DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300135 135 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 40.727.874/0001-60, AOS9A04, EPSMA00266422024, 683-13; SFD0D49, EPSMA00271832024, 683-12; 16.466.217/0001-21, ARP4J57, EPSMA00266572024, 683-13; ARP4J57, EPSMA00267622024, 683-13; 65.364.614/0001-06, SJE1C56, EPSMA00262192024, 683-13; SJE1C56, EPSMA00273312024, 683-13; 04.695.056/0001-69, KPI4233, EPSMA00267702024, 683-13; 05.826.986/0002-58, REL8A22, EPSMA00268892024, 683-13; 77.595.395/0050-25, RDZ6I21, EPSMA00263752024, 683-13; 77.595.395/0002-28, RDZ0H00, EPSMA00274102024, 683-12; MLC0696, EPSMA00279022024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15284/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .040.407-*, LSN3C43, EPSMA00250762024, 683-11; LSN3C43, EPSMA00259652024, 683-11; LSN3C43, EPSMA00262832024, 683-11; 49.332.967/0001-60, JAB8D16, EPSMA00251292024, 683-13; ITU4B61, EPSMA00268412024, 683-11; 28.678.766/0001-49, RXS9B79, EPSMA00251212024, 683-12; 10.804.964/0002-27, BMG8C43, EPSMA00251152024, 683-12; 19.721.300/0001-98, SEV8F12, EPSMA00252252024, 683-12; 07.569.161/0011-11, ATX6066, EPSMA00260072024, 683-12; 43.603.278/0001-66, IYV4J29, EPSMA00268342024, 683-13; 14.170.909/0004-45, RXP9I08, EPSMA00268472024, 683-12; 07.358.761/0041-56, RBP5I94, EPSMA00276182024, 683-13; 17.227.422/0001-05, JCP6D10, EPSMA00258732024, 683-12; RIZ7J95, EPSMA00262112024, 683-12; 07.569.161/0013-83, JJL6C69, EPSMA00268132024, 683-12; 12.988.716/0001-28, RBG5H11, EPSMA00271132024, 683-12; 07.358.761/0001-69, RLD0A60, EPSMA00272642024, 683-12; RXV6A42, EPSMA00273492024, 683-13; SFW6B19, EPSMA00275792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15285/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.595.282/0002-72, JQE5I39, FRMEP00134372024, 683-11; 49.304.403/0001- 13, BAP2G90, FRMEP00134442024, 683-12; 14.026.458/0001-24, FPU2I02, FRMEP00149712024, 683-11; 08.215.974/0002-85, FQJ9422, FRMEP00154282024, 683-13; 14.327.196/0001-38, FXB3800, FRMEP00153062024, 683-11; 82.809.088/0002-32, RLL2I80, FRMEP00153312024, 683-12; RAG2919, FRMEP00150772024, 683-13; RDW5C24, FRMEP00151972024, 683-12; .992.541-, MQF8A18, FRMEP00161012024, 683-12; 12.524.929/0001-07, FXI0E24, FRMEP00115122024, 683-13; .632.338-, EJV7500, FRMEP00154492024, 683-12; 19.887.731/0001-29, EKH4G44, FRMEP00161782024, 683-12; 66.271.883/0001-82, OQC0C33, FRMEP00154092024, 683-11; 20.468.310/0050-20, SYD7G55, FRMEP00120642024, 683-12; SYI3I37, FRMEP00121132024, 683-12; RVJ2H70, FRMEP00121612024, 683-12; .632.571-*, MWM4F66, FRMEP00151472024, 683-12; .092.659-, DVS0D91, FRMEP00153392024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15286/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.130.938/0001-09, RHJ1B08, EPSMA00241682024, 683-13; 41.884.998/0001- 11, SHH1G35, EPSMA00248162024, 683-13; SIS8J20, EPSMA00252282024, 683-13; 07.580.512/0022-48, GCF8C29, EPSMA00256092024, 683-11; 30.224.372/0001-62, GXM0I39, EPSMA00256812024, 683-11; 34.279.385/0001-90, PBR2H60, EPSMA00255522024, 683-11; 23.671.660/0001-08, SRO6D28, EPSMA00258012024, 683-12; 08.153.018/0001-35, APW2E22, EPSMA00259032024, 683-13; 07.150.233/0011-91, RIX6G64, EPSMA00263562024, 683-13; 06.327.526/0001-67, RXP0H78, EPSMA00260262024, 683-12; 52.743.871/0001-07, SNQ4D16, EPSMA00263242024, 683-12; 14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00252262024, 683-11; 46.040.253/0001-90, CLJ9F53, EPSMA00266602024, 683-12; 65.978.488/0001-71, QCF4A05, EPSMA00242732024, 683-11; 46.325.254/0001-80, DPB8C09, EPSMA00268952024, 683-13; 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00270322024, 683-13; LTQ8A11, EPSMA00270342024, 683-11; SRQ0C70, EPSMA00274772024, 683-11; 09.025.005/0001-43, KXE7710, EPSMA00272772024, 683-13; 37.308.008/0001-20, LRX0J98, EPSMA00273922024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15287/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.528.538/0004-34, IRQ2044, EPSMA00251402024, 683-12; 16.328.932/0010- 99, LSF9259, EPSMA00252082024, 683-13; LTY5C57, EPSMA00237092024, 683-13; 08.810.422/0001-34, RYV0F57, EPSMA00253022024, 683-13; CSI9F52, EPSMA00254702024, 683-13; 39.818.737/0001-51, QRH1D80, EPSMA00252582024, 683-11; 24.260.276/0001-77, BDY9G07, EPSMA00257402024, 683-11; .184.930-, MHF5F31, EPSMA00248912024, 683-12; 09.075.317/0002-42, GCZ5F21, EPSMA00250342024, 683-12; 24.443.608/0010-40, QIK1470, EPSMA00251632024, 683-12; 04.997.769/0001-87, GGK6B19, EPSMA00258052024, 683-11; MTW9592, EPSMA00260252024, 683-12; 05.388.392/0013- 65, IRF8A04, EPSMA00259172024, 683-12; 09.470.092/0001-48, DPG6460, EPSMA00269042024, 683-12; 14.174.126/0001-97, EIK9C74, EPSMA00272122024, 683-12; 34.850.389/0001-86, RHC9F38, EPSMA00272142024, 683-12; 50.221.019/0001-36, ONY4G78, EPSMA00271572024, 683-13; RND4J81, EPSMA00271602024, 683-12; FVG2A73, EPSMA00275062024, 683-13; QCC9E80, EPSMA00278432024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15289/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.312.868/0001-00, LMX0J54, EPSMA00238852024, 683-13; 23.839.841/0003-54, RLK3F04, EPSMA00247812024, 683-12; 39.818.737/0001-51, QRH1D85, EPSMA00252512024, 683-13; 08.916.852/0001-35, AVC1G90, EPSMA00256552024, 683-12; MLQ1F00, EPSMA00258062024, 683-12; RQP3E27, EPSMA00271452024, 683-13; BBR8B30, EPSMA00275522024, 683-12; 30.161.582/0003-10, ALB7551, EPSMA00258392024, 683-13; 08.308.196/0001-98, PUQ5J87, EPSMA00259672024, 683-12; JAH7I14, EPSMA00261672024, 683-12; 08.827.104/0001-86, SFP1I36, EPSMA00261702024, 683-12; 49.871.213/0001-88, GIZ0H76, EPSMA00251482024, 683-12; 21.614.259/0001-00, GYS6455, EPSMA00260792024, 683-13; 61.478.467/0001-36, DBM2108, EPSMA00258472024, 683-12; 60.398.138/0013-56, RYU3H16, EPSMA00265842024, 683-12; 29.003.038/0001-08, RBN6C90, EPSMA00270872024, 683-13; 32.632.280/0001-47, FDC9A06, EPSMA00255182024, 683-11; 36.295.880/0002-07, LQT2I64, EPSMA00270852024, 683-11; 02.924.519/0006-04, PLN4E59, EPSMA00271372024, 683-12; 05.524.572/0010-84, BMN9J82, EPSMA00274032024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT