DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ONDE SE LÊ: "Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa BIG MAGAZINE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.771.678/0001-04, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Pneus (com instalação), visando atender as demandas coorporativas do CRBio-05 ao custo total de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais)." LEIA-SE: "Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa NEVES AUTO CENTER NATAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.720.002/0001-04, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Pneus (com instalação), visando atender as demandas coorporativas do CRBio-05 ao custo total de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais)." Recife - PE, 11 de junho de 2024. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI Presidente do CRBio-05 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 383506. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e execução do Seminário de Integração dos Funcionários do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, programado para os meses de agosto e novembro de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens: 2. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. Em 29 de Maio de 2024 WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 02/2024. Contrato nº 19/2024 - Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso. Contratada: Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). CNPJ: 02.428.413/0001-05. Objeto: Locação de espaço (estande) Cota OURO, no evento denominado "21 Congresso Brasileiro de Contabilidade", que será realizado nos dias 08 a 11 de setembro de 2024, na Expo Centro, localizado em Balneário Camboriú/SC. Vigência: 29/05/2024 à 30/09/2024. Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Data de Assinatura: 29/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº SEI 9079619110000723.000018/2024-41. 5ª Alteração do Contrato nº 46/2019 - Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso. Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. Objeto: Alteração da Razão Social de Prestação de Serviços. Onde se lê Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio. Leia-se Pluxee Benefícios Brasil S.A. Ficam inalteradas as demais clausulas do contrato. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do D.O.U., Seção 3, do dia 11 de junho de 2024, página 168, onde se lê: "terceira CONVOCAÇÃO, leia-se quarta CONVOCAÇAO e onde se lê: convocação 10º e 11º, leia-se: convocação 11º e 12º. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Nº Processo Administrativo: 46.548/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, torna público e comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Objeto: Contratação de empresa com registro na ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnóstico, tratamento e serviços auxiliares, nas segmentações de atendimento clínico, obstétrico, ambulatorial, laboratorial e internação hospitalar, urgência e emergência, através de rede própria ou credenciada, sem coparticipação com abrangência no Estado do Ceará, ao atual quadro de empregados do CRECI/CE e aos seus dependentes, de acordo com a legislação pertinente, bem como os possíveis aderentes na condição de admitidos após o início da vigência do contrato, e seus dependentes, conforme a Lei 9.656/98 da Agência Nacional de Saúde. A Sessão, com publicação no DOU, dia 10/06/2024 às 10h restou DESERTA. Fortaleza-CE, 10 de junho de 2024. Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, Pregoeira. Fortaleza-CE, 10 de junho de 2024. MÁRCIA FERNANDA MUXIÓ DOS SANTOS ALVES Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2023/007144 - MALVEZE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 032068- J; 2023/007145 - EDVALDO MALVEZE - 074024-F; 2023/007152 - ROSECLEIDE APAREC I DA DE SENA - 179830-F; 2023/007153 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP-231689); 2023/007154 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F; 2023/007155 - APARECIDO DIAS DA SILVA - 135252-F; 2023/007341 - ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024164-J; 2023/007342 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2023/007387 - JOSE EDUARDO BAPTISTA MOURA - 083532-F; 2023/007388 - CHARLEY AMORIM OLIVEIRA - 082534-F; 2023/007398 - ROGÉRIO AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 021294-J; 2023/007399 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA FILHO - 118645-F; 2023/007400 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA - 073954-F; 2023/007447 - BETEL IMOVEIS LTDA-EPP - 019841-J; 2023/007448 - MARCELO SILVA MANGABEIRA - 073839-F; 2023/007470 - KAKO EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 018890-J (OAB/SP-178091); 2023/007471 - GILBERTO ELMOR COLUSSI - 062804-F (OAB/SP-178091); 2023/007472 - FRANCISCA BEZERRA SOUSA DE OLIVEIRA - 117202-F; 2023/007484 - MARIA SOCORRO MATSUDA - 042636-F; 2023/007485 - FELIPE MATSUDA DO NASCIMENTO - 129878-F; 2023/007488 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2023/007489 - DIEGO ROMERO SANCHES - 092569-F; 2023/007524 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP-259662); 2023/007525 - DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE - 093505-F (OAB/SP-259662); 2023/007535 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP-259662); 2023/007536 - DARIO APAREC I D O EZEQUIEL REZENDE - 093505-F (OAB/SP-259662); 2023/007539 - KAKO EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 018890-J (OAB/SP-178091); 2023/007540 - GILBERTO ELMOR COLUSSI - 062804-F (OAB/SP-178091); 2023/007570 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP-231689); 2023/007571 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F (OAB/SP-231689); 2023/007583 - GOL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 019541-J (OAB/SP-191225); 2023/007584 - MARCIO ALEXANDRE ARAUJO SANTOS - 091683-F (OAB/SP-191225); 2023/007598 - SH PRIME NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP - 025618-J; 2023/007599 - ADRIANO SANTANA FONG - 072898-F; 2023/007641 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2023/007642 - ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024164-J; 2023/007649 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J; 2023/007650 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F; 2023/007653 - CMB IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL LTDA - 009842-J; 2023/007654 - CLAUDIO ANTONIO BRANDAO - 034354- F; 2023/007717 - MARLENE VIEIRA - 060862-F; 2023/007718 - REINALDO PEDRO VIEIRA - 136013-F; 2023/007721 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2023/007722 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F; 2023/007783 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2023/007784 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F; 2023/007859 - FERNANDA ZAITER SALLES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 029532-J; 2023/007860 - FERNANDA ZAITER SALLES - 116668-F; 2023/007906 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2023/007907 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F; 2023/007910 - TEGRA VENDAS IMOBILIÁRIA LTDA - 028638-J; 2023/007911 - ALEXANDRE COSTA FONSECA - 168236-F; 2023/007933 - LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - 020207-J; 2023/007934 - PAULO SERGIO DE GODOY SANTOS FILHO - 097666-F (OAB/SP- 231689); 2023/007948 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363- J (OAB/SP-420038); 2023/007949 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP-420038); 2023/008018 - JOSE EDUARDO BAPTISTA MOURA - 083532-F; 2023/008019 - EDIVALDO BARBOSA CAZE - 182650-F; 2023/008029 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP-259662); 2023/008030 - DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE - 093505-F (OAB/SP-259662); 2023/008031 - RAPHAEL OLIVEIRA ROCHA - 106507-F (OAB/SP-259662); 2023/008032 - CIBELE TAMAKI - 169311- F (OAB/SP-316839); 2023/008264 - ALMYRENE MOREIRA LIMA - 146629-F; 2023/008265 - ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 022856-J (OAB/SP-231689); 2023/008266 - CYRO NAUFEL FILHO - 044029-F (OAB/SP-231689); 2023/008267 - ANDREIA TOLEDO BARBOZA - 096022-F; 2023/008532 - EDSON DA SILVA ALEXANDRE - 072219-F; 2023/008533 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP-231689); 2023/008534 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F (OAB/SP- 231689); 2023/008703 - HELBOR VENDAS - GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 016797-J (OAB/SP-187653); 2023/008704 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - 064040-F (OAB/SP- 187653); 2023/008721 - JOÃO PAULO LAFFRONT DOS SANTOS - 171850-F (OAB/SP- 246793); 2023/008722 - EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 020242-J (OAB/SP- 246793); 2023/008723 - MARINO NAVAS NETO - 081261-F; 2023/008973 - CLEUZA BONIFACIO FLOR - 040223-F; 2023/008974 - WASHINGTON LUIZ DE LIMA - 192262-F; 2023/009457 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP-259662); 2023/009459 - RAPHAEL OLIVEIRA ROCHA - 106507-F (OAB/SP-259662); 2023/009460 - RAPHAEL VIEIRA LEITE - 133266-F; 2023/009466 - DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 029380-J (OAB/MG-115451); 2023/009467 - GUILHERME DIAMANTE - 166592-F (OAB/MG-115451); 2023/009482 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP-259662); 2023/009483 - DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE - 093505-F (OAB/SP-259662); 2023/009484 - RAPHAEL OLIVEIRA ROCHA - 106507-F (OAB/SP-259662); 2023/009492 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J (OAB/SP-420038); 2023/009493 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP-420038); 2023/009494 - ANA PAULA DE LIMA SANTANA - 131129-F; 2023/009520 - JOSE EDUARDO BAPTISTA MOURA - 083532-F; 2023/009521 - FERNANDO ROBERTO PEIXOTO SIMOES - 074690-F; 2023/009528 - ELITE BRASIL INTELIGENCIA IMOBILIARIA S A - 020302-J; 2023/009529 - MARINALDO DE SOUZA MACEDO - 071551- F; 2023/009534 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP-259662); 2023/009535 - DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE - 093505-F (OAB/SP-259662); 2023/009536 - RAPHAEL OLIVEIRA ROCHA - 106507-F (OAB/SP-259662); 2023/009537 - JEAN MARQUES SILVERIO - 091935-F; 2023/009541 - BERTUOL IMOVEIS LTDA - ME - 029712-J; 2023/009542 - GUILHERME BERTUOL - 170418-F; 2023/009556 - NEK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 032151-J; 2023/009557 - FERNANDA SOUZA GETARUCH - 120280-F; 2023/009569 - MED IMOBILIÁRIA LTDA - ME - 026252-J; 2023/009570 - MARCIO ANDRE MEDEIROS - 079955-F; 2023/009576 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J (OAB/RJ-92718); 2023/009577 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F (OAB/RJ-92718); 2023/009589 - LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - 019585-J; 2023/009590 - CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - 115974-F; 2023/009599 - ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 022856-J; 2023/009600 - CYRO NAUFEL FILHO - 044029-F; 2023/009601 - DAIANE PAIVA AQUINO DE OLIVEIRA - 179148-F; 2023/009607 - MARTINS IMOVEIS LTDA - ME - 018957-J; 2023/009608 - ANGELO MARTINS - 063424-F; 2023/009615 - UP HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - 032177-J; 2023/009616 - FABIANO DE MEDEIROS - 152803-F; 2023/009617 - ALEXSANDRO VIRGILIO DA SILVA - 153772-F; 2023/009618 - UP HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - 032177-J; 2023/009619 - FABIANO DE MEDEIROS - 152803-F; 2023/009620 - ALEXSANDRO VIRGILIO DA SILVA - 153772-F; 2023/009669 - JOSE EDUARDO BAPTISTA MOURA - 083532-F; 2023/009670 - FERNANDO ROBERTO PEIXOTO SIMOES - 074690-F; 2023/009677 - FRANCISCO MARCELINO DA CRUZ - 078596-F; 2023/009678 - NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - 026419-J; 2023/009685 - IMOPLANOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - 029406-J; 2023/009686 - JOAO LUIZ DIAS AGUIAR JUNIOR - 103353-F; 2023/009695 - WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 032193-J; 2023/009696 - WALDEMAR GUIOMAR - 183856-F; 2023/009711 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP-231689); 2023/009712 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F (OAB/SP-231689); 2023/009713 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP-231689); 2023/009714 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F (OAB/SP-231689); 2023/009719 - MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - 009835-J (OAB/SP-210344); 2023/009720 - MAURICIO ORTEGA BAPTISTA - 063850- F (OAB/SP-210344); 2023/009737 - AGILITY IMOBILIARIA E ASSESSORIA LTDA-EPP - 021601-J (OAB/SP-261380); 2023/009738 - VIVIANE REGINA NUNES TRINDADE - 095515- F; 2023/009739 - SAMIRA POLA OLIVEIRA - 099791-F (OAB/SP-261380); 2023/009745 - GALERIA IZ IMOBILIARIA LTDA - 024477-J (OAB/SP-243775); 2023/009746 - FERNANDO GRASSO MOLITERNO - 082967-F (OAB/SP-243775); 2023/009748 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP-420038); 2023/009749 - ROBERTO FERREIRA