DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/SP0186351 AUTO POSTO NOVO IDEAL LTDA 07.319.327/0001-70 48620.000067/2005-96 . PR/SP0013222 REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA 45.694.437/0003-72 48610.014651/2001-14 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 657, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0116863 A.DA S. CANTANHEDE 15.597.147/0001-88 48610.007751/2012-47 . PR/MA0187197 AUTO POSTO ANA JULIA EIRELI 23.358.065/0001-09 48610.001225/2018-69 . PR/SP0184177 AUTO POSTO CARA E CASSIOLA LTDA 06.210.842/0001-54 48610.001784/2005-54 . PR/PR0187664 AUTO POSTO CENTRAL ITAMBE LTDA 27.325.260/0001-93 48610.006492/2018-22 . PR/MG0207920 AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA 17.212.958/0002-20 48610.001316/2021-08 . PR/GO0076188 AUTO POSTO MJ LTDA. 10.817.392/0001-30 48610.011803/2009-84 . PR/AL0080529 AUTO POSTO MORADA LTDA. 11.404.177/0001-70 48610.001646/2010-32 . PR/MG0021145 AUTO POSTO SANDRELE LTDA 18.248.997/0001-69 48610.001903/2002-26 . PR/SP0173153 AUTO POSTO SAO SEBASTIAO DE PACAEMBU LTDA 06.041.899/0001-77 48610.006424/2004-68 . PR/PE0018638 COMERCIAL FEIRA NOVA LTDA 08.803.918/0001-80 48610.020240/2001-68 . PR/MT0118802 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA 01.514.992/0006-42 48610.009427/2012-63 . PR/GO0190687 COMÉRCIO DE PETRÓLEO RIO VERDE LTDA. 06.271.309/0001-00 48610.008158/2005-99 . PR/CE0089010 CRISTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 07.014.517/0001-89 48610.017717/2010-19 . PR/RS0193688 DLS ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.981.224/0001-80 48610.005132/2019-94 . PR/CE0240681 J BATISTA SOBRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 11.472.608/0002-16 48610.214229/2023-72 . PR/RS0229721 LORENZO ESCARRONE DE LIMA 43.335.420/0001-31 48610.220901/2022-88 . PR/GO0089083 LUCAS CLUB ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. 12.353.383/0004-03 48610.017405/2010-13 . PR/PI0022693 MARIA DE JESUS CARVALHO SAMPAIO 06.590.459/0004-11 48610.018783/2001-15 . PR/SP0017689 NAVARRO & MARCHETTI LTDA 44.747.285/0001-02 48610.018491/2001-82 . PR/GO0156822 POSTO BURITI LTDA 17.374.272/0001-54 48610.005199/2014-14 . PR/MG0161542 POSTO ITUETA DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.509.269/0001-26 48610.007844/2014-33 . PR/SP0029711 POSTO JARDIM ALVORADA DE FRANCA LTDA 00.920.332/0001-94 48610.014003/2002-49 . PR/MA0181914 POSTOS REALEZA EIRELI 21.612.941/0001-56 48610.007693/2017-66 . PR/PR0184673 PRADO & TRAMARIN LTDA 27.477.628/0001-39 48610.000010/2018-21 . P R / BA 0 0 9 8 4 4 2 REDE DE POSTOS OMEGA DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA 13.713.936/0001-01 48610.008817/2011-35 . PR/MA0157023 V C FERREIRA COSTA 19.040.116/0001-82 48610.005579/2014-59 . PR/MA0191283 WASHINGTON AGUIAR LOPES 07.560.623/0003-20 48610.011998/2018-53 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 658, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P BA 0 4 3 5 8 4 5 ANTONIO PEREIRA PIMENTEL JUNIOR LTDA 47.306.306/0001-34 48610.214992/2024-84 . GLPTO0435849 BETO GAS LTDA 54.941.271/0001-70 48610.214369/2024-21 . GLPPR0436116 CURITIBA GASMAIS COMERCIO DE GAS LTDA 53.404.485/0001-45 48610.215257/2024-98 . GLPDF0435829 DF GAS DISTRIBUIDORA LTDA 54.977.044/0001-03 48610.215037/2024-64 . GLPRS0435847 GABRIEL COMUNELLO NUNES 50.172.911/0001-74 48610.214118/2024-47 . GLPSP0435851 J M A GAS LTDA 54.790.901/0001-53 48610.215182/2024-45 . GLPAL0436123 JOSIVAN LESSA DOS SANTOS 54.681.000/0001-23 48610.215265/2024-34 . GLPSP0435806 M.A.BARBOZA DE ANDRADE 54.600.832/0001-78 48610.213249/2024-15 . GLPPR0435824 MAURO IVAN NEGRELLI 95.393.781/0001-38 48610.213980/2024-32 . GLPMG0435811 MILAGRES GAS LTDA 54.104.125/0001-90 48610.212652/2024-19 . GLPSC0435818 NETTO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.740.301/0001-18 48610.214593/2024-13 . GLPRJ0435853 V&H REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA 53.551.192/0001-90 48610.215230/2024-03 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 659, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0246990 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A. 09.273.885/0021-10 48610.215130/2024-79 . PR/SP0246987 AUTO POSTO AV LTDA 49.920.850/0001-05 48610.214996/2024-62 . PR/MG0246988 AUTO POSTO K 92 LTDA 21.476.130/0001-75 48610.239061/2023-16 . PR/SP0246989 AUTO POSTO MUFFATO LTDA 13.616.378/0012-19 48610.214604/2024-65 . PR/PE0246986 CARUARU COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA 54.518.979/0001-13 48610.214658/2024-21 . PR/PE0246991 COMERCIAL DE COMBUSTIVEL BATATEIRAS LTDA 54.809.847/0001-40 48610.215215/2024-57 . PR/SE0246992 POSTO TRES IRMAOS LTDA 47.110.061/0001-75 48610.213141/2024-14 . PR/RS0246985 RC FRONTEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.155.515/0005-25 48610.215166/2024-52 BRUNO VALLE DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Despacho SDL-ANP nº 278, de 7 de março de 2024, publicado no DOU de 13 de março de 2024, seção 1, página 160, onde se lê: "para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR." Leia-se: "para operar as instalações de transportador revendedor retalhista - TRR." Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 178, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LAURA E LIVIA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RJ-0000359-4, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. A SECRETÁRIA - SUBSTITUTA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que consta no Processo nº21050.009819/2022-31, resolve: Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LAURA E LIVIA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RJ-0000359-4 e na Autoridade Marítima sob o nº 381-033927-0, na frota 3.03.001, modalidade 3.6 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Arrasto (fundo) - duplo, espécie-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis, Farfantepenaeus paulensis), Camarão Santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris) e fauna acompanhante, na área de atuação: Mar Territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, tendo em vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa e inciso II do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LAURA E LIVIA I fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ELIELMA RIBEIRO BORCEM