DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Nº 1.077 - Designar JONATHAN FELIPE DA CRUZ NICOLAU, matrícula Siape nº 1128860, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, Código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.078 - Dispensar, a pedido, HÉBER ARAÚJO BEZERRA, matrícula Siape nº 1714990, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Planejamento Assessoramento Pedagógico, código FCE 1.02, da Seção Regional Executiva, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Rodoviária Federal. Nº 1.079 - Dispensar, a pedido, JHON JACKSON MOCCELINI, matrícula Siape nº 2162588, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Logística e Administração, código FCE 1.05, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.063 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ RICARDO DA SILVA , matrícula SIAPE n° 1071249, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-DF, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.005463/2024-12 Nº 1.064 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALVARO CONRADO DA CO S T A FILHO, matrícula SIAPE n° 1073033, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.001576/2024-79 Nº 1.065 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS AMPUERO DA SILVA, matrícula 1075655, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.021817/2024-74 Nº 1.066 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURO CESAR CORREIA CARVALHO, matrícula Siape nº 1069897, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.007766/2024-18 Nº 1.067 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE ROCHA SILVA , matrícula Siape nº 1074937, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.052456/2024-38 Nº 1.068 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO RODRIGUES DE HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1183606, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.007160/2024-23 Nº 1.069 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELA KAZUE TATIBA N A ANABUKI, matrícula Siape nº 1540473, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.026497/2024-49 Nº 1.070 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVANALDO MESQUITA GRANJEIRO, matrícula SIAPE n° 1073677, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.002963/2024-11 Nº 1.071 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEY MARCOS SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1068189, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.053045/2024-60 Nº 1.072 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEY SOARES MARTINS JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1184799, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.007807/2024-77 Nº 1.073 - Implantar pensão indenizatória, para GIOVANA LIMA PALMEIRA DA SILVEIRA , CIRO AUGUSTO PALMEIRA DA SILVEIRA e ANA BEATRIZ PALMEIRA DA SILVEIRA, no valor de 2/3 (dois terços) do salário percebido pelo de cujus, devidamente comprovado nos autos, a ser dividida pro rata desde a data do falecimento até a data em que os filhos completarem 25 (vinte e cinco) anos, quando a pensão passará a ser paga, integralmente e exclusivamente, à viúva até a data em que a vítima atingiria idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, prevista na data do óbito, segundo a tabela do IBGE, em cumprimento à decisão contida no processo n° 0804329-59.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL, TRF5, bem como Parecer de Força Executória n° 00512/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, e Caberá à UNIÃO, o pagamento de metade da pensão acima fixada, pois a outra metade incumbe ao DNIT, considerando o disposto no Processo administrativo SEI! n° 08663.004370/2024-18 Nº 1.074 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, na condição de ex-companheira com percepção de pensão de alimentos, do servidor ADELMO FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0163658, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-BA, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 28 de abril 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, Considerando o fato de existir outra beneficiária, conforme disposto no Processo nº 08672.001441/2024-11 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 186, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800727-05.2021.4.05.8312 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00481/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 98829B4EA134, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . Penitenciária Federal em Porto Velho/RO SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: [email protected] PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Jean Cler Brugnerotto para participar do Curso de Capacitación para la Gestión de Reclusos de Alto Riesgo, y Ética, Integridad y Rendición de Cuentas, no período de 09/06/2024 a 12/06/2024, na cidade de Buenos Aires/Argentina. (Processo nº 08016.011365/2024-88). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 160, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP e no Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve: Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento nº 951416/2023, firmado entre esta Secretaria e o Instituto Pró-Cidadania, Organização da Sociedade Civil.