DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.230, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19958.204397/2024-10, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO, matricula SIAPE n.º 1106240, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para atuação na Coordenação-Geral de Soluções Digitais e para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.444, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119920/2023-07, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 2º da PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13424, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU em 1 de dezembro de 2023, Seção 2, página 66. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 6387, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6387, DE 11 DE MAIO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOA L SPU/MGI Nº 6387, DE 11 DE JUNHO DE 2024". SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 4.014, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 18001.000134/2024-61, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 409 - Asa Norte - Brasília/DF, à servidora PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER, designada para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Câmara dos Deputados, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 2.327, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 4.047, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 71000.011236/2014-23, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 409, bloco O Apt. 302, outorgada ao servidor Carlos Henrique Araújo Santana, pela Portaria nº 85, de 03 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2015, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.426, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008131/2024-02, resolve: Art. 1º Dispensar EVANDRO JOSÉ SOARES DE BRITO, matrícula Siape nº 0455347, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Piauí, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Bahia da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.427, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008131/2024-02, resolve: Art. 1º Designar ELIZAMARA OLIVEIRA MAGALHÃES SOARES, matrícula Siape nº 1194342, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Piauí, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Bahia da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.489, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001611/2024-71, resolve: Art. 1º Designar NATALIA GANDULFO, matrícula Siape nº 1701580, para, no período de 15 a 26 de julho de 2024, exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de férias do titular e do substituto eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.490, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000696/2024-18, resolve: Art. 1º Designar JARLEY PALMEIRA NÓBREGA, matrícula Siape nº 1509841, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.491, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000689/2024-16, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA CLARA SOUZA CARIBÉ FRUTUOSO, matrícula Siape nº 1083307, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.493, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000689/2024-16, resolve: Art. 1º Designar ANDREIA QUEIROZ CORREIA DUMMAR, matrícula Siape nº 1116072, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.510, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000397/2024-69, resolve: Art. 1º Dispensar LUIS CLÁUDIO DE SOUZA FONTOURA, matrícula Siape nº 0131250, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.511, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000397/2024-69, resolve: Art. 1º Designar LUCIANE NATALI DA CRUZ, matrícula Siape nº 1732684, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.512, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000397/2024-69, resolve: