DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para licitação na modalidade pregão, a Coordenadora poderá atuar como Pregoeira ou designar, dentre os demais Agentes de Contratação enumerados no art. 1º, pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade. Art. 3º Instituir Comissão Permanente de Contratação composta por estes servidores: I - Kiele de Souza Barbosa, mat. 0041 - Presidente; II - Alexandre do Reis, mat. 0085 - Membro; III - Hanalu Souza Figueiredo, mat. 0032- Membro. Art 4º Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente será substituída pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º. Parágrafo único. Na hipótese do caput, o substituto da Presidente indicará Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação. Art. 5º O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores. Art. 6º A Equipe de Apoio será formada por servidores que atuam como Agentes de Contratação, definida por ato do Presidente. Art. 7º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º. Art. 8º. O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio, contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO Diretor Presidente LUCIENTE G. P. MOTA Diretora Secretaria CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 93, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO - CREF16/RN, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o artigo 64 inciso VIII do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF n° 513/2023, a qual dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs); CONSIDERANDO a Resolução CREF16/RN n˚ 092/2024, que aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 16– Região - CREF16/RN para a eleição de seus Membros em 2024; CONSIDERANDO a deliberação do plenário em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1˚ - Nomear sob a presidência do primeiro, os membros da Comissão Eleitoral para a eleição de Conselheiros do CREF16/RN, que será realizada no dia 08 de novembro de 2024: Presidente - ADRIANO BERNARDO DE FRANÇA, OAB/RN 9.567 Membro efetivo - RAFAEL CERQUEIRA MAIA, OAB/RN 12.612 Membro efetivo - DIEGO RODRIGUES DANTAS, OAB/RN 13.011 Membro Suplente - JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA, OAB/RN 11.671 Membro Suplente - JOSEPH ARAÚJO DA SILVA FILHO, OAB/RN 7.715 Art.2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e restará extinta após o cumprimento de todo o processo eleitoral. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA Nº 40, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção,chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-GO; CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve: Art. 1º. Nomear o Sr. VALDEREI ROSA REIS JUNIOR, brasileiro, contador, inscrito no CPF sob n° 861.XX.XXX-87, CRC-GO n° GO-025027/0-1, para, a partir do dia 10/06/2024, exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, no padrão C-59 do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, no Departamento Contábil da Entidade. Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram- se descritas no Planos de Cargos e Salário, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. MURILO MORAES MENDONÇA PORTARIA Nº 41, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais, O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve: Art. 1º Exonerar o Sr. MIQUEAS SOUZA SANTOS, brasileiro, casado, graduado em Administração, inscrito no CPF sob o nº 675.xxx.xxx-15, do Cargo em Comissão de SUPERVISOR, no padrão C-55, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado no Departamento de Supervisão desta Entidade. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 034/2024, de 15 de maio de 2024. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União e no Portal de Transparência desta Entidade. MURILO MORAES MENDONÇA PORTARIA Nº 42, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve: Art. 1º Exonerar o Sr. DIOVANY MORELLY ANCHIETA, brasileiro, casado, Tecnólogo em Gestão de Publica, inscrita no CPF sob o nº 699.xxx.xxx-68, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, no padrão C-50, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado na Assessoria da Presidência desta Entidade. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 035/2024, de 15 de maio de 2024. Art. 3º Publique-se no DOU e no Portal de Transparência desta Entidade. MURILO MORAES MENDONÇA PORTARIA Nº 43, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve: Art.1º. Nomear a SRA. ROSANA ALVES MONETEIRO, brasileira, solteira, Graduada em Administração, portadora do CPF nº 887.xxx.xxx-00, para o cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, no padrão C-59 do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, permanecendo lotado no Departamento de Supervisão da Entidade. Art.2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria. Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, das segundas às sextas-feiras, com início no dia 11.06.2024; Art.4º. Caberá a nomeada representar o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE - GO, juntamente aos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, sempre no interesse da Entidade, mediante autorização do Diretor - Presidente, bem como assessorar diretamente a Presidência e os demais diretores, ou qualquer setor técnico da estrutura organizacional, em áreas de gestão: administrativa, jurídica, fiscalização, comunicação, tecnologia da informação, contabilidade, controladoria, atendimento e licitações e contratos. MURILO MORAES MENDONÇA PORTARIA Nº 44, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais, O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve: Art. 1º Exonerar o Sr. DIEGO SANTANA CAMPOS, brasileiro, solteiro, Técnico em Informática, inscrito no CPF sob o nº 036.xxx.xxx-45, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no padrão C-45, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado no Departamento de Supervisão da Entidade. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 039/2024, de 27 de maio de 2024. Art. 3º Publique-se no DOU e no Portal de Transparência desta Entidade. MURILO MORAES MENDONÇA Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EDITAL Nº 18 PROGEP-DLCP, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS, SIAPE N° 4922719, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de absorção de hora extra incorporada (Processo 00040313319004058200, Juízo 003ª VARA FEDERAL DE JOAO PESSOA) instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.108648/2023-39, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA EDITAL Nº 19 PROGEP-DLCP, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) KAYLANNE GOMES DOS SANTOS, SIAPE N° 4922832, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de absorção de hora extra incorporada (Processo 00040313319004058200, Juízo 003ª VARA FEDERAL DE JOAO PESSOA) instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.108648/2023-39, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA EDITAL Nº 20 PROGEP-DLCP, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) KENNECHE GOMES DOS SANTOS, SIAPE N° 4922841, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de absorção de hora extra incorporada (Processo 00040313319004058200, Juízo 003ª VARA FEDERAL DE JOAO PESSOA) instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.108648/2023-39, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª REGIÃO