DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 38/SGP, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no exercício da Presidência, Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 7562/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05-06-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS MAGALHÃES em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. LAIRTO JOSÉ VELOSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 58, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4512/2024, resolve: Redistribuir, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo vago, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATOSEGEP.PR Nº 92, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2220/2024, resolve: 1. Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 5/6/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 6 e 7/6/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 044/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 09/05/2024; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 046/2024, que nomeou a candidata MATHEUS ZATORRE DANTAS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato MATHEUS ZATORRE DANTAS; Considerando o disposto no PROAD n. 5463/2024, resolve: I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 046/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 92, seção 2, página 60 do dia 14/05/2024; e II- Nomear o candidato EVERTON DOS SANTOS MACHADO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO SJPA-DIREF Nº 6, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0003791-95.2024.4.01.8010, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à BENEDITA MARTINS GOMES, na condição de mãe, dependente econômica, do ex-servidor aposentado ROBERTO MAURO MARTINS GOMES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, nível superior, classe C, Padrão 13, matrícula PA342-03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com efeitos a partir de 01/05/2024, data do óbito do instituidor, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, da Constituição Federal, 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, inciso V, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso II, 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO Juiz Federal Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RESOLUÇÃO Nº 532, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e: CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei; CONSIDERANDO nos termos do inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998, a competência do CONFEF para adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais; CONSIDERANDO o teor do parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998, que determina ao CONFEF a atribuição de editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs; CONSIDERANDO o teor do art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 07 de Junho de 2024; resolve: Art. 1º - Nomear como membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral referente à eleição que ocorrerá no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF no ano de 2024: I - Presidente: Celby R. V. dos S., portador de identidade CREF 000XXX-G/RJ; II - Membro Efetivo: Willian P. L., portador de identidade CREF 000XXX-G/MG; III - Membro Efetivo: Rubens dos S. S., portador de identidade CREF 000XXX-G/GO; IV - Membro Suplente: Emerson S. G., portador de identidade CREF 000XXX-G/MG; V - Membro Suplente: Amailton S. de C., portador de identidade CREF 005XXX-G/MG. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 248, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A Presidente em exercício do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º - Delegar ao Chefe da Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, senhor Jooziel de Melo Freire, a presidência da Sessão Preliminar e da Sessão Eleitoral nas Eleições do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Lei Federal nº 6.316/75, Resolução COFFITO nº 349/2008. Parágrafo único - Compete ao empregado delegado, por força da presente delegação, a prática de todos os atos que dizem respeito à organização, procedimentos e ordem dos trabalhos a serem realizados nas respectivas sessões, visando à plena e legal realização das eleições. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA PORTARIA Nº 249, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A Presidente em exercício do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 17 de maio de 2024, no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 220, de 23 de maio de 2024, publicada em 24 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, edição 100, seção 2, página 69, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral constante no artigo 2º para o seguinte: a) Vivian Moura Honório - CREFITO-3/184879 - F - Presidente; b) Larissa Reis Mendes - CREFITO-3/216004 - F - Secretária; c) Jackeline Harumi Yonobi - CREFITO-3/16968 - TO - Vogal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA