DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 85, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar NATALIA VIEIRA SACCHI, matrícula 10167-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 735, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.747, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, edição nº 239, seção 2 (SEI 6737666); Considerando o Memorando 7135728; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014201/2022-92; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcelo Pontes Galvão do exercício da função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Petrolina-PE/Juazeiro-BA, a contar de 1º de julho de 2024. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thales Leal Gomes do exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Petrolina- PE/Juazeiro-BA, a contar de 1º de julho de 2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thales Leal Gomes para exercer a função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Petrolina- PE/Juazeiro-BA, a contar de 1º de julho de 2024. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Marcelo Pontes Galvão para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Petrolina-PE/Juazeiro-BA, a contar de 1º de julho de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 757, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08171.000159/2024-50; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União ocupado pelo Defensor Público Federal Dr. Gilberto Elias Guterres, a contar de 07/06/2024, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNA GABRIELLA MORAES SANTANA, ponto nº 8177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CIBELLE COLMANETTI E SOUZA, ponto nº 8180, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Coordenação de Compras, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIANO MENDES LINS, ponto nº 8119, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANNA GABRIELLA MORAES SANTANA, ponto n° 8177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Coordenação de Compras, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIANO MENDES LINS, ponto n° 8119, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou MARIA DAS DORES LEITE PEREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DECLARAR VAGO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Gabinete do Primeiro-Secretário, ocupado pela servidora MARYLAND BEZERRA ARAUJO FIALHO, ponto n.º 112056, em virtude do seu falecimento ocorrido em 14 de maio de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ÁLYSSE SANDERS ROCHA ARAÚJO, ponto n.º 123946, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CLARA SILVA LIMA, ponto n.º 125576, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores , a partir de 24 de maio de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA MEIRE NUNES MATOS DA CUNHA, ponto n.º 113925, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO BRANCO ANTUNES JUNIOR, ponto n.º 125842, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS GUIMARÃES ROLLER, ponto n.º 120608, do cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários , a partir de 06 de junho de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE CAMPOS DE FREITAS, ponto n.º 122122, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 31 de maio de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL RODRIGO VESELY, ponto n.º 119512, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal , a partir de 27 de maio de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELA PACHECO RODRIGUES, ponto n.º 124281, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista , a partir de 04 de junho de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDILSON NEVES DE OLIVEIRA, ponto n.º 119310, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Terceiro-Secretário , a partir de 16 de maio de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDNA SOUZA BULC, ponto n.º 125473, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 05 de junho de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIANA LAZZARINI AFONSO, ponto n.º 124386, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados , a partir de 28 de maio de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DA SILVA SANTOS, ponto n.º 125662, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete da Segunda-Secretária , a partir de 17 de maio de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA, ponto n.º 124494, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos , a partir de 04 de junho de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIO CAVALCANTI PACHECO, ponto n.º 125569, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 17 de maio de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GREISLY ROMAN PICOLOTTO, ponto n.º 122656, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME CHRIST SOUZA LIMA, ponto n.º 124790, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos , a partir de 06 de junho de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISA MARA MARQUES ARAÚJO, ponto n.º 118655, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOELDSON PEREIRA DE ARAUJO, ponto n.º 125500, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 05 de junho de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIA MONTEIRO COIMBRA PANGARO, ponto n.º 125564, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários , a partir de 05 de junho de 2024.