DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300160 160 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 46 - TRF 1ª REGIÃO, DE 6 DE JUNHO DE 2024 VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1012036- 47.2018.4.01.3400, tramitado na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata MARCILENE LINO DE OLIVEIRA, inscrição nº 10066581, no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada, para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 3 do Edital nº 13 - TRF 1ª Região, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 6: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Uruaçu/GO, com classificação final na cidade de classificação a partir da 8ª posição, com classificação final na Unidade de Federação a partir da 55ª posição e com classificação geral na Primeira Região a partir da 1059ª posição, passam a ter a sua classificação alterada, mediante a inclusão de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA [...]10066581, Marcilene Lino de Oliveira [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/cidade de classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região. [...] CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Uruaçu / GO [...] Resultado final no concurso público dos candidatos considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região. [...] 10066581, Marcilene Lino de Oliveira, 62.00, 8, 55, 1059 [...] Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de central telefônica e contratação de empresa especializada em Gestão de Telecomunicação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela empresa TLK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, para o item 2, ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA, RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQ U ES . Empresa Vencedora: RCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMÁTICA LTDA - CNPJ 03.917.124/0001-24, que ofertou o valor total bienal de R$ 26.400,00, para o item 1. Fica REVOGADO o item 2, com fundamento no art. 71, II, da Lei 14.133/2021. Conforme Decisão 20677695, constante do PAe/SEI 0008425-04.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados. ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações (SIDEC - 12/06/2024) 090027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/061. Objeto: Aquisição de refletores, máquina de fumaça e sistema de distribuição buffer com dimmer, conforme descrição, quantidades e especificações técnicas para atender as necessidades do teatro e cinema do Centro Cultural Justiça Federal.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 11/06/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1); Objeto: Integração institucional, entre os Laboratório de Inovação no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na realização de atividades conjuntas, em especial aquelas voltadas para a formação, capacitação dos magistrados e dos servidores, para o desenvolvimento de projetos de inovação conjunta e para o compartilhamento de inovações.; Data da assinatura: 06/06/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura; Processo nº TRF2-ADM-2024/00272; Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2-ACC-2024/00014. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Objeto: Prevenção de eventuais fraudes decorrentes do ajuizamento simultâneo ou sucessivo de demandas que versem sobre matéria de saúde pública e suplementar; Data da assinatura: 06/06/2024; Prazo de vigência: indeterminado, a contar de sua assinatura; Proc. nº TRF2-ADM-2023/00343.12; Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00020. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1); Objeto: Desenvolvimento de atividades dirigidas à preservação, à valorização e à divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades e imóveis do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 06/06/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura; Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00015. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Objeto: Conjugação de esforços entre os Tribunais partícipes para o aperfeiçoamento das comunicações relativas a situações que impactem no gozo dos direitos políticos, remetidas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos - INFODIP; Data da assinatura: 04/06/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura; Processo nº TRF2-ADM-2024/00357; Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00018. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Município de Comendador Levy Gasparian; Objeto do 1º Termo Aditivo: Aprovar a ADESÃO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO e do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; Data da assinatura: 07/05/2024; Proc. nº: TRF2-ADM-2023/00343.03; 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 003/050/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Telefônica Brasil S/A; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de entrega dos dispositivos de comunicação por mais 20 (vinte) dias úteis; Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea b, Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Nota de Empenho: 2024NE000218; Data da assinatura: 07/06/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2023/00222; Contrato nº: TRF2-CON-2024/00025. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000349, emitida em 04/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Felipe Kertesz Renault Pinto. Objeto: Contratação de docente para atuar como formador no curso "Responsabilidade Civil e Tributária", em 11/06/2024, ensino remoto. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 375,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00179. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000351, emitida em 04/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Valcir Gassen. Objeto: Contratação de docente para atuar como formador no curso "Responsabilidade Civil e Tributária", em 11/06/2024, ensino remoto. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 375,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00179. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público 1/2019 para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União, edição de 31 de maio de 2019, resolve: REVOGAR o item 1 do Edital nº 03/2020, que reservou a vaga para candidata KATIA DENIZE BUENO GONÇALES (Sub Judice), inscrição nº 0161569f, na 2ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, na Microrregião Norte (PN01) em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5026934-54.2019.4.03.6100, em trâmite perante ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90031 Nº Processo: 0003960-94.2024.4. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral, com e sem gás, acondicionada em embalagem descartável (garrafa plástica), com capacidade de 500ml, nos gabinetes e no refeitório dos Desembargadores Federais deste Tribunal, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no Capítulo 17 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações técnicas constantes neste Edital e seus Anexos, estas prevalecerão.. CAMILA LIMA KELLY Pregoeira (SIASGnet - 11/06/2024) 90031-00001-2024NE099999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 90031 Nº Processo: 0003775-56.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de subscrição da licença do software Ponto Secullum 4 para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no Capítulo 18 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 12/06/2024) 90031-00001-2024NE099999