DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300174 174 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2022, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.036 - Serviços de Telecomunicações, conforme Nota de Empenho nº 1665, emitida em 07/06/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN. EDITAIS DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24213061/24 - 2ls Engenharia E Consultoria Ltda; 24214863/24 - A R Locação E Serviços Ltda; 24214884/24 - Acqua Vitae Comercio E Servicos Ltda - Me; 24214391/24 - Agrococo Cabral Ltda Me; 24215351/24, 24215355/24, 24215479/24 - Alex Lourenço Silva; 24213088/24 - Ede Larryvier Costa Do Nascimento; 24213362/24 - Ezequiel Herculano Da Silva; 24214182/24 - Fábio De Sousa Pereira Lima; 24214971/24 - Fazenda Aquabé Ltda; 24213353/24 - Fernanda Gonçalves Ubatuba; 24215655/24 - Fernandes E Martins Construções Ltda - Me; 24214961/24 - Heloísa Souto França; 24215602/24 - Henrique Sergio Sousa Meneses - Me; 24214491/24 - Ivanaldo Rocha; 24214457/24 - Ivanaldo Tavares De Andrade; 24214094/24 - Jean Gustavo Brixner; 24215021/24 - Jose Wilson Rodrigues Da Silva; 24215028/24, 24215029/24 - Jts Empreendimentos E Construções Eireli; 24215722/24 - Kellison De Souza Rocha; 24214854/24 - L. K. B. Firmino Coutinho - Me; 24214390/24 - Lenilson Araújo Do Nascimento; 24214092/24 - Norte Plasticos Ltda; 24214495/24 - Raul Lopes Rodrigues; 24214939/24 - Rejane Ferreira Da Silva Andrade; 24215520/24 - Taiza Construcoes Ltda; 24213089/24 - Thyago Leandro Pereira Dos Santos; 24213126/24 - Trimac Administracao E Participacoes Ltda; 24214488/24 - Wiliam Peixoto; 24213622/24 - Wilson Miranda De Macêdo Júnior. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 60 (sessenta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24211920/23 - A. R. De Souza Junior - Me; 24212614/23 - Antônio Dário De Oliveira; 24212475/23 - Dimas Marcos Damião Dizi; 24211923/23 - Francisco Das Chagas Da Silva Batista; 24212655/23 - Gabriel Lima De Oliveira; 24211213/23 - Gvs Serviços E Empreendimentos Eireli - Me; 24212272/23 - Idalino Ferreira Da Silva Neto; 24212531/23 - Idea Projetos De Engenharia Ltda - Me; 24212953/23 - Infinit Empreendimentos Imobiliarios Ltda; 24212897/23 - Ionaldo Cruz Silva; 24212936/23 - Jpv Engenharia De Construções Ltda; 24212933/23 - Leila Fabiula Da Cunha Silva; 24211905/23 - Luciana Albuquerque Macedo 05350463403; 24211811/23, 24211812/23 - Maxx Construtura Eireli; 24212891/23 - Núcleo Educacional Canaã; 24206756/23 - Gabriel Lima de Oliveira; 24165835/19 - Waneska Judayka Bezerra de Brito Guimaraes. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, nos termos da Resolução do CONFEA n.º 1.128/2020, art.5º. Vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua: Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 30 (trinta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24206588/23 - Arizona 1 Energia Renovável S. A; 24209876/23 - Edmilson Albuquerque De Lima; 24209897/23 - Egberto Oliveira Costa; 24211487/23 - Francisco Das Chagas De Abreu Rodrigues; 24206639/23 - Tulio Antônio De Paiva Fagundes Filho. Natal/RN, 7 de junho de 2024 ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do CREA/RN CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratado: TELEALARME BRASIL EIRELI. Espécie: 14º Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Guaíba, Novo Hamburgo, Montenegro, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Gabriel, Santiago, São Borja, São Luiz Gonzaga, Uruguaiana, Alegrete, Pelotas, Camaquã e Santana do Livramento). Contrato PS074/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste do valor. Vigência: 12/06/2024 à 12/12/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Paulo Roberto Ludtke Benemann pela Telealarme Brasil EIRELI. Contratado: SHELTER SISTEMAS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. Espécie: 8º Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Canela/Gramado, Taquara, Caxias do Sul e Tramandaí). Contrato PS075/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste do valor. Vigência: 12/06/2024 à 12/12/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Flávia Cristina Bourscheidt John pela Shelter Sistemas Eletrônicos e Serviços Ltda. - EPP. Contratado: MAVIL - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP. Espécie: 10º Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Carazinho, Cruz Alta, Passo Fundo e Santo Ângelo). Contrato PS076/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste de valor. Vigência: 12/06/2024 à 12/12/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Gilberto Eliseu Schlindwein pela MAVIL - Comércio de Material Elétrico Ltda. - EPP. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: 1.009/2024. Processo Administrativo: 2023400425. Contratante: CREA- RJ. Contratado: KPG Empreendimentos e Soluções Integradas Ltda. CNPJ: 51.028.313/0001- 99. Objeto: Fornecimento de monitor 27". Prazo: 3 (três) meses. Valor: R$ 2.039,00. Empenho: 926/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006. Assinatura: 10/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.078/1990. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: 1.007/2024. Processo Administrativo: 2023400425. Contratante: CREA- RJ. Contratado: Isti Informática & Serviços Ltda. CNPJ: 10.554.387/0001-81. Objeto: Licenças de Antivírus Corporativo. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 63.000,00. Empenho: 928/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 Assinatura: 03/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: 1.011/2024. Processo Administrativo: 2023400436. Contratante: CREA- RJ. Contratado: S.F. Dedetizadora Ltda. CNPJ: 12.936.631/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de combate de pragas urbanas, englobando desinsetização, desratização e combate a mosquitos e suas larvas, nos espelhos d'água, fonte, caixas de esgotos e galerias, em todas as áreas no edifício sede e Inspetorias da Contratante. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 98.649,68. Empenho: 1142/2024, no valor proporcional ao exercício. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008. Assinatura: 26/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: 1.008/2024. Processo Administrativo: 2023400425. Contratante: CREA-RJ. Contratado: Scorpion Informática Ltda. CNPJ: 04.567.265/0001-27. Objeto: Fornecimento de equipamento de hardware - Injetor POE Gigabit - 48V/24W. Prazo: 3 (três) meses. Valor: R$ 3.200,61. Empenho: 929/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008. Assinatura: 10/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: 1.002/2024. Processo Administrativo: 2023400409. Contratante: CREA- RJ. Contratado: Gente Seguradora S/A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: Prestação dos serviços continuados para segurar a frota de 56 veículos próprios oficiais do contratante. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 48.677,77. Empenho: 3267/2023 e empenho complementar no exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.023. Assinatura: 05/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.015/2022-03. Processo: 2022400273. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 62.533,20. Empenho nº 1245/2024, no valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037. Data da assinatura: 09/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.014/2022-03. Processo: 2022400117. Contratante: CREA-RJ. Contratada: RBC On Line Serviços Ltda. CNPJ: 03.912.066/0001-46. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 7.200,00. Empenho nº 1130/2024, no valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027. Data da assinatura: 25/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.005/2023-01. Processo: 2022400265. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Algar Multimídia S/A. CNPJ: 04.622.11600001-13. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 6 (seis) meses. Valor: R$ 365.239,51. Empenho nº 132/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Data da assinatura: 16/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.002/2022-02. Processo: 2021400098. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Euro Service Ltda. CNPJ: 16.963.926/0001-12. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 496.796,64. Empenho nº 339/2024 no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008. Data da assinatura: 24/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.003/2022-04. Processo: 2022400272. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Sumicity Telecomunicações S/A. CNPJ: 07.714.104/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 32.383,20. Empenho nº 447/2024 no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037. Data da assinatura: 01/02/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.01102022-02. Processo: 2022400051. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Rio Shop Serviços Ltda. CNPJ: 73.833.360/0001-48. Objeto: Acréscimo temporário de 1 (um) motorista executivo adicional ao contrato pelo prazo de 15 (quinze) dias. Valor: R$ 1.732,20. Empenho nº 767/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006. Data da assinatura: 07/03/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.006/2022-03. Processo: 2021400150. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. CNPJ: 07.432.517/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 581.568,00. Empenho nº 823/2024 no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026. Data da assinatura: 14/03/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.007/2022-02. Processo: 2022400109. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Nasajon Sistemas Ltda. CNPJ: 27.915.735/0001-00. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 28.560,12. Empenho nº 755/2024 no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Data da assinatura: 08/03/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado.