DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15241/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.439.095/0001-51, CQN4H19, EPSMA00243282024, 683-12; EQX7532, EPSMA00233822024, 683-12; RHA2B51, EPSMA00244652024, 683-12; 08.750.816/0009-00, RHW7I13, EPSMA00237172024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00239102024, 683-11; JBW7G22, EPSMA00250532024, 683-11; RTG5C42, EPSMA00276042024, 683-11; 36.935.354/0001-75, AVI2H63, EPSMA00249222024, 683-13; 52.491.524/0001-26, DPF6G83, EPSMA00246632024, 683-12; 14.475.759/0001-35, RFH3G54, EPSMA00254202024, 683-12; 16.432.705/0003-80, AZR4859, EPSMA00244122024, 683-12; 03.279.946/0001-27, RLO9E30, EPSMA00257762024, 683-13; 29.686.291/0001-03, FEI5580, EPSMA00264382024, 683-13; 86.548.724/0001-90, PGY7026, EPSMA00262402024, 683-12; 02.941.262/0002-67, RLJ6I66, EPSMA00252732024, 683-13; QJU1376, EPSMA00278002024, 683-13; .274.201-, OLN2H96, EPSMA00267062024, 683-11; 09.176.323/0001-05, RJJ8I05, EPSMA00257252024, 683-13; 07.851.247/0006-75, SDT9A46, EPSMA00258652024, 683-11; 33.513.360/0001-46, ROP5F49, EPSMA00241012024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15242/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.115.046/0002-50, LMA7E26, FRMEP00143712024, 683-12; 16.105.375/0001- 56, BAY1128, FRMEP00146632024, 683-12; 22.123.935/0001-06, FLK1F72, FRMEP00136012024, 683-12; 17.430.353/0001-24, PPU9C60, FRMEP00148862024, 683-12; PPU9C60, FRMEP00149652024, 683-12; 12.723.621/0001-82, SCC5H14, FRMEP00155632024, 683-11; 13.425.980/0001-16, GUM7B37, FRMEP00151202024, 683- 13; .720.559-, FQK2421, FRMEP00156522024, 683-13; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEP00159352024, 683-12; 11.871.751/0001-08, RAS5H69, FRMEP00148652024, 683-13; 20.416.098/0001-70, FYG2A42, FRMEP00153142024, 683-13; 36.325.475/0001-03, RSB6H27, FRMEP00150522024, 683-11; .844.823-*, NPJ8C64, FRMEP00116852024, 683-12; 07.244.267/0001-73, AXO0F40, FRMEP00153802024, 683-12; 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00153332024, 683-12; .697.296-, HOB9G97, FRMEP00148622024, 683-11; .121.159-, OJV6J47, FRMEP00153242024, 683-12; 81.724.908/0001-40, RHL4C40, FRMEP00150652024, 683-13; 47.215.333/0001-00, OET1H63, FRMEP00145712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15243/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.115.046/0002-50, LMA7E26, FRMEP00143712024, 683-12; 16.105.375/0001-56, BAY1128, FRMEP00146632024, 683-12; 17.430.353/0001-24, PPU9C60, FRMEP00148862024, 683-12; PPU9C60, FRMEP00149652024, 683-12; 12.723.621/0001-82, SCC5H14, FRMEP00155632024, 683-11; 13.425.980/0001-16, GUM7B37, FRMEP00151202024, 683-13; .720.559-*, FQK2421, FRMEP00156522024, 683-13; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEP00159352024, 683-12; 11.871.751/0001- 08, RAS5H69, FRMEP00148652024, 683-13; 20.416.098/0001-70, FYG2A42, FRMEP00153142024, 683-13; 36.325.475/0001-03, RSB6H27, FRMEP00150522024, 683- 11; 04.766.980/0001-99, QCZ8746, FRMEP00159332024, 683-12; 07.244.267/0001-73, AXO0F40, FRMEP00153802024, 683-12; .340.961-, OBD7C02, FRMEP00148632024, 683-12; 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEP00153332024, 683-12; .697.296-, HOB9G97, FRMEP00148622024, 683-11; .121.159-*, OJV6J47, FRMEP00153242024, 683-12; 81.724.908/0001-40, RHL4C40, FRMEP00150652024, 683-13; 47.215.333/0001- 00, OET1H63, FRMEP00145712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15245/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .738.761-, OBB2964, FRMEP00148252024, 683-12; .607.296-, CUE7A99, FRMEP00135702024, 683-11; 19.339.223/0001-06, ACS4I71, FRMEP00145492024, 683-12; .005.557-*, DBL8D34, FRMEP00138462024, 683-13; .428.224-, DAO9900, FRMEP00149962024, 683-13; .705.898-, NZW1718, FRMEP00149232024, 683-11; 08.093.667/0001-98, QIW2720, FRMEP00151212024, 683- 12; .517.627-*, EER6E81, FRMEP00153122024, 683-13; .424.379-, ATJ0245, FRMEP00154822024, 683-12; .456.404-, AUU5J52, FRMEP00158372024, 683-11; 32.197.215/0001-30, APZ6B89, FRMEP00125832024, 683-12; .579.456-*, OQI4I84, FRMEP00119772024, 683-12; .515.901-, IXS7H05, FRMEP00153452024, 683-12; 11.455.829/0001-03, QAQ9C39, FRMEP00163602024, 683-12; 00.389.481/0037-80, SEZ3B51, FRMEP00105732024, 683-12; .776.028-, QBO2A42, FRMEP00149132024, 683-12; 27.763.970/0001-03, SLY7G05, FRMEP00115142024, 683-12; *.804.751-, OOW2666, FRMEP00154222024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15246/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.006.181/0024-39, FMJ9C96, EPSMA00254872024, 683-12; 33.390.170/0013- 12, SGC5F43, EPSMA00252112024, 683-12; QRI3D13, EPSMA00256742024, 683-12; IVZ6399, EPSMA00260322024, 683-12; 27.118.434/0001-47, RXW3C06, EPSMA00253532024, 683-12; 97.316.293/0006-67, IUG8B28, EPSMA00253452024, 683-13; 12.006.181/0010-33, SEJ8F84, EPSMA00251502024, 683-13; 18.550.093/0001-93, RYV1A41, EPSMA00253762024, 683-11; 05.366.731/0003-30, IVR8I34, EPSMA00249732024, 683-11; 23.589.163/0001-57, LPQ7D62,