DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.133, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001997-76.2024.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 3-6-2024, o servidor MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE, matrícula 12750 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.134, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002200-38.2024.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 3-6-2024, o servidor MARCOS ROGERIO SANCHES CRUZ GERALDO, matrícula 12791 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.135, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002314-74.2024.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22-5-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor CLAUDEVANE DONIZETE PAES, posicionado na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 256, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0000872- 91.2024.4.05.7600, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Maria Chaves Guidem, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Maranhão, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora JANUSE FEITOSA MACEDO no quadro de pessoal da Seccional maranhense. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA TRE/AM N° 533, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0008680- 17.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º NOMEAR, a contar de 06.06.2024, em caráter interino, até a investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, o servidor ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa, para o Cargo Comissionado de Coordenador de Processamento - CPRO/SJD, nível CJ-2, lotando-o na referida unidade. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João de Jesus Abdala Simões TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 634, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012782- 14.2024.6.05.8000 e na decisão proferida pela 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia nos autos do Processo Judicial nº 1058041- 68.2020.4.01.3300, resolve: Conceder, nos termos do art. 5º, inciso II, alíneas "a" e parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, o benefício de pensão civil temporária a ZENAIDE SACRAMENTO RAMOS, a partir de 24/10/2018, data do requerimento administrativo, em razão do óbito do seu genitor Sebastião Alfredo Ramos, ex-servidor inativo deste Tribunal, ocorrido em 14/04/1988, a ser calculado com base no valor dos proventos do instituidor da pensão na inatividade. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 151, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003394- 15.2024.6.07.8200, resolve: Designar a servidora Maria de Lourdes Tavares de Lima, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Justiça Eleitoral Volante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 144/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE, Classe 'B', Padrão 08, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupado pelo servidor Ocino Batista dos Santos Júnior, nomeado pela Portaria TRE n.º 173, de 21/02/2017, publicada no Diário Oficial da União em 23/02/2017, Matrícula 0608. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 112/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo SEI n.º 0010185- 06.2023.6.15.8008, resolve: Art. 1º Remover, por motivo de saúde, a servidora Anna Karina Ribeiro Lopes Lino, Técnica Judiciária - área administrativa, matrícula 0453, da 08ª Zona Eleitoral - Ingá/PB para a 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB, condicionada a exames periódicos anuais, pela Junta Médica Oficial, como dispõe o art. 20, §1º, da Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 145/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 2º, da Resolução do TRE/PB nº 16/2020 e, ainda, o que consta do processo SEI n.º 0006086-20.2024.6.15.8020, resolve: Art. 1º - Alterar a área do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, antes ocupado por Ocino Batista dos Santos Júnior e declarado vago nos termos do art. 33, inc. VIII, da Lei n° 8.112/90, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 228, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000023049-2, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA NAZARETH THEDIM DIAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 07/06/2024. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP N° 159, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645/1987, na vaga de n. 201, ocupado pela servidora MARIA CRISTINA EUZEBIO, a partir de 05/05/2024, em razão de falecimento. SILMAR FERNANDES PORTARIA TRE-SP N° 169, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, na vaga de n. 91, ocupado pela servidora DANIELA SANTOS BONITO SAMPAIO, a partir de 19/5/2024, em razão de falecimento. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.415, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004959/2020, resolve: Ceder a servidora MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA, matrícula 312.438, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente I, nível FC-01, da Justiça Eleitoral Volante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR