DOMCE 14/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3481

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RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE, sob pena de decair do direito à contratação e sujeitar-se às multas e sanções conforme especificações constantes no Edital.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:702A9DCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO DE BARBALHA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO DE BARBALHA Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Barbalha/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81, através da SECRETARIA DE SAÚDE - SMS, resolve tornar público a abertura de Edital de Chamamento Público SMS nº. 02/2024, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de ações de patologia voltadas ao esclarecimento da causa mortis natural, gestão e operacionalização do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com o intuito de subsidiar os indicadores epidemiológicos, nos termos do disposto na Portaria GM/MS nº. 1.405, de 29 de junho de 2006 e suas complementações e alterações posteriores, implementadas através da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017 e da Portaria GM/MS nº. 1.764, de 29 de julho de 2021, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://barbalha.ce.gov.br/. O recebimento de propostas será no dia 15/07/2024, nos termos definidos no Edital.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:267F085C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE SAÚDE- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.13.001 - A Secretaria de Saúde de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.06.13.001, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, DESIGNADOS PELO PROJETO MAPP 5300 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E PROPOSTA DE EQUIPAMENTO N° 12147522000123009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 27 de Junho de 2024 (27/06/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 13 de Junho de 2024.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO – Pregoeiro
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:F3DE87AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.06.13.0001/2024.

Dispõe sobre a prorrogação de cessão de servidor público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Campos Sales, e

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Carla Lorena Ferreira, é concursada no cargo de Agente Administrativo no Município de Campos Sales;

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Carla Lorena Ferreira já cumpriu todo o seu estágio probatório;

CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Cartório Eleitoral da 38º Zona Eleitoral, solicitando a prorrogação da cessão da servidora para prestar serviços junto ao cartório eleitoral desta Comarca;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal Carla Lorena Ferreira Pereira, portadora do CPF nº 037.428.353-27, concursada para o cargo de Agente Administrativo, com matrícula funcional n° 0001205412, para prestar seus serviços no Cartório Eleitoral da 38º Zona Eleitoral de Campos Sales/CE.

Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 02 (dois) anos, ficando a cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da remuneração da servidora cedida, e a frequência será realizada através de ponto eletrônico, para fins de controle e realização do pagamento.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 13 de junho de 2024.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:1183342A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 24.06.13.0002/2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;