DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15235/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.032.840/0001-67, CUA8592, FRMEP00131052024, 683-11; 09.103.393/0001- 33, EZU0677, FRMEP00130562024, 683-12; 12.605.510/0001-71, AXF9F59, FRMEP00151552024, 683-12; 05.597.965/0001-27, STP2A80, FRMEP00156682024, 683-13; 03.922.726/0001-70, FKY1587, FRMEP00149502024, 683-13; 21.642.363/0001-09, DBS0F25, FRMEP00156332024, 683-12; 02.870.124/0001-53, QWX4673, FRMEP00150472024, 683-12; 22.774.140/0001-50, DPN9460, FRMEP00158472024, 683-13; DPN9460, FRMEP00163042024, 683-13; ECS0980, FRMEP00166072024, 683-11; 06.151.256/0001-86, BCY0460, FRMEP00151282024, 683-12; .561.168-*, QRE4A84, FRMEP00124662024, 683-13; 37.812.858/0001-60, QRL5F45, FRMEP00103112024, 683-11; .347.586-, AXB8A20, FRMEP00150282024, 683-12; 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEP00101562024, 683-12; 36.653.286/0001-51, SVW7C20, FRMEP00151382024, 683-12; .037.670-, SGR9D26, FRMEP00154862024, 683-12; 26.318.800/0001-49, QJR6650, FRMEP00158502024, 683-13; 15.419.533/0001-80, OQD3I06, FRMEP00144952024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15236/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.348.838/0001-04, AXG9C00, FRMEP00136732024, 683-12; 07.569.161/0029- 40, Qwb5a19, FRMEP00135152024, 683-12; .854.547-*, CNR6I03, FRMEP00145532024, 683-12; 11.778.733/0001-78, EWU6122, FRMEP00149472024, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRM5D32, FRMEP00149162024, 683-12; 43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEP00133552024, 683-12; 14.585.025/0001-09, AVT7J21, FRMEP00156492024, 683-11; ARZ5B46, FRMEP00159552024, 683-11; 75.958.926/0002-74, GHJ1J25, FRMEP00152592024, 683-12; 19.534.560/0002-35, NYH8G03, FRMEP00152122024, 683-13; 08.652.488/0001-43, MLC0A85, FRMEP00155752024, 683-12; BDZ1F20, FRMEP00155742024, 683-12; 06.194.169/0001-06, HDI7615, FRMEP00156742024, 683-11; .094.706-, HAI9J08, FRMEP00130582024, 683-11; 11.469.464/0001-68, MHY2J16, FRMEP00108232024, 683-13; 16.466.397/0001-41, ATR7065, FRMEP00154642024, 683-13; 14.170.909/0001-00, QTL3H42, FRMEP00150702024, 683-12; .442.607-, JOM2I34, FRMEP00107312024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15238/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.984.698/0001-92, MIM7B08, FRMEP00138902024, 683-12; 08.165.329/0001- 14, QAZ8D22, FRMEP00134962024, 683-12; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEP00125562024, 683-12; 00.124.733/0001-38, RHQ2B59, FRMEP00149772024, 683-12; 22.679.244/0001-85, QRH0A21, FRMEP00159742024, 683-11; 19.197.152/0001-54, IYS1F95, FRMEP00159422024, 683-11; 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEP00152092024, 683-12; 09.354.947/0001-75, SEE8H68, FRMEP00159592024, 683-12; 13.605.215/0001-88, CUT0D02, FRMEP00155282024, 683-13; 06.294.579/0001-29, STC4F79, FRMEP00150622024, 683-12; 35.538.658/0001-36, KVP8071, FRMEP00158312024, 683-11; 48.160.182/0001-94, INT0G95, FRMEP00106882024, 683-11; 13.311.908/0001-68, MLK4438, FRMEP00158692024, 683-12; 41.095.916/0001-50, qjc0e60, FRMEP00112332024, 683-12; .775.771-*, JGA0I11, FRMEP00150212024, 683-12; 07.996.930/0001-96, QPE3319, FRMEP00124492024, 683-13; 05.096.998/0001-93, QCY4C62, FRMEP00153442024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15239/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.224.769/0001-17, GXS3207, EPSMA00238252024, 683-13; GXS3207, EPSMA00244892024, 683-13; 02.003.402/0050-53, FPN0B89, EPSMA00247222024, 683-12; 02.003.402/0027-04, QCF8965, EPSMA00249952024, 683-12; 02.003.402/0009-22, RLF4D76, EPSMA00249762024, 683-13; 85.142.446/0008-80, RDU7J20, EPSMA00264522024, 683-12; RDU7J20, EPSMA00264532024, 683-12; 44.777.951/0001-47, FEI5A35, EPSMA00263182024, 683-12; 13.198.370/0001-27, OUA3J71, EPSMA00263512024, 683-12; 10.403.719/0004-70, RYB1G18, EPSMA00265522024, 683-12; 09.811.654/0012-22, GKB6G68, EPSMA00266022024, 683-12; 45.201.921/0001-50, SYG9B39, EPSMA00266282024, 683-13; 33.780.351/0001-11, FOD0C48, EPSMA00265262024, 683-13; .138.417-*, PVY2F50, EPSMA00268912024, 683-13; 57.705.097/0001-55, SWB9G10, EPSMA00262982024, 683-11; 03.225.684/0002-07, QIM1D24, EPSMA00265342024, 683-12; 75.729.038/0001-07, QJN3H73, EPSMA00267562024, 683-13; 25.245.395/0001-13, KWE8E83, EPSMA00269622024, 683-11; 07.636.657/0002-70, BCP5C07, EPSMA00273882024, 683-12; 35.352.125/0001-65, RAO7H73, EPSMA00237622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15240/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.209.167/0001-68, FCQ5A28, FRMEP00157352024, 683-13; 17.943.403/0001- 77, RCE3B32, FRMEP00159762024, 683-12; SCG5C58, FRMEP00159612024, 683-12; 47.765.184/0001-44, RIV0G42, FRMEP00150302024, 683-13; 95.764.700/0001-69, OGL7775, FRMEP00157242024, 683-13; 28.081.709/0001-88, SFF3J94, FRMEP00159232024, 683-13; 08.245.964/0001-01, JRM0976, FRMEP00115152024, 683-12; 20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEP00151272024, 683-13; 17.689.837/0003-54, QPD8484,