIVA, T497756177; 08656.021981/2021-69, ALTAIR TRINDADE DE PAIVA, T497757206; 08656.094020/2021-73, ANA PAULA REIS RIBEIRO RODRIGUES , T504892673; 08656.106256/2021-60, ANDEIR ALVES LUIZ, T530825112; 08650.010282/2021-43, ANGELICA ALMEIDA SOARES MACIEL, T498407787; 08656.038694/2021-98, ANIBAL DOUGLAS GALBAS ANEBRANT, T481656097; 08656.040143/2021-94, ANNE SHIRLEY MARIS FALEIRO UBA, T191931632; 08656.023264/2021-71, ANTONIO CARLOS GOMES, T198899904; 08656.064072/2021-15, ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO, T518463338; 08656.028980/2021-45, ARISTOM CEZAR, T483453347; 08656.028976/2021-87, ARISTOM CEZAR, T483453366; 08656.028981/2021-90, ARISTOM CEZAR, T502388706; 08656.028977/2021-21, ARISTOM CEZAR, T502388773; 08656.028973/2021-43, ARISTON CEZAR, T483453358; 08656.013921/2020-91, ARNALDO CESAR POLIZELLI, R453036767; 08656.040124/2021-68, AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA VIEIRA, R397453426; 08656.025260/2021-28, BENTO CARVALHO DE ASSIS FILHO, T493254595; 08658.003740/2020-37, BIANCA TEIZEN ROSSETI, T196658397; 08656.058614/2021-11, BRAULIO JOSE MOURA, T505152789; 08650.065568/2021-66, CAIO CESAR COELHO NUNES, T495882577; 08656.041048/2021- 16, CARLOS DOS REIS SANTOS, T498764017; 08650.030437/2021-68, CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SOUSA, R448115867; 08656.102928/2021-68, CARLOS ROBERTO BARBOSA , T548230935; 08650.054392/2021-17, CAROLINA MARTINS FORTES, T519614828; 08656.089124/2021-66, CATARINA DO CARMO SILVA, T539485195; 08656.083315/2021- 14, CATIA CONCEICAO DE JESUS, R496903527; 08656.059711/2021-21, CESAR AUGUSTO DO CARMO, T496959638; 08656.040726/2021-15, CESAR HOMERO DE FREITAS, T190152311; 08656.045975/2021-05, CHRISTIAN PAIVA, T210460741; 08656.097421/2020- 02, CIRO JUNNER PIRES DE OLIVEIRA, T490340482; 08656.069423/2021-84, CLANDENOR ROCHA, T524931798; 08656.090142/2020-18, CLAUDIO VINICIUS TEODORO SILVA, T474634612; 08650.031495/2021-17, CLEBER HELENI SOARES, T198089686; 08656.010396/2021-33, CLEIDIMAR DIAS DA SILVA GOMES, T496797433; 08656.082702/2021-33, DANIEL CHRISTIAN ANDRADE FIGUEIREDO, T492715173; 08656.103754/2021-51, DANIEL SILVA AMORIM, T526310607; 08656.103756/2021-40, DANIEL SILVA AMORIM, T528545647; 08656.103757/2021-94, DANIEL SILVA AMORIM, T528545655; 08656.079685/2021-57, DANIELA INACIO MALOSTI, T494111259; 08656.100713/2020-21, DANIELLE APARECIDA PEREIRA, T479892466; 08656.115945/2021- 65, DANIELLE CRISTINA FERREIRA SILVA, T551881477; 08656.087711/2021-11, DAVI DE SOUZA ROBADEL, T521121973; 08656.065083/2021-12, DEBORA SILVA AVELAR, T516437135; 08656.100168/2021-54, DEUSDEDIT RIBEIRO ALVES, T541532952; 08656.098104/2020-03, DIEGO ALBANO GUIMARAES, T478278942; 08656.060843/2021- 03, DIEGO DE CASTRO PEREIRA, T521890594; 08656.106187/2021-94, DIEGO LAVIOLA PEREIRA, T547199422; 08656.107711/2021-44, DIEGO LAVIOLA PEREIRA, T547199437; 08656.058934/2021-71, DIMAS TADEU FERNANDES AQUINO, T487299147; 08656.082336/2021-12, DONIZETE CANDIDO DOS SANTOS, T497184947; 08660.040375/2021-83, DOUGLAS LUTIER DE SOUZA, T535782519; 08656.108233/2021- 90, EDILSON SANTANA BINDA, T543163277; 08656.097649/2021-75, EDIMIZIO MI S S AO SOUZA, T543804224; 08656.019138/2021-12, EDINAMAR VIEIRA DOS SANTOS, T191356227; 08656.098115/2020-85, EDMAR DE ALMEIDA ARRUDA, T486479967; 08656.098082/2020-73, EDMAR DE ALMEIDA ARRUDA, T486479978; 08656.098080/2020- 84, EDMAR DE ALMEIDA ARRUDA, T486479986; 08656.083118/2021-03, EDNA APAREC I DA DA SILVA, B171543912; 08656.083115/2021-61, EDNA APARECIDA DA SILVA, B171543939; 08656.108941/2021-21, EDSON MATEUS DA SILVA BORGES, T532476727; 08656.096034/2021-21, EDUARDO BRAGA DE MELO, T532640284; 08656.099782/2021-66, EDUARDO VIEIRA LE, T538929502; 08656.068058/2021-91, EFIGENIA MARIA PEREIRA , T489334156; 08656.116907/2021-20, ELIAS CAETANO DE SOUZA, T555557797; 08656.040873/2021-95, ELISENA CARDOSO LEAO, T152875147; 08656.059462/2021-73, ELPIDIO ANTONIO DA SILVA, T500773718; 08656.000354/2021-94, EMMANUEL AUGUSTO DA SILVA, T481481532; 08656.000355/2021-39, EMMANUEL AUGUSTO DA SILVA, T481481567; 08656.094288/2021-13, EVALDO DE FATIMA LOPES, T523076304; 08656.086229/2021-63, EVANGELISTA DIAS DE OLIVEIRA, T511723415; 08656.086228/2021-19, EVANGELISTA DIAS DE OLIVEIRA, T511723423; 08656.115523/2021-90, FABIANO OLIVEIRA MORAIS, T546319537; 08656.114408/2021-06, FABIO VINICIUS DA SILVA SANTOS, R531645637; 08656.102542/2021-56, FABRICIO ANDERSON BRAZ, T539157667; 08650.044417/2021-74, FELIPE AUGUSTO DE CAMPOS, T496636618; 08656.065090/2021-14, FERNANDO ALVES DE MEDEIROS, T515588105; 08656.040988/2021-80, FERNANDO ALVES GUIMARAES DE ALMEIDA, T195384598; 08656.100538/2021-53, FILIPE AUGUSTO XAVIER ANDRADE, T537757449; 08656.041221/2021-78, FLAVIANO MAIA DINIZ, T505029286; 08650.104812/2021-13, FLAVIO BARSOTELI VERISSIMO, R518978915; 08656.040134/2021-01, FLAVIO MAC H A D O ALVES, T199250014; 08656.188144/2019-02, FÁBIO FARLEY SANTOS SARAIVA, T196920655; 08656.059346/2021-54, GABRIEL ALMEIDA GARCIA, T466863934; 08650.105996/2021-39, GABRIEL PHILIPE OLIVEIRA DE FRANÇA, T209752203; 08656.107148/2021-12, GABRIEL TEIXEIRA DURAES, T547115757; 08656.024765/2021-75, GEMERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, T499694589; 08656.097777/2020-38, GEOVANE ALVARENGA SILVA, T492691215; 08656.040852/2021-70, GILBERGATTI TRANSPO R T ES LTDA, T198602839; 08656.096970/2021-32, GILBERTO ANTONIO DA SILVEIRA, T537697209; 08656.061363/2021-51, GILBERTO LOPES DA SILVA, T462613763; 08656.115961/2021-58, GILMAR GOMES DE BRITO, T547017235; 08656.105596/2021-73, GILMAR TIAGO SOUZA NUNES, T543151913; 08656.014520/2021-30, GIOVANI DA SILVA , T482124113; 08656.045982/2020-18, GUSTAVO ELOI DA CUNHA, E260410896; 08656.055430/2020-18, GUTEMBERG ALVES DOS SANTOS, T462601757; 08656.161754/2019-51, HANS PETER GERTSCH, T191040223; 08656.041109/2021-37, HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, T505132508; 08656.057416/2021-30, HEVERTON JOSE DA COSTA, T511849407; 08656.055294/2019-22, HIGINO INACIO ARAUJO MENESES, T170619931; 08656.055338/2019-14, HIGINO INACIO ARAUJO MENESES, T170619947; 08656.055288/2019-75, HIGINO INACIO ARAUJO MENESES, T170619958; 08656.055291/2019-99, HIGINO INACIO ARAUJO MENESES, T170619966; 08656.055339/2019-69, HIGINO INACIO ARAUJO MENESES, T170619974; 08650.019577/2020-02, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T467932107; 08650.019530/2020-31, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T470679042; 08650.022058/2020-13, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T472217607; 08650.022061/2020-37, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T472217623; 08650.022237/2020-51, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T473117754; 08650.000328/2021-16, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T484537253; 08650.034346/2021-00, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T488044367; 08650.098006/2021-07, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T544710495; 08650.088565/2021-09, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T545923847; 08650.059748/2022-90, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T582614813; 08656.018777/2021-61, HONOR CALDAS, B164533699; 08656.098924/2021-78, ILDEU JULIO DOS SANTOS, T538777807; 08650.095795/2021-16, INGRID LORRAYNE MEND ES RAMOS DE ARAUJO, T542575477; 08656.027591/2021-01, ITALO RODRIGUES DE SOUZA , T503496537; 08656.040504/2020-11, IVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, T209880023; 08656.101729/2021-32, JACKSON TEODORO FERNANDES, T532493346; 08656.087349/2021-88, JAIR DOS SANTOS LIMA JUNIOR, T528728385; 08656.040987/2021-35, JANE MARIA DOS SANTOS DE PAULA, T209131934; 08656.088809/2021-95, JEREMIAS ROSA CHAVES, T540114577; 08656.053031/2021-01, JESUS RIBEIRO ROCHA, T512984425; 08656.041641/2021-54, JOAO ACACIO MIRANDA , T501793593; 08656.041645/2021-32, JOAO ACACIO MIRANDA, T501802727; 08656.107019/2021-16, JOAO PINTO MENDONCA FILHO, T530794578; 08656.118107/2021-43, JONAS MARTINS SANTOS, T518235335; 08650.030376/2020-58, JONATHAN NICHOLAS CAETANO, T204181387; 08656.069672/2021-70, JONEITON S OA R ES MOREIRA, t212772384; 08656.040519/2021-61, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, T210218371; 08656.070104/2021-11, JOSE MARCOS LOPES, T502037342; 08656.097837/2021-01, JOSE MARIA BUENO DA SILVA, T531004384; 08656.107200/2021- 22, JOSE PAULO MARTINS, T542491717; 08656.055350/2021-43, JOSE RICARDO AFO N S O, T513126856; 08650.030198/2021-46, JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO, T183910377; 08656.016746/2022-56, JOSÉ GERALDO DE SOUZA, T567010837; 08656.050846/2020-40, JOÃO BATISTA FERREIRA, T462611957; 08656.000904/2021-75, JULIMAR FERREIRA , T479642885; 08656.055215/2019-83, JULIO CESAR DE ALMEIDA, T170653567; 08656.055211/2019-03, JULIO CESAR DE ALMEIDA, T170653587; 08656.051482/2021-04, JULIO CESAR DE O CISCOUTO, T496800627; 08656.104529/2021-31, JULIO GONCALVES DE MACEDO, T546217958; 08656.115071/2021-46, JUNIO PEREIRA ALVES, T543123049; 08656.004839/2020-76, KAUE SANTOS DE OLIVEIRA, T196389852; 08656.064790/2021-91, KENIA APARECIDA DAS GRACAS, T517990377; 08656.088879/2021-43, LEANDRO AUGUSTO ARAÚJO RESENDE CAMPOS, T527755346; 08656.053589/2020-06, LEONARDO HENRIQUE DA SILVA, T188621733; 08656.083828/2021-25, LEONARDO MIRANDA MOREIRA, T528353314; 08656.116009/2021-71, LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA , T548257167; 08656.114429/2021-13, LILIAN VILAS BOAS PEREIRA, T544631633; 08656.047129/2021-11, LUCAS FERREIRA GUIMARAES, T466959842; 08650.058410/2021- 30, LUCAS MACHADO PEREIRA, T523257325; 08656.030463/2021-36, LUCAS PEREIRA DE MOURA, T195078497; 08656.084804/2021-93, LUCIANA CRISTIANA LOPES, T523101953; 08656.010284/2021-82, LUCIANO DA SILVA, T488166462; 08656.077590/2021-07, LUCIANO DE JESUS AURELIANO PEREIRA, T519782518; 08656.086422/2021-02, LUIZ AUGUSTO FERNANDES, T513527389; 08656.086216/2021-94, LUIZ AUGUSTO FERNA N D ES , T513527397; 08656.041764/2020-12, LUIZ CARLOS VAZ, T461910438; 08656.041766/2020- 01, LUIZ CARLOS VAZ, T461910446; 08656.086420/2021-13, LUIZ CARLOS VIANA, T472644599; 08656.063164/2020-05, LUIZ FELIPE CARVALHO GARCIA, B164177523; 08656.063154/2020-61, LUIZ FELIPE CARVALHO GARCIA, B164177531; 08656.070457/2021-11, LUIZ FELIPE CARVALHO GARCIA, T509741959; 08656.091386/2021-91, LUIZ FERNANDO DE LIMA, T511864868; 08656.053642/2021-41, MAGDA MARIA DE CASSIA OLIVEIRA, E260321109; 08656.116070/2021-19, MANOEL ELZIMAR DE LIMA, T543317935; 08656.055939/2021-41, MANOEL JOAQUIM TEODOR O, T204025028; 08656.077193/2021-27, MARCELO ANICETO, T488037247; 08656.098393/2021-13, MARCIA MOREIRA DA SILVA, T540185574; 08656.097144/2021- 19, MARCIO FERREIRA PIMENTA, T539559977; 08656.060665/2021-11, MARCIO JOSE NASCIMENTO, T514750294; 08656.072264/2021-03, MARCONE MOURA ANTUNES,