DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 10 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00267062022, 29/12/2022; PASLD00267052022, 29/12/2022; PASLD00235992022, 23/11/2022; PASLD00234242022, 21/11/2022; PASLD00237412022, 25/11/2022; PASLD00215322022, 20/10/2022; PASLD00214042022, 20/10/2022; PASLD00214352022, 20/10/2022; PASLD00214342022, 20/10/2022; PASLD00224012022, 31/10/2022; PASLD00224022022, 31/10/2022; PASLD00223752022, 04/11/2022; PASLD00212352022, 18/10/2022; PASLD00211282022, 17/10/2022; PASLD00225562022, 08/11/2022; PASLD00225632022, 07/11/2022; PASLD00225602022, 07/11/2022; PASLD00225672022, 07/11/2022; PASLD00225622022, 07/11/2022; PASLD00225592022, 07/11/2022; PASLD00223732022, 04/11/2022; PASLD00223722022, 04/11/2022; PASLD00223712022, 04/11/2022; PASLD00213452022, 19/10/2022; PASLD00213212022, 18/10/2022; PASLD00212342022, 18/10/2022; PASLD00225682022, 07/11/2022; PASLD00266872022, 29/12/2022; PASLD00266862022, 29/12/2022; PASLD00259172022, 23/12/2022; PASLD00260152022, 21/12/2022; PASLD00259222022, 23/12/2022; PASLD00261322022, 26/12/2022; PASLD00259212022, 23/12/2022; PASLD00261102022, 23/12/2022; PASLD00261112022, 23/12/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15397/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00178942022, 08/09/2022; PASLD00195222022, 23/09/2022; PASLD00199042022, 27/09/2022; PASLD00198012022, 27/09/2022; PASLD00211152022, 28/09/2022; PASLD00211162022, 28/09/2022; PASLD00211172022, 28/09/2022; PASLD00211112022, 28/09/2022; PASLD00211132022, 28/09/2022; PASLD00211122022, 28/09/2022; PASLD00197962022, 27/09/2022; PASLD00197992022, 27/09/2022; PASLD00212492022, 13/10/2022; PASLD00210452022, 17/10/2022; PASLD00211142022, 28/09/2022; PASLD00181072022, 11/09/2022; PASLD00210042022, 16/10/2022; PASLD00180662022, 10/09/2022; PASLD00180682022, 09/09/2022; PASLD00180672022, 09/09/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15398/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00173262022, 31/08/2022; PASLD00173272022, 31/08/2022; PASLD00173252022, 31/08/2022; PASLD00171842022, 31/08/2022; PASLD00171852022, 31/08/2022; PASLD00174252022, 01/09/2022; PASLD00181232022, 02/09/2022; PASLD00173632022, 31/08/2022; PASLD00174602022, 01/09/2022; PASLD00174612022, 01/09/2022; PASLD00174542022, 02/09/2022; PASLD00174552022, 02/09/2022; PASLD00174622022, 02/09/2022; PASLD00174632022, 02/09/2022; PASLD00174532022, 01/09/2022; PASLD00174522022, 01/09/2022; PASLD00181222022, 02/09/2022; PASLD00181242022, 02/09/2022; PASLD00173672022, 01/09/2022; PASLD00174242022, 01/09/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15399/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00169532022, 28/08/2022; PASLD00169542022, 28/08/2022; PASLD00163522022, 22/08/2022; PASLD00163532022, 22/08/2022; PASLD00163562022, 22/08/2022; PASLD00174582022, 31/08/2022; PASLD00174592022, 31/08/2022; PASLD00174512022, 31/08/2022; PASLD00171892022, 29/08/2022; PASLD00174122022, 23/08/2022; PASLD00213712022, 28/08/2022; PASLD00213702022, 28/08/2022; PASLD00169822022, 30/08/2022; PASLD00169842022, 30/08/2022; PASLD00174442022, 29/08/2022; PASLD00174422022, 29/08/2022; PASLD00174492022, 31/08/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15400/2024/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GESICA HONORATO DE AZEVEDO, 34.706.962/0001-82, CRGPF00027212021, 16/09/2021; CAPRIL CONQUISTA LATICINIO LTDA, 40.875.944/0001-27, CRGPF00021192021, 01/09/2021; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, CRGPF00011862021, 15/06/2021; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA, 00.518.969/0001-59, CRGPF00014322021, 04/06/2021; HENVAMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, 04.415.404/0001-05, CRGPF00023852021, 24/09/2021; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI, 39.334.169/0001-13, CRGPF00032962021, 28/11/2021; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0004-87, CRGPF00031512021, 22/11/2021; BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA, 26.970.103/0002-59, CRGPF00001512022, 03/12/2021; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0009-15, CRGPF00028952021, 15/11/2021; CRGPF00030482021, 21/11/2021; DOMINUS TRANSPORTES & ADM. - EIRELI, 21.315.414/0001-80, CRGPF00032932021, 24/11/2021; GESSO PADRAO LTDA, 05.699.030/0001-51, CRGPF00017162021, 12/07/2021; BRITAMAZON INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA, 07.059.909/0002-45, CRGPF00031202021, 26/11/2021; ANDERSON GELSON BERNARDI, *.788.689-, CRGPF00028852021, 04/10/2021; GB2 TRANSPORTES LTDA, 34.659.020/0002-71, CRGPF00033312021, 14/12/2021; BE L LU N O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, CRGPF00002292022, 09/12/2021; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0011-50, CRGPF00029152021, 12/11/2021; I. S. COELHO RIBEIRO & CIA LTDA, 15.091.141/0001-34, CRGPF00022812021, 15/09/2021; CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI, 11.348.203/0003-51, CRGPF00025002021, 20/09/2021; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0002-22, CRGPF00013262021, 04/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15401/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00164552022, 22/08/2022; PASLD00165162022, 19/08/2022; PASLD00165182022, 19/08/2022; PASLD00163542022, 22/08/2022; PASLD00164692022, 21/08/2022; PASLD00164672022, 21/08/2022; PASLD00164712022, 21/08/2022; PASLD00164702022, 21/08/2022; PASLD00160602022, 19/08/2022; PASLD00160222022, 19/08/2022; PASLD00160232022, 19/08/2022; PASLD00164642022, 21/08/2022; PASLD00164602022, 21/08/2022; PASLD00164612022, 21/08/2022; PASLD00165212022, 19/08/2022; PASLD00159672022, 18/08/2022; PASLD00159712022, 18/08/2022; PASLD00159632022, 18/08/2022; PASLD00159752022, 18/08/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15402/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00162522022, 11/08/2022; PASLD00161472022, 18/08/2022; PASLD00134662022, 20/07/2022; PASLD00162532022, 11/08/2022; PASLD00162552022, 11/08/2022; PASLD00142132022, 22/07/2022; PASLD00142122022, 22/07/2022; PASLD00147472022, 04/08/2022; PASLD00143722022, 26/07/2022; PASLD00154762022, 11/08/2022; PASLD00142242022, 27/07/2022; PASLD00142232022, 27/07/2022; PASLD00153372022, 02/08/2022; PASLD00153352022, 02/08/2022; PASLD00154122022, 11/08/2022; PASLD00156152022, 12/08/2022; PASLD00154102022, 11/08/2022; PASLD00161452022, 17/08/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15403/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como