DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200088 88 Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS P R O C ES S O . Autor Desconhecido Termo de Apreensão GDS5QLOR Termo de Soltura USO7JO4O 02122.000115/2023-48 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail [email protected]. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . GLAILSON SILVA .084.473-* 026007-B 02121.011547/2016-65 R$ 12.280,00 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. Sebastião Pelaes da Silva, CPF: .011.722-* para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02642.000014/2015-98, relativo ao Auto de Infração nº 007177-A, sob pena de preclusão. Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o interessado da concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta- feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante. Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada solicitação junto ao ICMBio. Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s) Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento institucional. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a) manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o dever de boa- fé e lealdade processual. Por último, informamos que as manifestações devem ser realizadas, preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001301/2023-51. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 18.255.023/0001-02 - MLUZ SERVICOS LTDA. Objeto: Aquição de material gráfico para montagem de exsicatas do herbário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2029. Valor Total: R$ 69.100,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-06-21, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 48051.000116/2022-64. Leia-se: N° PROCESSO: 48062.000116/2022-64. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 48077.000043/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.949/0001-05 - CASTELO VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 17/2022, nos termos da clásula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em razão do reajuste da folha de salário homologados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023, pi000176/2023, celebrada entre o sindicato das empresas de seguranca privada do estado do piaui - sindesp/pi, cnpj n. 07.399.479/0001-20 e o sindicato dos empregados de empresas de seguranca, vigilancia e servicos organicos de seguranca do estado do piaui, cnpj n. 07.471.774/0001-40, registrada no mte em 27/12/2023.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.420,28. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 053/2024. - Processo sei n° 48086.001427/2024-34 - Contratada: BRASIL EXPLORE - BRAZ SILVA CONSULTORIA, MINERAÇÃO E GEOLOGIA LTDA. - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de coleta de 20.600 (vinte mil e seiscentas) amostras geológicas de sedimento de corrente, concentrado de minerais pesados visando atender aos projetos executados pela CPRM no âmbito da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. - Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura, prorrogável por termos aditivos, de forma justificada, pelo prazo necessário para executar o objeto, conforme dispõe o artigo 156 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. - Valor Estimado do Contrato: R$ 17.789.190,00 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e nove mil cento e noventa reais), considerando a execução dos serviços nos prazos e na forma contratada. - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - Contratada: Homero Braz Silva, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.004273/2024-32. Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2024 a 29/11/2024. Valor Total: R$ 200.817,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 48062.000116/2022-64. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.816.621/0001-48 - CIENCIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 12 (doze) meses, e alteração do valor do contrato para acréscimo de 2,12% (dois inteiros e doze centésimos por cento) em razão das adequações realizadas no projeto original da obra, demonstrados na nota técnica 355 e ratificado no despacho nº 26083/coninfra/anm/2024. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.159,37. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).