DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061300056 56 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Janderson Alveti do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 1). Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sr. Maria Carolina Giacomelli de Barros para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 1). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILLA PEREIRA E SILVA, ponto n.º 125018, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDA RAFAELA DE LUCENA NUNES para exercer, no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 157, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 425.464/2024, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, I, §§ 2º ao 4º, o art. 74, I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, pensão vitalícia a MARIA HELENA BORGES, na condição de companheira, e pensão temporária a WENDER APARECIDO BORGES COUTINHO, na condição de filho maior inválido, e a MARIA MÔNICA SANTIAGO COUTINHO, na condição de filha inválida, na fração de 33,33% do benefício para cada beneficiário, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos por Norberto Coutinho, ponto n. 1.319, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, até o valor do teto do RGPS, somado a uma cota de 80% (oitenta por cento) do que superar o limite citado, a partir de 25/2/2024, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.600 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, CEDENIR ALBERTO SIMON, ponto n.º 251868, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LIMA . Nº 2.601 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, MÁRIO SÉRGIO LOPES DA SILVA, ponto n.º 268350, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS S OA R ES . Nº 2.602 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, PAULINO PINHEIRO VIEIRA, ponto n.º 268673, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS CARLOS GOMES DA SILVA. Nº 2.603 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, ALINE RANGEL FALEIRO HENRIQUES, ponto n.º 275709, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. Nº 2.604 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, EDUARDA RAFAELA DE LUCENA NUNES, ponto n.º 275882, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM. Nº 2.605 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, DEMILSON DE SOUZA DA SILVEIRA, ponto n.º 276520, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA. Nº 2.606 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, FERNANDA ROSA DE ANDRADE, ponto n.º 276701, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO. Nº 2.607 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, TALITHA FERNANDES BIZZOTTI, ponto n.º 277566, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. F R E D E R I CO. Nº 2.608 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de junho de 2024, RENATO MAXIMILIANO GORDILHO MACHADO NETO, ponto n.º 279033, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAL BARRETO. Nº 2.609 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.539 de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, que nomeou SIMONE BORGES RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUNINHO DO PNEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.610 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAILAN JOSÉ ANDRADE MACHADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAL BARRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.611 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NELSON BARBUDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.612 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DARLENE SAMARITANA BATISTA PINTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.613 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIEGO DA SILVA QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.614 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ENOS HENRIQUE SILVA MACHADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.615 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLAVIANA PEREIRA CARVALHO MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.616 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL COSTA SOLDATI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) IVAN VALENTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.617 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME AUGUSTO CAMPOS LODI DA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.618 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HARIANE PEAGUDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.619 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HILDA PATRÍCIA DUARTE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO FLORES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.620 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOELDSON PEREIRA DE ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.621 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOHN ENE SOUSA GAUTHIER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NICOLETTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.622 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO BARROS BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.623 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.624 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILLA PEREIRA E SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.625 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANDRO BRIGATTI DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.626 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TADEU DE MOURA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.627 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAISSA MIRELE MARINHO GARCIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DANIEL DE CASTRO BORBA