DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15247/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.667.227/0005-09, RKD3A16, EPSMA00240562024, 683-11; LTI7A41, EPSMA00240582024, 683-11; SRE6B95, EPSMA00257612024, 683-11; RKD7I70, EPSMA00260132024, 683-13; 76.518.836/0020-07, BDP1845, EPSMA00246742024, 683-12; 28.119.428/0001-77, KXK4487, EPSMA00251342024, 683-13; 02.235.994/0001-50, BDL1H48, EPSMA00256542024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYL2D13, EPSMA00259442024, 683-11; 00.606.549/0001-24, BDX6F70, EPSMA00264772024, 683-12; 09.176.640/0001-21, CQH0J04, EPSMA00266552024, 683-13; 25.527.325/0001-58, IJU8G30, EPSMA00252782024, 683-13; 03.306.578/0012-11, SDD6B13, EPSMA00260082024, 683-12; SDD6B23, EPSMA00260272024, 683-12; SDD5I03, EPSMA00260402024, 683-12; SRJ8C10, EPSMA00265372024, 683-12; RMO2G51, EPSMA00268422024, 683-13; 09.004.773/0001- 10, MMB3I35, EPSMA00266562024, 683-12; 10.597.548/0001-14, RIZ3D26, EPSMA00258192024, 683-11; 05.435.691/0001-70, SFG1G65, EPSMA00262062024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15250/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .444.846-, JBJ8G72, FRMEP00146742024, 683-12; 26.797.641/0001-02, GER6G52, FRMEP00104592024, 683-12; 83.675.413/0001-01, RYQ3H16, FRMEP00150932024, 683-12; 13.783.221/0004-78, BDJ9G06, FRMEP00156002024, 683-12; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEP00156592024, 683-11; 36.996.323/0001-24, LUG4D77, FRMEP00156702024, 683-11; 02.920.849/0001-09, SCO4H15, FRMEP00159372024, 683-12; .652.961-*, CGR7C53, FRMEP00153052024, 683-13; CGR7C53, FRMEP00160532024, 683-13; 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00105262024, 683-12; 05.251.648/0005-88, RZP6H31, FRMEP00156082024, 683-12; 30.195.897/0001-17, MKN9H09, FRMEP00105792024, 683-12; .153.881-, PRv4d50, FRMEP00154572024, 683-12; 26.580.104/0001-06, MGQ3D76, FRMEP00154772024, 683- 13; 04.747.794/0017-70, KZK8H26, FRMEP00150962024, 683-11; 08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEP00154182024, 683-13; .682.465-, MLZ6J04, FRMEP00143092024, 683-12; 07.811.058/0001-64, RRI4B52, FRMEP00166042024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15251/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.598.795/0001-09, SRD7F08, EPSMA00236032024, 683-13; 79.038.097/0120-07, OBB2964, EPSMA00250472024, 683-13; 49.351.786/0011-52, RDY0B65, EPSMA00258552024, 683-13; 26.735.334/0001-05, RYX8I03, EPSMA00259462024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYO9B79, EPSMA00260742024, 683- 11; QTM3622, EPSMA00261992024, 683-11; RYL2D13, EPSMA00262012024, 683-11; 48.539.407/0073-92, RAW3B83, EPSMA00259942024, 683-12; 01.107.327/0015-25, PUN5B26, EPSMA00261132024, 683-12; 09.320.083/0001-70, RXL1J04, EPSMA00257272024, 683-13; 42.816.108/0001-05, PZL1C17, EPSMA00265152024, 683- 13; 18.459.628/0033-00, BDG7C04, EPSMA00273642024, 683-11; 48.539.407/0072-01, RXR3H57, EPSMA00276082024, 683-12; 19.500.329/0001-40, JOZ9J74, EPSMA00269752024, 683-11; 02.405.002/0001-96, RBA1C43, EPSMA00271042024, 683- 12; 04.476.229/0001-58, 1904SLF, EPSMA00272002024, 683-13; 80.432.693/0004-73, RXP0A68, EPSMA00248372024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RXP0H08, EPSMA00251952024, 683-12; RXQ2B49, EPSMA00253042024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15252/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.296.026/0197-11, JBF2I15, EPSMA00253402024, 683-13; JBE6D28, EPSMA00253502024, 683-11; 51.410.529/0001-14, RLI2A84, EPSMA00257692024, 683-12; 81.905.176/0005-18, BCH3394, EPSMA00246192024, 683-12; 84.046.101/0247-00, QWA8818, EPSMA00247612024, 683-13; GCV2F67, EPSMA00249082024, 683-12; 84.046.101/0111-28, OQV1G44, EPSMA00257542024, 683-12; 62.202.189/0001-52, FUZ6E21, EPSMA00255222024, 683-12; 09.010.542/0001-10, RXK9G85, EPSMA00249072024, 683-13; 10.989.834/0010-16, RHA0G61, EPSMA00266822024, 683-11; OOM9D38, EPSMA00270762024, 683-11; 03.938.048/0001-33, MHC0I31, EPSMA00267592024, 683-13; .757.917-*, RQN3G23, EPSMA00271752024, 683-13; 05.112.286/0001-10, FSE4F80, EPSMA00270462024, 683-12; 81.905.176/0014-09, BDU4B40, EPSMA00271152024, 683-11; MLT3I04, EPSMA00262592024, 683-12; 02.077.546/0001-76, SGC9E43, EPSMA00273072024, 683-12; RQN6C38, EPSMA00273402024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RYD5F28, EPSMA00273862024, 683-12; 26.672.980/0001-62, SWO1I41, EPSMA00273292024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15253/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.327.960/0001-01, RHL6H79, EPSMA00241532024, 683-11; 02.042.245/0001- 07, SSG0C59, EPSMA00253552024, 683-11; 13.003.051/0005-42, RLC3H26, EPSMA00248382024, 683-12; 01.212.764/0001-03, BCZ4H56, EPSMA00252632024, 683-11; 05.843.316/0003-20, PJK4063, EPSMA00250702024, 683-13; 37.246.885/0001-13, OYJ6A14, EPSMA00249742024, 683-12; 29.393.893/0001-64, ABD4A09, EPSMA00251722024, 683-12; 50.891.555/0001-49, GBD9I44, EPSMA00253822024, 683-11; 33.194.978/0003-52, RJI5H26, EPSMA00258442024, 683-13; 11.575.458/0001-95, MKU4770, EPSMA00261172024, 683-12; .069.037-*, KXY7577, EPSMA00247062024, 683-11; 47.538.556/0001-08, REA3D84, EPSMA00251852024, 683-12; 84.046.101/0247-00, MJK9H91, EPSMA00261682024, 683-12; 31.497.348/0002-40, SYE9H94, EPSMA00272292024, 683-11; LRJ7A94, EPSMA00274052024, 683-11; 10.673.850/0001-04, FJX6797, EPSMA00267792024, 683-11; 18.941.564/0001-94,