DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JOSINIANE BRAGA NUNES, Prefeita do Município de Guru p i - T O. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo 02000.004086/2024-51. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 33.004.540/0001-00. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA, Reitor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n° 02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/10/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 22/05/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - AL, CPF/MF nº 546.904.-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.001779/2022-20 02. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931439/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Belford Roxo/RJ, CNPJ nº 39.485.438/0001-42. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de dezembro de 2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 10/06/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, Prefeito do Município de Belford Roxo/RJ, CPF nº .330.697-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 02007.001753/2023-01. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 01.207.219/0001-29 - SUNTECH S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da cláusula décima quarta - da dotação orçamentária, em decorrência da necessidade de execução do projeto "fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais".. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.565.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024 PROCESSO SEI: 02001.012113/2021-14. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos, localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto, no estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB/SP: Thomaz Miazaki de Toledo - Diretor-Presidente e Mayla Matsuzaki Fukushima - Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.000491/2023-07. Dispensa Nº 90006/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações, serviço telefônico fixo comutado (stfc), nas modalidades local e longa distância nacional, com habilitação em tronco digital e-1, assinatura do tronco digital e1, assinatura do bloco ddr-60 ramais, local: fixo-fixo ilimitado, local: fixo-móvel ilimitado, longa distância nacional (ldn): fixo-fixo ilimitado e longa distância nacional (ldn): fixo-móvel ilimitado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 22/2024 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . AUTO POSTO MAIS LTDA 14.856.189/0001-23 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10861842 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 234,42 115,93 930,02 . 10861843 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 225,9 115,93 921,5 . Data dos Cálculos: 11/06/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024. PROCESSO nº 02209.000596/2024-12. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas - SEMA/AM. OBJETO: Realização de ações destinadas ao fortalecimento mútuo da gestão florestal no Estado do Amazonas e nas áreas da União, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, mediante a conjugação de esforços dos partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor- Geral do SFB e EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado da SEMA/AM. GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.002320/2024-03. Inexigibilidade Nº 40/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de lº de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal — sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2029. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).