DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300134 134 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.765.131/0015-44, SPC3D32, FRMEP00132092024, 683-12; 20.194.842/0001- 39, RAI5H40, FRMEP00146462024, 683-12; .041.878-*, CRY6886, FRMEP00143662024, 683-11; 26.222.131/0001-07, RTA7E20, FRMEP00145222024, 683-12; 51.145.081/0001-59, qNv5115, FRMEP00106042024, 683-12; 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEP00152842024, 683-13; .202.526-, HEH9224, FRMEP00124502024, 683-12; 35.893.106/0001-46, LRW1J15, FRMEP00162942024, 683-11; 10.982.448/0001-01, SCU2I56, FRMEP00155462024, 683-12; 34.797.624/0001-01, FCI0F33, FRMEP00152132024, 683-12; 01.920.934/0001-04, FDR9E53, FRMEP00154032024, 683-12; .688.149-, QDU8435, FRMEP00168592024, 683-11; 09.721.815/0001-34, EIE8B15, FRMEP00168742024, 683-12; 22.487.626/0001-07, NDI9F67, FRMEP00168772024, 683-11; 11.455.184/0001-09, FND0I62, FRMEP00168822024, 683-13; 03.085.836/0001-24, GIQ6B58, FRMEP00167702024, 683-13; 31.134.935/0001-94, SRA7I04, FRMEP00158042024, 683-13; 03.875.931/0002-02, GCB2E45, FRMEP00158292024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKP4G62, FRMEP00158302024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15278/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.295.365/0001-84, AWY4E75, EPSMA00271312024, 683-13; 84.046.101/0016- 70, DTP5A24, EPSMA00271532024, 683-11; 33.390.170/0004-21, PLU1J02, EPSMA00271642024, 683-12; 92.534.593/0008-60, JCQ1A51, EPSMA00272252024, 683-13; 11.436.412/0001-95, RHC8G23, EPSMA00272572024, 683-11; 07.526.557/0027-49, GGU5B45, EPSMA00272652024, 683-12; RLB4D36, EPSMA00276952024, 683-12; FQ C 1 F 7 3 , EPSMA00277882024, 683-12; 18.787.737/0001-61, DPE3112, EPSMA00272872024, 683-12; 17.469.701/0263-03, PLB9460, EPSMA00273112024, 683-12; 76.518.836/0020-07, FLE3B73, EPSMA00273382024, 683-12; 19.900.000/0039-49, HIL2A25, EPSMA00273552024, 683-12; EJV5625, EPSMA00274562024, 683-12; RLB8F85, EPSMA00275122024, 683-12; 17.469.701/0016-53, RVN0J72, EPSMA00273602024, 683-12; SGA9C27, EPSMA00278672024, 683-12; 88.327.960/0006-16, RHL6H76, EPSMA00273912024, 683-11; 10.989.834/0010-16, SFL9I52, EPSMA00274122024, 683-13; .705.878-*, PKK4G60, EPSMA00274362024, 683-11; .448.549-, JAW1C96, EPSMA00277912024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15279/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.488.610/0001-00, QAW3B66, FRMEP00131362024, 683-12; 44.907.604/0001- 91, MZX5J62, FRMEP00132782024, 683-12; 38.822.616/0001-10, AWU6H28, FRMEP00134082024, 683-12; 01.126.097/0001-46, RSE8I17, FRMEP00151542024, 683-12; 19.493.275/0001-32, RYS7J76, FRMEP00151862024, 683-12; 47.193.149/0001-06, BZB2544, FRMEP00151912024, 683-12; PLU6H17, FRMEP00153532024, 683-12; 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEP00151752024, 683-12; 12.059.896/0001-63, SHS5E35, FRMEP00154952024, 683-12; QUL4182, FRMEP00167752024, 683-12; 13.252.170/0001-05, EJV9358, FRMEP00155662024, 683-12; 23.963.703/0001-10, RKZ5d00, FRMEP00121822024, 683-12; 08.666.818/0001-50, RAJ1I96, FRMEP00166052024, 683-13; 04.009.920/0001-21, FUQ9D42, FRMEP00166102024, 683-11; 04.335.814/0003-08, QRC1A40, FRMEP00163992024, 683-12; OOF4H74, FRMEP00154582024, 683-12; FQK8322, FRMEP00165762024, 683-12; 07.452.156/0001-52, FCU5552, FRMEP00165332024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15280/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.890.846/0016-55, SFC8A44, EPSMA00270422024, 683-13; SER0I30, EPSMA00272522024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BEO5H33, EPSMA00271182024, 683-12; .252.301-, NKQ8J57, EPSMA00271212024, 683-13; 05.324.072/0006-12, IYT0I78, EPSMA00271352024, 683-12; IZD7I26, EPSMA00275202024, 683-12; LMA2C60, EPSMA00278852024, 683-13; IZF2I21, EPSMA00279132024, 683-12; .363.509-*, MKM6A13, EPSMA00271472024, 683-11; 33.000.092/0038-50, RDV5F19, EPSMA00271722024, 683-13; 83.310.441/0071-20, RXN0B30, EPSMA00271812024, 683-12; 41.104.296/0002-59, RXX2F30, EPSMA00272722024, 683-13; 75.300.491/0003-57, PPB4D85, EPSMA00273682024, 683-12; 05.107.955/0002-47, RLO4G25, EPSMA00273742024, 683-12; 13.175.897/0002-17, HFK1937, EPSMA00274162024, 683-11; 33.042.730/0134-35, SEN1I90, EPSMA00274422024, 683-11; RBH2I87, EPSMA00276132024, 683-12; SEZ6G34, EPSMA00277642024, 683-13; 19.350.180/0026-18, QQP1768, EPSMA00274502024, 683-11; 06.315.338/0028-39, EJV2D21, EPSMA00274712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15282/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.269.598/0001-23, RMR0I88, FRMEP00131662024, 683-12; 10.458.775/0002- 40, RKY2B25, FRMEP00133302024, 683-12; rlg3d64, FRMEP00135822024, 683-12; 65.339.525/0001-00, Qoy6984, FRMEP00133602024, 683-12; 08.718.921/0001-04, SCX8C08, FRMEP00133402024, 683-13; 34.230.979/0001-06, NMI9A85, FRMEP00152402024, 683-13; 19.352.454/0001-50, SGG3B16, FRMEP00130872024, 683-12; 10.313.718/0001-91, CUH2E55, FRMEP00151182024, 683-13; ETE0559, FRMEP00160542024, 683-13; 07.255.456/0001-41, AYw2A33, FRMEP00148522024, 683-13; .295.451-*, NPN9B84, FRMEP00126302024, 683-12; 06.128.960/0001-18, hgj1e17, FRMEP00158402024, 683-11; 48.540.421/0003-01, FHF4797, FRMEP00160682024, 683-13; 78.828.316/0001-63, RLJ0G93, FRMEP00160702024, 683-12; 46.837.285/0001-10, OIP1B87, FRMEP00153092024, 683-11; 09.454.009/0001-47, QQM5I74, FRMEP00161402024, 683-12; 24.357.513/0001-12, CSK8E03, FRMEP00153962024, 683-12; 56.764.822/0022-28, FYE5879, FRMEP00166632024, 683-12; GFK6C78, FRMEP00166862024, 683-12; fzm3196, FRMEP00167662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15283/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.990.431/0001-30, SEJ3E09, EPSMA00246002024, 683-13; RHS7B85, EPSMA00254162024, 683-12; RHN6G27, EPSMA00277162024, 683-12; MED0F87, EPSMA00278242024, 683-12; 20.003.699/0002-31, QCY7A51, EPSMA00250252024, 683-11; 00.158.635/0001-11, KMV0E50, EPSMA00250852024, 683-11; 20.003.699/0001-50, ETP2A24, EPSMA00252932024, 683-11; 22.651.194/0002-09, FRK3F09, EPSMA00254682024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RDX4D40, EPSMA00260302024, 683-11;