DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: 1) Liquidação do valor devido pela DEVEDORA aos CREDORES, decorrente das palestras ministradas no evento "COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPLIANCE: REFLEXOS SOBRE O ACORDO BIRREGIONAL MERCOSUL -UNIÃO EUROPEIA". 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Programas de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal e Plano Orçamentário Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-FAM (PTRES 216883), natureza da despesa 339092-36. BASE LEGAL: Processo SEI 0012497-93.2023.4.06.8000 e Lei Federal n. 4.320/64 e na Lei nº 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 11/06/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela DEVEDORA. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: Reconhecimento de Dívida oriundo do evento "EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA ESFERA PÚBLICA". DEVEDORA: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CREDORES: Sr. Adilson José Moreira, detentor do crédito no valor de R$ 450,00, e Sra. Maria Carolina Reis, detentora do crédito no valor de R$ 450,00. OBJETO: 1) Liquidação do valor devido pela DEVEDORA aos CREDORES, decorrente das palestras ministradas no evento "EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA ESFERA PÚBLICA". 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Programas de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal e Plano Orçamentário Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-FAM (PTRES 216883), natureza da despesa 339092-36. BASE LEGAL: Processo SEI 0015871-20.2023.4.06.8000 e Lei Federal n. 4.320/64 e na Lei nº 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 11/06/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela DEVEDORA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070002 Nº Processo: 0000681-53.2024.6.01.8000. Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - smsat. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/06/2024 a 12/03/2025. Valor Total: R$ 2.103.890,35. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 08/2024; PA SEI TRE/AL nº 0003086-35.2024.6.02.8000; Fund. Legal: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa ERRELE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.783.227/0001-99; Objeto: fornecimento de notebooks, para substituir equipamentos fora de garantia, defeituoso e/ou obsoletos utilizados, bem assim para prover equipamentos para potencial demanda decorrente do teletrabalho, tudo conforme o Edital do Pregão nº 72/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 15.560,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta reais); Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Assinatura(13/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 09/2024; PA SEI TRE/AL nº 0001981-23.2024.6.02.8000; Fund. Legal: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.606.231/0001-79; Objeto: fornecimento de notebooks, para substituir equipamentos fora de garantia, defeituoso e/ou obsoletos utilizados, bem assim para prover equipamentos para potencial demanda decorrente do teletrabalho, tudo conforme o Edital do Pregão nº 72/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Assinatura(13/05/2024). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 70011 Nº Processo: 0008029-32.2023. Objeto: Contratação de empresa de terceirização para fornecimento de mão-de-obra para atuação em Apoio de TI nos locais de armazenamento, pontos de transmissão remotos e locais de votação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 11/06/2024) 70011-00001-2023NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2024 - UASG 070003 Nº Processo: 0005938-78.2024.6.04.0045. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 22.812.242/0001-12 - MUNICIPIO DE GUAJARA. Objeto: O presente instrumento de acordo de cooperação técnica tem como objeto a ação conjunta das partes no apoio às eleições municipais 2024, no município de guajará/am, visando munir o cartório eleitoral de 01 (um) ponto de internet da infraestrutura do município com o intuito de auxiliar as demandas eleitorais pelo período de 01 (um) ano. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. vigência: 24/05/2024 a 23/05/2025. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: prorrogação de início da execução dos serviços de um posto de Auxiliar Administrativo III. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1°, VI, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0008571-03.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Osvaldo Cavalcante Rocha, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0007595-25.2024. Objeto: Contratação de serviço de transporte aéreo, mediante a disponibilização de 01 (uma) aeronave, no dia 05 de outubro de 2024, para recolhimento para Salvador das urnas eletrônicas das zonas eleitorais do TRE-BA sorteadas para o teste de integridade no primeiro turno das Eleições 2024.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador -ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5- 90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 . LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 12/06/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 20230000017139-2. Objeto: Eventual aquisição, montagem e instalação de móveis e equipamentos para o Laboratório de Inovação, inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- LIODS do TRE-CE.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINY GUERRA VALE Agente de Contratação (SIASGnet - 11/06/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto a empresa COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa no valor de R$ 6.020,49 (seis mil vinte reais e quarenta e nove centavos), referente aos serviços de execução de Layouts ocupados pelo LIODS e Sala de práticas jurídicas, conforme dispõem o art. 59, caput e § único da Lei nº 8.666/93, e o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 12/06/2024. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto a empresa COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa no valor de R$ 39.212,84 (trinta e nove mil duzentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), referente aos serviços de reparo no Cartório Eleitoral de Itapipoca, conforme dispõem o art. 59, caput e § único da Lei nº 8.666/93, e o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 12/06/2024. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 18/2023, celebrado com as pessoas físicas BÁRBARA DE LACERDA MORAIS E JOSÉ MARCÉLIO FERNANDES SAMPAIO. Objeto: a fim de reajustar o valor mensal do Contrato no percentual de 3,69%. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 12/06/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 10/2022, celebrado com a empresa OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: a fim de repactuar o Contrato de prestação de serviços n.º 10/2022, concernente à categoria de Designer Gráfico, motivado por solicitação da empresa, em razão da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 12/06/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070015 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 0001834-63.2023.6.08.8000. Pregão. Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo provisório de 03 (três) postos de trabalho de motoristas, excepcionalmente para o período de 01/07/2024 a 31/10/2024, findo o qual retornar-se-á ao número de postos inicialmente pactuado. Vigência: 10/06/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.290.818,76. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).