DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC . 411 46220.000966/2006-37 11690755 Marmoraria Florença Ltda. SC . 412 46220.000149/2004-37 9928641 Mas Comércio De Materiais Para Escritório Ltda. SC . 413 46220.006902/2003-17 9340211 Mass Assessoria Contabil Empresarial Ltda. SC . 414 46220.008126/2006-81 11710896 Matra Caçador Dest. De Peças Agricolas Ltda. Me SC . 415 46220.007837/2004-28 9933018 Mecania Cortina Ltda. Me SC . 416 46220.002099/2004-22 9925449 Mercadinho Nova Vida Ltda SC . 417 46220.008195/2005-65 11681659 Merci Santa Bernz SC . 418 46220.000382/2006-81 11704861 Michele Gomes Da Costa (Tricot Mania) SC . 419 46220.006283/2003-61 9346821 Milenio Moveis E Complementos Ltda SC . 420 46220.009190/2003-98 6565026 Miquerinos Construções E Incorporações Ltda. SC . 421 46220.010401/2004-16 6568751 Miquerinos Construções E Incorporações Ltda. SC . 422 46220.000139/2004-00 9900411 Moacir A Kulm-Relojoaria Mak SC . 423 46220.007159/2003-12 6539891 Motel Villages Ltda. SC . 424 46220.004757/2005-00 11650982 Moto Flecha Serviços Terceirizados Ltda. SC . 425 46220.004758/2005-46 11650974 Moto Flecha Serviços Terceirizados Ltda. SC . 426 46220.004271/2005-63 11652667 Moveis Araguaia Ind E Com Ltda. - Epp SC . 427 46220.007522/2003-08 6571450 Móveis Gui Ltda. SC . 428 46220.009552/2004-21 9916865 Moveis Olczyl Ltda. SC . 429 46220.005566/2002-12 6552731 Mr Sand Wich Comércio De Refeiçoes Ltda. SC . 430 46220.010275/2003-19 9904077 Msw Hotel E Restaurante Ltda. SC . 431 46220.010276/2003-63 9904069 Msw Hotel E Restaurante Ltda. SC . 432 46220.003575/2005-11 9932305 Muradas Comercio De Serviços Ltda. Me SC . 433 47519.000145/2006-38 11732431 Mvo Embalagens Ltda. SC . 434 46221.001176/2018-12 214001733 Edvaldo De Jesus Mesquita 03529559539 SE . 435 46221.001178/2018-10 214001423 Edvaldo De Jesus Mesquita 03529559539 SE . 436 46221.001179/2018-56 214001539 Edvaldo De Jesus Mesquita 03529559539 SE . 437 46221.001180/2018-81 214001482 Edvaldo De Jesus Mesquita 03529559539 SE . 438 46221.000533/2019-14 216623499 Fix Construcoes E Servicos Ltda SE . 439 46221.000534/2019-51 216623626 Fix Construcoes E Servicos Ltda SE . 440 46221.000171/2018-72 213762102 Jazoel De Souza - Me SE . 441 46221.000172/2018-17 213762064 Jazoel De Souza - Me SE . 442 46221.002162/2007-63 14146649 Karolmassas Industria De Alimentos Ltda SE . 443 46221.008932/2015-91 207560064 Mar & Sol Turismo Náutico Esporte E Lazer Ltda - Me SE . 444 46221.006740/2016-21 209478730 Marc - Indústria De Móveis & Comércio Ltda. - Me SE . 445 46221.004572/2014-78 203608470 Maria Enilde Santos Santana - Me SE . 446 46221.005881/2013-84 25282000 Marielza Dos Santos Souza SE . 447 46221.000693/2005-50 6990436 Menezes Brito Ind E Com De Refrigerantes Ltda SE . 448 46221.003573/2015-86 206309210 Menezes Pinheiro Floricultura Ltda - Me SE . 449 46221.004600/2015-38 206584059 Mix Mais Telecom Ltda - Me SE . 450 46221.004601/2015-82 206595948 Mix Mais Telecom Ltda. - Me SE . 451 46221.002607/2016-04 209063505 Moreira & Chagas Ltda - Me SE . 452 46221.005790/2017-72 212482351 Onelia Maria De Jesus - Me SE . 453 46221.009322/2013-43 2588245 Pedreira E Transporte Bela Serra Ltda. SE . 454 46221.000860/2017-04 211231398 Postomania Serviços Ltda - Epp SE . 455 46221.000861/2017-41 211231452 Postomania Serviços Ltda - Epp SE . 456 46221.000862/2017-95 211231509 Postomania Serviços Ltda - Epp SE . 457 46221.000863/2017-30 211231533 Postomania Serviços Ltda - Epp SE . 458 46221.000924/2017-69 211233862 Prefeitura Municipal De Itabi SE . 459 46262.004341/2013-05 202298281 Aguia - Comercio De Acessorios De Telefonia Ltda - Me SP . 460 46262.001867/2017-59 212037731 Calixto Viveiros Pacheco - Me SP . 461 46254.000546/2004-11 8591113 Cardepel Papel Carbono Ltda. SP . 462 46262.003649/2014-14 204164613 Carlos Alberto Catharino De Almeida SP . 463 46256.001517/2016-91 209617845 Celebre Arte Visual Ltda - Me SP . 464 46256.001519/2016-80 209617896 Celebre Arte Visual Ltda - Me SP . 465 46256.001532/2016-39 209631503 Corassa & Cruz Ltda - Me SP . 466 46454.000428/2007-08 12483168 Dnp Industria E Navegação SP . 467 46262.002385/2014-73 203723023 Got - Grupo De Ortopedia E Traumatologia S/S - Epp SP . 468 46256.002388/2016-58 210271833 Hilton Eiji Yoshida - Me SP . 469 46262.001149/2015-11 205939139 Hiperion Brasil Ltda - Me SP . 470 46262.004730/2015-94 208062696 Humberto Rodrigues Buglio - Me SP . 471 46262.002556/2014-64 203989325 Hummel Comércio E Manutenção De Máquinas Industriais Lt d a SP . 472 46262.004710/2014-32 205244416 Imperio Das Essencias Abc Ltda - Epp SP . 473 46262.004711/2014-87 205244459 Imperio Das Essencias Abc Ltda - Epp SP . 474 46262.004712/2014-21 205244483 Imperio Das Essencias Abc Ltda - Epp SP . 475 46262.003052/2014-61 204190568 Laboratorio Bio Bothanic Perfumaria E Cosmeticos Ltda- Me SP . 476 46262.001343/2015-04 206344023 Lacerda & Oliva Pizzaria Ltda - Me SP . 477 46262.001344/2015-41 206344015 Lacerda & Oliva Pizzaria Ltda - Me SP . 478 46262.001539/2017-52 211822230 Lucilia Thomaz Mariano Madeiras - Me SP . 479 46262.005405/2015-49 208667296 Macmalhas Comercio De Confeccoes Ltda - Me SP . 480 46262.002935/2015-35 206837917 Maxims Calcados E Acessorios Ltda - Epp SP . 481 46256.001402/2016-04 209544015 Mayra De Araujo Moura Puglisi - Me SP . 482 46262.000686/2018-96 213976650 Mestra Melissa Nucleo De Educacao Infantil Ltda - Me SP . 483 46262.002746/2013-09 201422999 Osesp Comercial E Administradora Ltda SP . 484 46262.002012/2017-45 212143271 Papa & Parra Industria E Comercio De Papeis Ltda - Me SP . 485 46256.003123/2016-77 210830735 Paulistha Casa E Construcao Ltda - Me SP . 486 46256.003124/2016-11 210830743 Paulistha Casa E Construcao Ltda - Me SP . 487 46256.003125/2016-66 210830751 Paulistha Casa E Construcao Ltda - Me SP . 488 46256.003126/2016-19 210830760 Paulistha Casa E Construcao Ltda - Me SP . 489 46262.002367/2014-91 203885201 Rgs Solucoes Administrativas Ltda - Me SP . 490 46262.000678/2015-05 205939066 Silas Santana Embalagens - Me SP . 491 46262.000679/2015-41 205939058 Silas Santana Embalagens - Me SP . 492 46262.004813/2014-01 205338674 Sunday Comércio De Sorvetes Ltda - Me *** SP . 493 46262.001572/2013-59 200734008 Supercredito Promotora De Vendas Ltda - Me SP . 494 46256.001611/2016-40 209686197 Tais Cristina Dos Santos Industria - Me SP . 495 46256.000870/2016-53 209181516 Tupa Tenis Clube SP . 496 46256.002428/2016-61 210317680 Ulyem Terceirizacao De Servicos Ltda - Epp SP . 497 46262.000441/2015-16 205565158 Usipacker Ferramentaria E Usinagem Eireli - Me SP . 498 46254.003978/2017-07 213280043 Viacao Santa Cruz Ltda. SP . 499 46262.004733/2015-28 208070249 Vidracaria Getsemane Maua Ltda - Me SP . 500 46262.004734/2015-72 208070214 Vidracaria Getsemane Maua Ltda - Me SP . 501 46256.002920/2016-37 210688513 Vinicius Maciel Goncalves 38455140860 SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 899 (SEI 1088546), resolve: Publicar o pedido de alteração estatutária nº 19964.108912/2023-63, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Luís Domingues - MA, CNPJ 05.733.563/0001-02, para representação da Categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Luís Domingues, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 666 (SEI/0923317), resolve: Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.107861/2023-52, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, CNPJ n.º 03.517.449/0001-10, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Raimundo do Doca Bezerra, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1688 (SEI 2562890), resolve: a) Anular os efeitos da Análise Técnica 651 (SEI 0904616), bem como a Análise Técnica 1665 (SEI 2521806) com publicação realizada no D.O.U. nº 109, de 10.06.2024, Seção I, Pág. 146; b) INDEFERIR o pedido de registro nº 19964.104403/2023-61, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da Chapada Diamantina e Piemonte Paraguaçu - Bahia - SINDREACS, CNPJ nº 17.047.521/0001-05, Processo 19964.104403/2023-61, visto a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, com fulcro no art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, c) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 544 (SEI 0818817), resolve: a) Indeferir o pedido de alteração estatutária n.º 19964.103477/2023-81, de interesse do SECR. - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESENDE, CNPJ 31.849.482/0001-82, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1671 (SEI 2545409), resolve: a) Indeferir o pedido de alteração estatutária n.º 46202.030845/2013-87, de interesse do SINAEES - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE APARELHOS E COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ 04.436.010/0001-25, tendo em vista irregularidade na documentação apresentada, nos termos do paragrafo único do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 556, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a prorrogação do prazo da consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que disciplina requisitos e procedimentos para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura no âmbito do Ministério dos Transportes. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso XIV, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 17, inciso VI da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 20233, e considerando o constante dos autos do Processo administrativo nº 50000.014539/2024-08, resolve: Art. 1º Oficializar a prorrogação do prazo da consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. §1º A consulta pública fica prorrogada por mais 10 (dez) dias, encerrando- se no dia 24 de junho de 2024. §2º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil. Art. 2º A Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes está disponível para esclarecimentos por meio do endereço [email protected]. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO