DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .161.799-*, QHJ8531, FRMEV00330082024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX8F89, FRMEV00353002024, 606-82; RXQ2A49, FRMEV00352232024, 606-82; .805.336-, OWP1E68, FRMEV00379562024, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00238412024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV00438482024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RXO9C42, FRMEV00318462024, 606-82; RLP9E67, FRMEV00312892024, 606-82; RYS2B43, FRMEV00321852024, 606-82; .116.806-, PWI1270, FRMEV00743702024, 606-82; 42.122.732/0001-02, REM2I43, FRMEV00579462023, 606-82; 00.695.541/0001-81, DWA8364, FRMEV00446972024, 606- 82; DWA8364, FRMEV00466002024, 606-82; DWA8364, FRMEV00471582024, 606-82; 30.069.314/0001-01, LMG8E05, FRMEV00378832024, 606-82; 07.105.069/0001-29, QJX1H41, FRMEV00394902024, 606-82; RXZ6H69, FRMEV00394932024, 606-82; Q JX 1 H 4 1 , FRMEV00396302024, 606-82; 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV00323602024, 606-82; .921.769-*, ACW0997, FRMEV00525172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15412/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.010.266/0001-09, DXV2280, FRMEV00281962024, 606-82; .206.079-, ICN7G84, FRMEV00473462024, 606-82; LYN9G72, FRMEV00425432024, 606-82; .368.179-, MDM4B59, FRMEV00252922024, 606-82; 06.983.881/0003-56, QQZ5710, FRMEV01353852023, 606-82; 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV00598222024, 606-82; .608.359-*, MGU2F50, FRMEV00530302024, 606-82; .439.606-, RTJ4B39, FRMEV00742892024, 606-82; RTJ4B39, FRMEV00747082024, 606-82; 21.362.359/0001-89, GGG7645, FRMEV00734912023, 606-82; .913.378-, FCL1H70, FRMEV01322122023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXX0C78, FRMEV00575422024, 606-82; RXX9A98, FRMEV00575452024, 606-82; .233.319-*, MCK6B48, FRMEV00634652024, 606-82; .627.160-, KAP4435, FRMEV00496662024, 606-82; .760.779-, AWC1A43, FRMEV00360742024, 606-82; 49.383.684/0001-47, EOE6B71, FRMEV00310952024, 606-82; 02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01428132023, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEL8F46, FRMEV00720972024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXO7D06, FRMEV00629932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15413/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .236.315-*, GMX4A53, FRMEV00430692024, 606-82; 10.286.829/0001- 56, FQE5426, FRMEV00553932023, 606-82; 30.024.513/0001-01, RLN8A06, FRMEV00363252024, 606-82; .624.984-, NMJ9B59, FRMEV00247582024, 606-82; NMJ9B59, FRMEV00251832024, 606-82; 28.162.281/0001-06, RTM8I46, FRMEV00253842024, 606-82; .148.246-, HHK9677, FRMEV00264302024, 606-82; 50.145.660/0001-39, NRW4D00, FRMEV00500202024, 606-82; 20.935.140/0001-69, ONT2B57, FRMEV00545142024, 606-82; .415.868-*, CUB9H21, FRMEV00279482024, 606-82; CUB9H21, FRMEV00280942024, 606-82; 03.796.271/0001-93, FLW0I96, FRMEV00429442024, 606-82; GCI7I71, FRMEV00325912024, 606-82; .612.574-, FQE4E84, FRMEV01192082023, 606-82; 26.941.516/0001-24, EVU5E21, FRMEV00486952024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00889582024, 606- 82; 15.012.088/0001-39, PVT8503, FRMEV00368552024, 606-82; 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV00407462024, 606-82; 20.325.319/0001-02, RVI3C77, FRMEV00585282023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15414/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV00143052024, 606-82; 08.246.384/0001- 39, QQG2200, FRMEV00762792024, 606-82; OWU4040, FRMEV00697672024, 606-82; QQG0964, FRMEV00701262024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FVT3J86, FRMEV00624602024, 606-82; GJJ5269, FRMEV00469602024, 606-82; DLF8G42, FRMEV00486352024, 606-82; 00.560.156/0001-27, SSS5G07, FRMEV00506032024, 606-82; 05.212.086/0001-30, FPL7A96, FRMEV00283982024, 606-82; FSE4C99, FRMEV00296782024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNO6F71, FRMEV01438592023, 606-82; EWU9251, FRMEV01438702023, 606-82; GBE0953, FRMEV01435012023, 606-82; 89.626.386/0004-06, GEA4A35, FRMEV00679382024, 606-82; 79.745.139/0001-14, AVH5400, FRMEV00643492024, 606-82; 17.206.249/0001-50, REB1H40, FRMEV00211472024, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV00681502023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV00720802024, 606-82; AFH9J77, FRMEV00723112024, 606-82; BDD8G02, FRMEV00666322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15415/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.579.062/0001-25, MLA4311, FRMEV00746052024, 606-82; IZH3H09, FRMEV00779762024, 606-82; IZH3H09, FRMEV00700582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15416/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .103.466-, , FREVP00045642024, 773-0; .451.028-*, , FREVP00094832024, 773-0; .062.141-, , FREVP00094302024, 773-0; .550.259- , , FREVP00570372023, 773-0; 12.028.059/0001-77, , FREVP00312412023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00102602024, 773-0; , FREVP00102922024, 773-0; .676.277-*, , FREVP00095982024, 773-0; .021.926-, , FREVP00078962024, 773-0; .791.627-, , FREVP00236782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT