DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300206 206 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2504.03/2024 O Presidente da CPL de Acarape torna público para conhecimento dos interessados o resultado do resultado da classificação inicial para a chamada pública acima referida, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Programa de Alimentação Escolar destinado às Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino durante o ano letivo de 2024. declara Habilitada: 1º. Grupo Informal representado pela Sra. Francisca de Araújo Sousa; 2º. Grupo Informal representado pelo Sr. Jardel Alves Monteiro. declara Inabilitada: COOPAC - Cooperativa da Agricultura Familiar de Capistrano, inscrita no CNPJ sob o nº 15.565.679/0001-33; OBS: O grupo formal não apresentou a Cópia do extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP - Pessoa Jurídica, emitida nos últimos 60 (sessenta) dias em acordo com o edital - DAP apresentada foi emitida originalmente em 11/05/2022, com validade em 11/05/2024. A DAP foi reemitida em 13/03/2024, ainda assim, não atingindo os 60 (sessenta) dias solicitados. Dessa forma o grupo formal descumpriu o item 2.6 do edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento. Acarape-CE, 12 de junho de 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1006.01/2024-CE O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará às 09h, do dia 27 de Junho de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 1006.01/2024-CE. Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas localidades do município de Acaraú, conforme especificações. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov. br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo Telefone: None ou no endereço: Rua Major Coelho, Nº 185, Centro, Acaraú/CE. Acaraú-CE, 12 de Junho de 2024. PAULO COSTA SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 606.01/2024-PE O(A) Secretaria Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará ás 09h, do dia 25 de Junho de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 0606.01/2024-PE. Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico, para atender as necessidades das equipes de saúde bucal da atenção primária, vinculadas a Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov. br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo Telefone: None ou no endereço: Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE. Acaraú-CE, 11 de junho de 2024. PAULO COSTA SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.12.1 Pregão Eletrônico Nº 2024.06.12.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação complementar para fornecimento de materiais diversos para manutenção de equipamentos públicos, através da Secretaria de Infraestrutura de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 14 de junho de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 01 de julho de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 01 de julho de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare. com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré-CE, 12 de junho de 2024. FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.06.01 Localizada na Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 - Centro - Aurora-CE, comunica aos interessados que no dia 26 de junho de 2024, às 08:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.06.01, Objeto: Registro de Preços visando futura aquisição de material suplementar da coleção foco avaliações externas, contemplando língua portuguesa e matemática para apoio à realização da prova brasil, composto por simulados, 2 livros para alunos do 1º, 2º, 5º, 8º e 9º ano dos anos iniciais e anos finais, matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Aurora - CE. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov. br/pncp/pt-br, e portal das licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora - CE, 12 de junho de 2024. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMS Nº 2/2024 O Município de Barbalha Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Barbalha/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81, através da Secretaria de Saúde - SMS, resolve tornar público a abertura de Edital de Chamamento Público SMS nº. 02/2024, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de ações de patologia voltadas ao esclarecimento da causa mortis natural, gestão e operacionalização do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com o intuito de subsidiar os indicadores epidemiológicos, nos termos do disposto na Portaria GM/MS nº. 1.405, de 29 de junho de 2006 e suas complementações e alterações posteriores, implementadas através da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017 e da Portaria GM/MS nº. 1.764, de 29 de julho de 2021, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://barbalha.ce.gov.br/. O Recebimento de propostas será no dia 15/07/2024, nos termos definidos no Edital. Barbalha-CE, 10 de junho de 2024. PAULO MÁRCIO SAMPAIO FILGUEIRA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.12.1 Pregão Eletrônico nº 2024.06.12.1. Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é o fornecimento de medicamentos Éticos, Genéricos, Similares e Outros, com base na Tabela Oficial de Preços de Medicamentos, Órgão Oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, (Revista ABC FARMA), para atendimentos as ordens judiciais, recomendações e doações, para com as pessoas carentes do Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barro - CE. Abertura: 27 de junho de 2024, às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de junho de 2024, às 08:30horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e- mail: [email protected], ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro-CE, 12 de junho de 2024. HEITOR FERNANDES FELIX Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contratual - Processo Administrativo Nº 00007.20240509/0001-42 - Contrato Nº2024.05.23.01 - Origem: Dispensa Nº 2024.05.23.01- Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Contratada(O): O S Comercio e Serviços de Tecnologia LTDA Objeto: Aquisição de periféricos que compõem kit biométricos utilizados nos atendimentos de solicitação de Carteira de Identidade Nacional - CIN, para atender as necessidades da Casa do Cidadão do Município de Boa Viagem/CE, junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Dotação Orçamentaria: 0703.08.122.0002.2.073 - Valor Total: R$ 44.970,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e setenta reais) no Elemento de Despesa 44.90.52.35 - Vigência: Até 06 de janeiro de 2025 - Data da Assinatura: 10 de Junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral Ata de Registro de Preços Nº 07.03.002/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: LOG Distribuidora de Produtos Hospitalar e Higiene Pessoal LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.844.417/0001-40. Fundamentação Legal: Art. 77; 78 e 79 inciso I da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.03.1/2023-SMS. Objeto: O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de álcool, fraldas, absorventes, dietas alimentares, equipamentos de proteção individual (E.P.I'S) e materiais de consumo diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme especificações constantes no Termo de Referência. A senhora Patrícia Rolim Rocha, Secretária de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, resolveu registrar nos termos do Art. 79, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria, a Rescisão de forma Unilateral do Contrato acima numerado, conforme motivações constantes no termo de Rescisão. Signatário: Patrícia Rolim Rocha Contratante. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024/SMAG-PE. Extrato do Instrumento Contratual Nº 001/2024/SMAG-PE - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 001/2024/SMAG-PE - OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a aquisição de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas, através do Convênio Plataforma +Brasil N: 912325, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pecuária do município de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Cariré, para o exercício de 2024 na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1001.20.606.2003.2.068, ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 1.199.500,00 (Um Milhão, Cento e Noventa e Nove Mil, Quinhentos Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Isa Aparecida de Brito Viana Sá - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELA CONTRATADA: Cesario Cesar Ferreira Gomes Filho - WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA. Cariré-CE, 11 de Junho de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira - Presidente da CPL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO FINANCIAMENTO Nº 612.181 - 57. Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato de Financiamento Nº 0612.181 - 57 - MODALIDADE: Concessão de Financiamento - OBJETO DO CONTRATO: Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA - Apoio Financeiro para Despesas de Capital - Outras Garantias. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRAT AÇ ÃO : R$ 10.100.000,00 (Dez Milhões e Cem Mil Reais). ALTERAÇÃO DO ANEXO I - DETALHAMENTO DE PROJETOS E O ANEXO II - CRONOGRAMA DE DESENBOLSO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 612.181-57, DATADO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (Cento e Vinte) meses a partir de 10/06/2024. ASSINA PE LO TOMADOR: Antônio Rufino Martins - Prefeito do Município de Cariré. ASSINA PELO AGENTE FINACEIRO: SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO - GERENTE DE FILIAL CAIXA ECONOMICA. Cariré-CE, 11 de Junho de 2024. Antônio Rufino Martins - Prefeito do Município de Cariré. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024/SMAG-PE Extrato do Termo de Homologação. Homologado em 29/05/2024, em favor do LICITANTE VENCEDOR: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA, com endereço à Av. Agostinho Chagas, 1020, Julia Santiago, Morada Nova/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 21.744.769/0001-94, representado pelo Sr. Cesario Cesar Ferreira Gomes Filho, no VALOR GLOBAL de R$ 1.199.500,00 (Um Milhão, Cento e Noventa e Nove Mil, Quinhentos Reais) do OBJETO do Pregão Eletrônico Nº 001/2023/SMAG-PE, que tem por finalidade a Contratação de empresa para a aquisição de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas, através do Convênio Plataforma +Brasil N: 912325, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Cariré-CE, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da Contratada. Cariré-CE, 11 de Junho de 2024. ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA Presidente da CPL