DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36-Art. 1º Designar Irene Yachiyo Ishikawa, matrícula SIAPE 1081759, para ocupar a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta autarquia. Nº 37-Art. 1º Dispensar Paulo Cézar de Morais Alves, matrícula SIAPE 1122458, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta autarquia. Nº 38-Art. 1º Dispensar Lucas Oliveira Negrão, matrícula SIAPE 1911227, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta autarquia PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE Nº 221 , DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 16, incisos I e IV, do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, e no artigos 7º, 8º, 9º, inciso VII, e 52, incisos I e IV, do Anexo à Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, Regimento Interno - RI/SUDENE; CONSIDERANDO o § 6º do art. 4º do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, propondo a contratação de serviços técnicos de consultoria mediante comprovação prévia de que esses serviços não podem ser desempenhados por seus próprios servidores, tal qual consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 59336.001914/2024-24, CONSIDERANDO o teor do Acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável do Nordeste BRA/17/019, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação encarregada de supervisionar, acompanhar e auxiliar o Processo Seletivo para contratação de pessoa física, pelo PNUD, para prestar serviços técnicos especializados. Art. 2º A Comissão de Avaliação terá caráter temporário e será composta pelos seguintes servidores: I - Frederico de Moraes Bezerra, matrícula SIAPE 2996921, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro; II - Renato Arruda Vaz de Oliveira, matrícula SIAPE 2137891, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro; III - Danilo Cesar de Luna Alves Campêlo, matrícula SIAPE 1732981, ocupante de Cargo efetivo de Químico; Art. 3º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida por Danilo César de Luna Alves Campêlo, ocupante de cargo efetivo de Químico. Parágrafo único. Os servidores integrantes da Comissão deverão permanecer em regime de dedicação exclusiva enquanto perdurarem as atividades do Processo Seletivo objeto desta Portaria. Art. 4º Aos membros da Comissão de Avaliação competem: I - indicar um dos membros como coordenador, responsável pela condução dos trabalhos; II - criar Processo Administrativo SEI para tratar, exclusivamente, da seleção da pessoa física para consultoria de serviço técnico especializado a que se refere o art. 1º esta Portaria; III - instruir adequadamente o Processo Administrativo SEI gerado com todos os documentos pertinentes; IV - elaborar as avaliações individuais, em formulário padronizado, com a devida identificação do avaliado e avaliador, incluindo a assinatura e data, conforme às exigências do Edital a ser lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); V - proceder a realização de entrevista com os candidatos, em caso de empate. Art. 5º A Comissão de Avaliação do Processo Seletivo será automaticamente extinta após a contratação do serviço especializado. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 977, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear AMANDA FREITAS DIAS para exercer o cargo de Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 980, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.019054/2024-36, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ARTHUR BESERRA DE MIRANDA, matrícula Siape nº 1179281, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF Nº 1.535, DE 16 DE MAIO DE 2024, publicada na Edição nº 97 do DOU de 21/05/2024, Seção 2, na seguinte parte: Onde se lê: "código de vaga nº 80760"; Leia-se: "código de vaga nº 776936". POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 203, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.071521/2024- 84, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 17 de junho de 2024, o cargo 911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 880503, Classe "2", Padrão "VI", ocupado pelo servidor CLÁUDIO BARBOSA DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 2313290, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA Nº 1.942, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.069891/2024-51, resolve: Art. 1º Designar MIRELLA TREVISAN MARTINS, matrícula Siape nº 1986593, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete da DIAD, código FCE 1.05, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.081, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08673.000174/2024-47, resolve: Art. 1º Designar ALAN MUNALDI LOUVEM, matrícula Siape nº 2314039, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência- Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o respectivo Laudo Médico Pericial 27814197, bem como o teor do processo SEI nº 08016.009861/2024-71, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor GILSON RAMADA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1680713, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, Classe B, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 27814197, de 15 de abril de 2024, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando, em consequência, o cargo vago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 7, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso II do art. 6º da Portaria da SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, bem como o disposto no Decreto n.º 9.489, de 30 de agosto de 2018, no Decreto n.º 9.876, de 17 de junho de 2019, e o que consta do processo n.º 08020.008327/2023-06, resolve: Art. 1º A Portaria MJSP n.º 556, de 8 de janeiro de 2024, que institui e designa representantes para compor o Grupo de Trabalho - GT do Uso da Força, com o objetivo de elaborar propostas normativas para a atualização da Portaria Interministerial n.º 4.226, de 31 de dezembro de 2010, e para regulamentar a Lei n.º 13.060, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .............................................................................. I - Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU): a) Sheila Santana de Carvalho, titular; e b) Pedro Henrique Viana Martinez, suplente. II - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): a) Bruno Renato Nascimento Teixeira, titular; e b) Denise Andreia de Oliveira Avelino, suplente. .......................................................................................... XVIII - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): a) Samira Bueno Nunes, titular; e b) David Esmael da Silva, suplente. XIX - Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM): a) Carlos Alexandre Braga, titular; b) Gerson Nunes Pereira, suplente. ............................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. MARIO LUIZ SARRUBBO