DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200116 116 Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/6/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 10/6/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 11/6/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 10/9/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 10/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.725, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de junho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 8.6.2024 a 8.7.2024: 0,7294% (sete mil, duzentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento); b) de 9.6.2024 a 9.7.2024: 0,7660% (sete mil, seiscentos e sessenta décimos de milésimo por cento); c) de 10.6.2024 a 10.7.2024: 0,8027% (oito mil e vinte e sete décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 8.6.2024 a 8.7.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo); b) de 9.6.2024 a 9.7.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo); c) de 10.6.2024 a 10.7.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 8.6.2024 a 8.7.2024: 0,0391% (trezentos e noventa e um décimos de milésimo por cento);b) de 9.6.2024 a 9.7.2024: 0,0655% (seiscentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento);c) de 10.6.2024 a 10.7.2024: 0,0920% (novecentos e vinte décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretária-Geral Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.5431.0028936/2023-34. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ZETRASOFT LTDA.; CNPJ: 03.881.239/0001-06. Objeto: inclusão de cláusulas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, ao contrato original. Vigência: 10/6/2021 até 9/6/2025. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MOISES DO MONTE SANTOS, Procurador. Data de assinatura MPDFT: 06/06/2024. Data de assinatura: 03/06/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa MBM Seguradora S.A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste dos preços do Contrato 08/2023. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor anual: R$ 792,00. Data da Assinatura: 10/06/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Toni Robilar Pacheco, Representante, pela Contratada. Processo MPF/PGR nº 1.15.000.001198/2023-65. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10 NOTIFICANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, CNPJ: 26.989.715/0015-08, neste ato representada pelo Coordenador de Administração Francisco das Chagas Paula, CPF: 377..-87. NOTIFICADA: TESLA ENGENHARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA., representada por PATRICK VINICIUS SILVA, CPF: *.961.332-. Ref.: Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.19.000.001637/2023-91 - Contrato 02/2023 - PRM/Imperatriz. Pela presente, vem a CONTRATANTE NOTIFICAR a empresa TESLA ENGENHARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA., na pessoa do seu representante legal, nos seguintes termos: 1) A TESLA ENGENHARIA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LT DA mantém vínculo com esta PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, para a prestação dos serviços objeto do Contrato 02/2023 na Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA, impondo-lhe o cumprimento das obrigações ali assumidas; 2) Considerando as ocorrências relatadas no PGEA em epígrafe, no qual são apuradas infrações administrativas dessa empresa, referente ao contrato originado do Pregão Eletrônico 1/2023, essa contratada poderá estar sujeita à(s) penalidade(s) previstas na Cláusula Doze do Contrato e no art. 87 da Lei 8666/1993; 3) Assim, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da CIÊNCIA desta, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS sobre os fatos narrados nos supracitados autos (segue parecer jurídico anexo), sob pena de preclusão. São Luís, 11 de junho de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA Coordenador de Administração/PRMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Augustus Terceirização LTDA, CNPJ nº 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato original em virtude da prorrogação contratual por mais três meses, a partir de 02/07/2024. Valor Anual Estimado: R$ 792.541,92 (setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 11/06/2024. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, BRUNO AUGUSTO GOMES NICOLAU, Sócio-Diretor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, mantenedora CENTRO UNIVERSITARIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2027. Data e assinatura: 07/06/2024. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e pelo Senhor Jardelino Menegat, Reitor da UNILASALLE. Processo Administrativo: 1.30.001.002806/2024-13 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2016. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Grossl Administradora de Imóveis Ltda. OBJETO: Reajusta o valor mensal a partir de 01/01/2024, encerra o contrato em 14/06/24 e indeniza a reforma de entrega do imóvel em dação de bens móveis no valor de R$ 22.086,21. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.029,27 (vinte mil e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). Data e assinatura: 06 de junho de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Antônio Carlos Grossl pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19.03.0015.0000041/2024-62. Contratantes: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE S RODRIGUES EPP CNPJ, 84.038.678/0001-53. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 42/2022-MPM, referente à prestação de serviços de conservação e limpeza da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Valor global do contrato: R$ 11.324,16. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Instituto Adventista de Ensino (UNASP Virtual - Unidade de Ensino à Distância) - UNASP Virtual - EAD; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Arlélio Carvalho Lage - Procurador-Chefe da PRT03, e Lailla Nogueira Basilio - Representante da UNASP Virtual EAD. Assinatura: 11/06/2024.