DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contribuição para o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, oportunizando formação teórica e prática para a profissionalização destes jovens; conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas; fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; rompimento de barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos destes adolescentes e jovens, visando à ampliação quantitativa e qualitativa das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. Data da Assinatura: 10/06/2024. Signatários: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo TRT21; Joabson da Silva Oliveira, pela empresa Gestor; Raniery Christiano de Queiroz Pimenta, pelo SENAC-AR/RN; Antônio Glaydson Gadelha de Moura, Procurador-Chefe, pela PRT21; Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, pelo MTE-Superintendência Regional no RN. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG: 080024 Espécie: 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 37/2023 - Prestação de serviço de engenharia para execução de cobertura metálica entre os edifícios do auditório e sede do TRT22 - firmado com a empresa SP Construções Ltda. CNPJ: 26.697.646/0001-63. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 60 (sessenta) dias, contar de 11/06/2024 e acréscimo de 22,78% do valor original do contrato, equivalendo a R$ 94.478,23. Fundamento legal: art. 57, §1º, inciso II, c/c o art. 55, IV, da Lei nº 8.666/93, quanto à prorrogação; e, art. 65, I, "b" e § 1º, da Lei 8.666/93, quanto ao acréscimo. Proad TRT22 nº 1438/2023. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 44905192, Nota de empenho: 169/2024, emitida em 05/06/2024. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante) e Waldenes Pereira de Sousa (p/contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-UASG 80025 Republicado Nº PROCESSO: 7902/2021. Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens e serviços com vistas à implantação de uma infraestrutura de rede de comunicação sem fios com abrangência em todo o âmbito dos órgãos participantes, incluindo o fornecimento de equipamentos: pontos de acesso, controladora de rede sem fios (físicas ou virtualizadas), controladora de acesso de redes, injetores de energia poe, softwares de configuração e gerência, serviços de instalação e configuração e transferência de conhecimento para sua operação, conforme condições e especificações contidas ao Edital e seus anexos. Informamos que devido a necessidade ajustes no Edital e seus anexos, foram alteradas as datas deste Pregão, quais sejam: Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024. Data e hora da sessão: 28/06/2024 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. THIAGO SIGARINI FLORES SILVA Pregoeiro EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO Proad 5480/2024. Termo de Adesão do Sr. Marcelo Yamagata, delegatário do Cartório Boa Esperança, Distrito de Boa Esperança do Norte, Sorriso-MT, ao Acordo de Cooperação Técnica 11/2024 celebrado entre o TRT23 e o Ministério Público do Trabalho, CNPJ: 26.989.715/0062-24, tendo por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID's) nas Cidades, Cartórios Extrajudiciais, Povoados, Aldeias e Distritos que não sejam sede de Comarca ou de Unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023 do CNJ. ASSINATURA: 28/05/2024. ASSINA: pelo Cartório Boa Esperança, Marcelo Yamagata/Tabelião. Proad 5480/2024. Termo de Adesão da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, CNPJ 33.683.822/0001-73, Nova Bandeirantes-MT, ao Acordo de Cooperação Técnica 11/2024 celebrado entre o TRT23 e o Ministério Público do Trabalho, CNPJ: 26.989.715/0062-24, tendo por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID's) nas Cidades, Cartórios Extrajudiciais, Povoados, Aldeias e Distritos que não sejam sede de Comarca ou de Unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023 do CNJ. ASSINATURA: 03/06/2024. ASSINA: pela Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo/Representante Legal. Proad 5480/2024. Termo de Adesão do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Primavera, CNPJ 41.878.144/0001-22, Município e Comarca de Sorriso-MT, ao Acordo de Cooperação Técnica 11/2024 celebrado entre o TRT23 e o Ministério Público do Trabalho, CNPJ: 26.989.715/0062-24, tendo por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID's) nas Cidades, Cartórios Extrajudiciais, Povoados, Aldeias e Distritos que não sejam sede de Comarca ou de Unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023 do CNJ. ASSINATURA: 04/06/2024. ASSINA: pelo Cartório do Distrito de Primavera, Pedro Ivo Silva Santos/Representante Legal. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. 20708883. CONCEDENTE: União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau, SJBA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FACULDADE IRECÊ. OBJETO: Realização de estágio na Subseção Judiciária de Irecê. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de 10/07/2024. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Resolução PRESI-TRF1 7029958, Resolução n. 208/2012 CJF e PAe nº 0007973-21.2019.4.01.8004. Assinado em 11/06/2024 por: Dra. Sandra Lopes Santos de Carvalho, Juíza Federal Diretora do Foro, pela Concedente, e Sra. Maria da Conceição Araújo Correia, pela Instituição de Ensino. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 20559961, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA AVANÇADA LTDA, CNPJ nº. 23.903.574/0001-75. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 10.06.2024. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pela empresa, MARCELA FRA N CO GONÇALVES DA SILVA, representante legal. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 20592770, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e I S CARDIO - INSTITUTO DE SAÚDE CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ nº. 08.571.181/0001-18. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 10.06.2024. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pela empresa, GEWDY DIAS LIMA, representante legal. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 20557769, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e MUINOS ORL CONSULTÓRIO DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S, CNPJ nº. 00.147.069/0001-42. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 10.06.2024. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pela empresa, INÊS SOMBRA MUIÑOS DE ANDRADE, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 15929517. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos Carvalho). CONTRATADA: INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA. (Sr. Ednildo Cerqueira Miranda); CNPJ: 04.600.635/0001-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 01/07/2024 e término previsto para 30/06/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; e Nota de Empenho nº 2024NE160, emitida em 16/01/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. P.A. 0024695-62.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 10/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TA ao contrato 13685533. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos Carvalho). CONTRATADA: RF CLI M AT I Z AÇ ÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Sr. Raimundo Lopes Ferreira Júnior); CNPJ: 16.563.763/0001- 80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 15/08/2024 e término previsto para 14/08/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; e Nota de Empenho nº 2024NE130, emitida em 12/01/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0005933- 61.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 10/06/2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 20600339/2024. CONVENENTE: União/Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do estado de Goiás. FINANDEIRA: Alfa S.A - CFI. OBJETO: Viabilizar a consignação em folha de pagamento de empréstimos concedidos pela FINANCEIRA a magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas da CONVENENTE, e estabelecer rotinas operacionais para autorização do desconto, em folha de pagamento, dos encargos mensais relativos aos empréstimos concedidos, observado o percentual máximo estabelecido no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.509/2022. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura do convênio. BASE LEGAL: PA nº 938-28.2024.4.01.8006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.112/90, Lei nº 14.509/2022 e na Resolução CJF nº 4/2008 DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, Marcelo Oliveira Monteiro, Jean Marcos Cabral e Janaína Cristina de Lacerda Matos pela CONVENENTE, e João Maurício Geremias Benites, pela FINANCEIRA. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 Nº do Contrato: 05/2019. Nº do Processo: 0001734-89.2019.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: INFINITY LOCAÇÃO SERVIÇOS E GESTÃO LTDA, CNPJ: 23.098.439/0001-02. Objeto: O presente Termo Aditivo tem pó objeto a inclusão da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO CÓDIGO DE CONSULTA no Contrato 05/2019, conformidade com a resolução Nº 351, de outubro de 2020 do CNJ. Fundamento legal: Artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A inclusão de que trata a cláusula terá vigência a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. Data de assinatura: 10.06.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 Nº do Contrato: 08/2023. Nº do Processo: 0002355-47.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: CASTELLUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 23.361.040/0001-64. Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO CÓDIGO DE CONDUTA no Contrato Nº 08/2023, em conformidade com a Resolução Nº 351 de 28 de outubro de 2020 do CNJ. Fundamento legal: Artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A inclusão de que trata a cláusula terá vigência a partir data de assinatura deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 07.06.2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90039 Nº Processo: 0000035-69.2024.. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos condicionadores de ar e controladora para 3 aparelhos de ar condicionado.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999, Canarinho - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TYARA PAULA PLACIDA LEVEL Pregoeira / Agente de Contrtatação (SIASGnet - 11/06/2024) 90039-00001-2024NE000054