DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 493, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar LEOPOLDO RODRIGUES PORTELA, matrícula S063422, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de Edson Kazuo Katagiri. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 494, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos: I - Dispensar AMANDA OLIVEIRA GURGEL CAIXETA, matrícula S060148, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Amanda Oliveira Gurgel Caixeta. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 495, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, LUCAS GUSMÃO BARRETO LIMA, matrícula S077717, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 496, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, CAMILLA GAMBARRA MOREIRA, matrícula S074475, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 497, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, ROGÉRIO MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula S056906, da função de Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 340, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000697-69.2024.4.90.8000, resolve: Art. 1º O Fórum de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, denominado "Fórum LGPD/JF", instituído pela Portaria CJF n. 326/2024, será composto pelos seguintes membros: I - Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, representante do Conselho da Justiça Federal; II - Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, representante da Corregedoria- Geral da Justiça Federal; III - Juíza Federal Clara da Mota Santos Alves, representante do TRF da 1ª Região; IV - Juíza Federal Caroline Somesom Tauk, representante do TRF da 2ª Região; V - Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, representante do TRF da 3ª Região; VI - Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, representante do TRF da 4ª Região; VII - Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, representante do TRF da 5ª Região; VIII - Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, representante do TRF da 6ª Região; IX - Kleb Amancio e Silva da Gama, servidor do Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 385, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1464 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/06/2024, resolve: Designar o servidor ALAN KARDEK SARAIVA FERREIRA, código 25995, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010619/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, código 62836. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.797, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo n.º 5027862- 26.2022.4.02.5001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019336- 91.2018.4.03.8001 - SEI, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 3.436, de 2 de setembro de 2021, publicado em 14 de setembro de 2021 no Diário Oficial da União; II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.600, de 1.º de agosto de 2018, publicado em 13 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANA PAOLA REZ N Y GOMIDE PIVETI, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para incluir, a partir de setembro de 2021 (ocasião em que foi levado a efeito o Ato n.º 3.436/2021), a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, já deduzidos eventuais valores recebidos a esse título. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.796, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017717-22.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor IVAN KUHLMANN NOGUEIRA, RF n.º 308, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.793, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016220-70.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, calculada nos termos do art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e o art. 3.º, "caput", da Lei n.º 12.618/2012, à servidora AUREA LUCIA MACHADO HONDA, RF n.º 903, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º, do art. 3.º, da Lei n.º 12.618/2012, com redação da Lei n.º 14.463/2022. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.117, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000719-43.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor MILTON JOSÉ MORETTI, matrícula 10948, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", e §§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas EC 20/98 e 41/03, com os proventos calculados nos termos do artigo 1º da Lei 10.887/2004, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.136, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue: